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Municípios do Acre devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

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Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada pelas prefeituras do Acre e por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de novembro – não sofreu alteração acerca do que já estabelecia outra resolução.

A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal.

A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados.

A portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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PRF apreende 34,2 Kg de cocaína escondida em compartimento de Saveiro

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, durante atividade de policiamento na BR 364 Km 717, próximo às obras da nova sede da Superintendência da PRF, interceptou um carregamento de cocaína (cloridrato e pasta base), transportado por um homem que viajava em um veículo utilitário (VW/Saveiro). A ocorrência foi registrada na manhã desta sexta-feira (21).

A equipe constatou que o material foi embarcado na região de fronteira com a Bolívia e tinha como destino a capital rondoniense. No total, 34,235 Kg de drogas ilícitas, que eram transportadas em compartimentos secretos foram encontradas e encaminhadas à Polícia Civil para destruição. O infrator foi conduzido e permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: PRF /RO

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Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio

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Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – que residem fora do Brasil e possuem domicílio eleitoral no exterior são obrigados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República, a cada quatro anos. Mesmo em território internacional, essas pessoas têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil.

As eleições estão marcadas para outubro deste ano e o prazo para informar o novo local de votação termina no dia 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. Se não estiver com o título regularizado, basta acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para resolver eventuais pendências do documento. No mesmo link é possível solicitar o título pela primeira vez, inclusive para os cidadãos de 16 a 18 anos incompletos, cujo alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham o domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, a cada dois anos, devendo, portanto, justificar as ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Importante lembrar que cada turno vale como uma eleição e três eleições consecutivas sem votar ou justificar pode levar ao cancelamento do título e, consequentemente, o cidadão poderá ter problemas para renovar passaporte, por exemplo.

E se o eleitor informou o novo endereço, mas estará ausente no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deve ser dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado por via postal.

As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o TSE poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais.

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores compareceu para eleger o atual presidente e o vice-presidente da República.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o número de brasileiros que residem no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos em uma centena de países. Eles estão concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal, no Paraguai, no Reino Unido e no Japão.

É importante lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.

Todos os requerimentos são analisados pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.

A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, por e-mail ([email protected]); telefone CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

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Bruno fala pela primeira vez sobre problema em turbina de avião

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Sertanejo, da dupla com Marrone, estava acompanhado da mulher, Marianne, do filho Enzo e de um amigo. Todos passam bem

Músico, a mulher dele, Marianne, o filho Enzo Rabelo e um amigo passam bem – Reprodução/Instagram

Bruno, da dupla sertaneja com Marrone, falou pela primeira vez sobre o pouso inesperado de segurança após a turbina do avião em que estava com a família estourar. O avião, que saiu de São Paulo, tinha como destino a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. O músico, a mulher dele, Marianne, o filho Enzo Rabelo e um amigo passam bem.

“Nós conseguimos pousar, ele foi freando. Depois, um amigo nosso levou um carro para mim e chegamos a Uberlândia. Mas está tudo bem, graças a Deus, tirando o susto. Porque o Enzo é uma criança, Marianne não é acostumada a passar por isso. Eu já passei algumas vezes, então pra mim é normal”, contou o músico, nesta sexta-feira (21), no Instagram.

“Por precaução, às 21h10 de ontem, a aeronave particular precisou retornar para checar um aviso luminoso; ressalto que não houve pouso de emergência e o procedimento [foi] executado normalmente e em completa segurança. Este é um procedimento comum, previsto e foi adotado visando à completa segurança de todos”, diz o piloto do avião, em nota enviada pela assessoria de Bruno ao R7.

De acordo com o comunicado, o piloto afirma que “não houve nenhuma declaração de emergência em nenhum momento e o procedimento de pouso alternativo foi adotado por precaução dele para checagem do avião”.

Bruno e a família estão em casa, na cidade de Uberlândia, e não precisaram de atendimento médico.

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