Acre
Nelson Sales denuncia falta de prioridades em gastos do governo: R$ 2,25 milhões em curadoria de museu
O deputado Nelson Sales (PP)
O deputado estadual Nélson Sales (PP) denunciou nesta terça-feira mais um gasto milionário dos parcos recursos do Estado do Acre em algo secundário: R$ 2.249.623,00 sem licitação para a contratação de empresa de curadoria de exposições de museus.
Para o parlamentar, em um momento onde o Estado vive uma verdadeira guerra urbana, esse dinheiro deveria vir em forma de investimentos nos órgãos policiais, educação ou saúde.
“Não somos contra a cultura ou museus, mas tudo tem o seu momento e este não me parece ser o mais adequado para se gastar tanto neste tipo de coisa. Além disso, qual o museu do Acre que está funcionando?”, questionou.
Contrato milionário sem licitação
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) contratou (Nº 701/2017; Processo Nº 14.17.0000012) sem licitação os serviços de Curadoria da empresa sergipana Ágora – Arquitetos Associados Ltda (ME).
Os serviços são para a “produção, acompanhamento Técnico e Artístico da Obra, da implantação dos Equipamentos, pesquisa de conteúdos educativos e programa de educação do Museu dos povos Acreanos, que contempla a imersão multissensorial na história e cultura da região, perpassando por eixos temáticos específicos que apresentam um panorama diversificado de conteúdos através de instalações interativas, circuito de projeções, sons e objetos icônicos”.
Empresa contratou muito além do capital
Ocorre que a empresa contratada, cujo CNPJ não foi divulgado no contrato (09.468.207/0001-60), sediada na Rua Itabaiana, n° 783, Bairro São Jose, em Aracaju/SE, é uma microempresa, modalidade com limite de faturamento bem abaixo do valor do contrato de 15 meses assinado com a SEE.
Segundo o site do Sebrae (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-as-diferencas-entre-microempresa-pequena-empresa-e-mei,03f5438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD), uma microempresa é uma modalidade de negócios limitada a um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360.000,00.
“Ou seja, como pode uma micro empresa gerenciar um contrato onde em três meses vai receber cerca de R$ 100 mil a mais que o limite de seu capital?”, questionou o deputado Sales. A cada um dos 15 meses de contrato a empresa sergipana vai receber exatos R$ 149.974,87.
Gastos vão sair da conta da viúva
Mas deputado estadual Nélson Sales destacou ainda o fato dos gastos serem todos da arrecadação própria do Estado e sequer podem ser creditados a recursos externos ou doações.
O contrato assinado pelo Secretário Adjunto da SEE, José Alberto Nunes, revela que as despesas do contrato “correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.006.1887.0001 – Reestruturação dos Espa- ços que Integram a Rede Pública Estadual; Elementos de Despesas: 33.90.39.00 – (Outros Serviços de Terceiros – PJ) e 44.90.51.00 – (Obras e Instalações); Fonte de Recurso: 100 (RP)”.
“Ou seja, para pagar uma empresa para fazer exposições em museus que sequer estão em funcionamento, vão retirar recursos de outras áreas muito mais importantes para este momento em que pessoas estão sendo assassinadas ou morrendo na porta de entrada das UPAs”, complementou.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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