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Brasil

Não é não: Carnaval em 2019 é o primeiro com crime de importunação sexual

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em

Por Maria Meirelles

Infelizmente, muitos são os relatos de assédio durante o Carnaval. É uma mão boba” aqui, abraços ou beijos forçados ali, um puxão de cabelo acolá, entre outras atitudes libidinosas adotadas por alguns foliões. A boa notícia, neste ano, é que importunar uma pessoa sexualmente é crime.

Esse é o primeiro Carnaval com a Lei da Importunação Sexual (13.718/18) em vigor. Toques inapropriados, como as famosas “encoxadas”, cantadas inoportunas e quaisquer outras práticas sem consentimento da vítima resultam em pena de um a cinco anos de prisão.

“Quantas vezes, nós mulheres, sofremos com essa importunação, principalmente, no Carnaval”, salientou a vendedora Jussara Gomes, 30 anos, que celebra a conquista da lei. “Já fui puxada pelo braço, recebi aquela mão invasiva no meu corpo e a vontade, que a gente tem, é de sumir. Me sinto mais tranquila em saber que, a partir de agora, quem fizer isso vai preso”, confidenciou.

A coordenadora municipal da Mulher, em Rio Branco, Lidianne Cabral, destaca a importância de se fazer a denúncia “A mulher pode usar a roupa que quiser, pois isso não legitima a agressão. Qualquer cidadão que fira os direitos do outro, com importunação sexual, deve ser punido, por isso, a denúncia é imprescindível. Seja pelo 180 ou se dirigindo a algum policial, se lhe incomodou, denuncie”, destacou.

Nos carnavais anteriores, a importunação sexual não era tipificada como crime e era punida apenas com multa. Em setembro do ano passado, a lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Dias Toffoli. O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso no início de agosto.

Carnaval sem Violência

Visando conscientizar a população, o vereador do PT em Rio Branco, Rodrigo Forneck, deu início à campanha “Carnaval sem Violência: Não É Não”. Entre as pautas abordas na ação educativa, o parlamentar trata sobre a Lei de Importunação Sexual, combate a violência contra a mulher e a homofobia, nesse o Carnaval.

“O machismo presente na sociedade é enorme, e durante o Carnaval aumenta ainda mais. Por isso, estamos levando essa campanha às ruas, aos blocos e avenidas nessa folia. Os homens precisam entender que uma mulher embriagada não é um “alvo fácil”, que independente da mulher estar ou não acompanhada, se ela disser não, é não. E, partir disso, qualquer insistência é crime”, salientou Forneck.

O vereador observa ainda que “mulheres não são corpos” e que têm direito de ir e vir como qualquer homem. “O fato de elas estarem se divertindo no Carnaval, não nos dá o direito de achar que temos alguma autoridade sobre elas”, frisou.

 

Ascom. Ver. Rodrigo Forneck

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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em

(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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