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Multas de trânsito podem ficar até 10 vezes mais caras em todo o país

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multaMotoristas que cometem infrações de trânsito com frequência devem ficar atentos. Na manhã de ontem, o Senado concluiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que endurece as punições de condutores inconseqüentes. As multas previstas para as infrações podem aumentar em até 10 vezes, sendo que, em casos mais graves, o direito de dirigir pode ser suspenso por 12 meses.

A medida se trata de um substitutivo do senador Magno Malta (PR/ES) a um Projeto de Lei 684/11, do senador Benedito de Lira (PP/AL). O documento indica que motoristas reincidentes devem pagar multas dobradas.

Atualmente, os condutores que são autuados sofrem apenas a apreensão do veículo e com o registro do número da carteira de habilitação, sem perdê-la, ele responde a um processo administrativo.

O texto aprovado mudaria isso. O documento de habilitação dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira. No entanto, os motoristas poderão recorrer.

Dessa forma, o motorista pode ser punido por embriaguez, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.

Além disso, o prazo para o infrator requerer uma nova habilitação, depois da cassação, seria alterado de 2 para 3 anos.

Para o corregedor do Detran/AC, Fábio Ferreira, a medida já deveria ter sido tomada há mais tempo, se for levado em consideração o fato de os acidentes de trânsito fazerem muitas vítimas em todo o mundo. Ainda assim, sua avaliação é positiva.

“Eu vejo com bons olhos sim, porque, infelizmente, o nosso brasileiro só aprende com punições mais graves. Se formos comparar com outros países veremos que as penalidades são bem mais graves. No entanto, punir não será a solução caso o comportamento das pessoas não mude”, acredita.

De acordo com Fábio Ferreira, também existem propostas para melhorar o processo de formação nas auto-escolas. “Digamos que o condutor passe 4 meses em aulas práticas e teóricas para tirar a habilitação, mas que tenha hábitos e pensamentos alimentados há mais de 8 anos, será difícil mudá-lo. Porém, se trabalharmos a educação no trânsito dentro das escolas, as coisas poderão ser diferentes”, aponta.

Há mais de 13 anos sem reajuste de qualquer valor de multa, a proposta poderá impulsionar os motoristas a buscarem reduzir as infrações cometidas, acredita o corregedor. “O Código de Trânsito, após a sua edição, só teve reajuste dos valores das multas até 2000. Se desde 1998, as infrações estivessem com as multas se adequando, esses valores já teriam sido implantados aos condutores infratores. Creio que estão analisando as condutas que causam o maior número de mortalidade, para tornar as sanções mais pesadas e que inibam o comportamento das pessoas que insistam em desrespeitar os códigos”, afirma.

Desafios – O corregedor do Detran/AC aponta que os prefeitos dos municípios do interior precisam vestir a camisa e evitar que práticas infracionais no trânsito se repitam. “Infelizmente não temos tido muito acordo. Até encontramos municípios que querer ajudar, mas isso ainda é pequeno. Hoje, nós damos maior ênfase de fiscalização na Capital e em Cruzeiro do Sul. Sabemos que o nosso trabalho pode parecer uma medida antipática para a população, mas é assim que buscamos o controle”, explica.

Sobre a proposta nacional, caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

(Com informações Agência Brasil)

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Polícia Civil investiga contas falsas em redes sociais para atacar honra de prefeito de Assis Brasil

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Prefeito Jerry Coreia e o vice Reginaldo Martins no dia da posse – Foto: arquivo/secom

A Procuradoria Jurídica do município de Assis Brasil ingressou com pedido de investigação contra contas falsas no Facebook e Instagram criadas para atacar a gestão e honra do prefeito e vice-prefeito de Assis Brasil. Os perfis investigados são contas falsas denominadas Zé de Assis, The Focus e Tríplice.fronteira_emtemporeal.

Segundo o Código Penal os criminosos uma vez identificados podem pegar até um ano de reclusão. A Constituição Federal defende a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

Segundo o Procurador Jurídico do município, Giordano Simplício, hoje em dia esse tipo de crime tornou-se fácil de identificar seus autores, por conta dos avanços tecnológicos e o treinamento especializado dos agentes.

“É bom lembrar que comete crime tanto quem cria perfis falsos como quem compartilha esse tipo de ilícito. Já existe no Acre uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos”, disse o procurador.

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Após apreensão, comandante de Pando devolve motocicleta roubada ao lado brasileiro

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Na data de ontem, 19, o comandante do departamento de Polícia de Pando fez a devolução de uma motocicleta denunciado como roubado no lado brasileiro.

A motocicleta foi recebida pela Polícia Civil, através do Delegado Ricardo Castro que em seguida foi devolvida ao proprietário do veiculo.

Comumente ambos os departamentos fazem a devolução de veículos para o país de origem, a parceria entre a polícia boliviana e brasileira tornou possível tal ato, o veiculo é devolvido ao proprietário sempre que o mesmo comprovar que o veiculo pertence a ele(a).

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Alan Rick destaca assistência médica nos rincões do país

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Em entrevista ao programa Jogo Rápido, da Agência Câmara de Notícias, o deputado Alan Rick ressaltou a importância da assistência médica integral nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos.

“Um dos grandes desafios do Brasil é garantir o provimento médico nos lugares mais distantes, nos municípios mais pobres, nas áreas de mais necessidade. E foi pensando nisso que em 2016 apresentei emenda à lei do programa Mais Médicos, que hoje possibilita que os brasileiros formados no exterior tenham prioridade na contratação”, disse o parlamentar.

Segundo ele, os médicos formados no exterior são aqueles que permanecem nas unidades de saúde.

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