O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, realizou nesta segunda-feira, 15, uma inspeção na escola Jornalista Armando Nogueira com o objetivo de apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos fornecidos aos alunos.

A ação fiscalizatória foi desencadeada após a circulação de um vídeo no qual a diretora da escola mostra a triagem de uma carne de má qualidade, composta em grande parte por peles, nervos e gorduras. O material foi apreendido pela Vigilância Sanitária devido à sua inadequação para consumo.

O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho coordenou a inspeção, que coletou informações sobre problemas na qualidade e armazenamento dos alimentos, para subsidiar medidas voltadas a garantir que a escola cumpra as normas de qualidade e segurança alimentar, além de buscar responsabilizar os envolvidos em irregularidades.

Durante a visita do MPAC, foram identificados ainda problemas de infraestrutura da escola que também serão incluídos no relatório da inspeção.

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Gabriel Vitorino (Estagiário)

Fonte: Ministério Publico – AC

Evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário de todo o país; intuito era trocar experiências e debater melhorias nos serviços das ouvidorias judiciais

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, participou entre os dias 3 e 5 de abril do 10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Foz do Iguaçu. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e debateu temas indispensáveis para o pleno exercício das ouvidorias judiciais, como a implantação de novas tecnologias no serviço jurisdicional e os múltiplos canais de atendimento para os cidadãos. Além disso, foi atualizado o estatuto do Cojud.

Em sua participação, o desembargador Luís Camolez ressaltou as melhorias e resultados conquistados pela Ouvidoria do Poder Judiciário acreano, como os mais de 47 mil acessos à página do órgão, o novo canal de atendimento com assistente virtual 24 horas e a reforma que ocorre na sede do setor, para oferecer um ambiente mais acolhedor a população e aos servidores.

No evento, o magistrado acompanhou também as palestras: “Independência do magistrado e tecnologia”, ministrada por Luiz Cláudio Allemand, ex-conselheiro e ex-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); “Ouvidoria judicial – atuação nos casos de ataques a decisões judicias veiculados pelas mídias sociais”, pelo desembargador Francisco Cardoso, do TJPR; “A criação da ouvidoria do STF”, dada pela juíza Flávia Martins Carvalho, magistrada ouvidora do Supremo Tribunal Federal; “Grupo de trabalho para criação de sistema unificado para as ouvidorias judiciais”, professorado pelo coordenador da ouvidoria do CNJ; e outras atividades formativas.

10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais 

Fundado em 2015, o evento promove a integração nacional das ouvidorias judiciais e encoraja a implantação de procedimentos e entendimentos que reforcem o serviço jurisdicional desenvolvido pelos Tribunais de Justiça. Neste último encontro, ficou decidido que o próximo Cojud ocorrerá na capital alagoana, Maceió, em novembro.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

O objetivo do projeto é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida

O projeto Cidadania e Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinado aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental dos municípios do Estado, chega a 2024 realizando a sua 10ª edição.

Na última semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), dirigida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou reunião de alinhamento com as coordenadoras e coordenadores das escolas estaduais e municipais, que neste ano conta com 12 instituições de ensino e acontece nos dias 7 a 23 de maio.

O objetivo é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida. O conteúdo também aborda noções de bullying, crimes pela internet, a Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, alienação parental, guarda compartilhada e a Justiça Restaurativa.

O projeto conta apoio institucional da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rede de Proteção à Infância e Juventude, municípios do Estado, pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC