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Nicolau Júnior elogia Gladson por sanções de leis que vão beneficiar a população acreana

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O governador Gladson Cameli sancionou várias leis importantes para a população acreana na tarde desta segunda-feira, 19.

Durante a solenidade, ocorrida na Biblioteca Pública em Rio Branco, foram sancionadas leis como o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS; a Majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde; a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; a criação do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PEC/GER-AC; o Orçamento da criança e do adolescente – OCAD e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Orgulhoso porque isso aqui também é o resultado do trabalho da Assembleia Legislativa. São projetos de lei que garante debatidos e aprovados pelos deputados. Parabéns ao governo e é claro ao parlamento estadual que trabalha comprometido com a população acreana”, destacou Nicolau Júnior, presidente da Aleac.

 

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MPAC realiza eleição da lista tríplice para escolha de procurador-geral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta sexta-feira (26), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça. Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024.

Oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estão aptos a participar da votação, que se dará de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

Foi aberta ainda a possibilidade, para aqueles que atuam em promotorias do interior ou se encontram fora do estado, de enviar o voto por via postal ou entregar à Comissão Eleitoral de forma antecipada. Cada membro pode votar em até três candidatos.

Vão compor a lista tríplice os três mais votados, a qual será encaminhada ao governador do estado, que, de acordo com a Lei Complementar nº 291/2014, tem até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

Os procuradores Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor Rodrigo Curti disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conclui seu o mandato no início do próximo ano.

Coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral vai apurar os votos tão logo se encerre a votação e anunciará, ainda na sexta-feira, o resultado.

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Mais de 243 anos de prisão é a pena dos autores do homicídio praticado contra o policial penal Romário Cavalcante, os quais foram presos pela Polícia Civil em 2017

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Ascom/Polícia Civil do Acre

Em fevereiro de 2017, integrantes de uma organização criminosa executaram a tiros o policial penal ROMÁRIO CAVALCANTE, na Vila do V, município de Porto Acre. O cunhado do policial, que estava na residência no momento do crime, também foi alvejado com um tiro nas costas, mas felizmente sobreviveu.

O trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Acre identificou a participação de três pessoas na execução do crime e três mandantes, os quais já cumpriam pena pela pratica de outros crimes. Os executores residiam em Porto Acre e receberam ordem de dentro da penitenciária para praticar o crime.

Ainda no ano de 2017, cinco pessoas que praticaram o crime foram presas e submetidas a interrogatório, sendo que duas delas confessaram a pratica do crime, bem como a sua motivação.

As provas produzidas não deixaram dúvidas quanto a autoria do crime, fato que motivou a pronúncia dos mesmos pela pratica dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e integrar organização criminosa.

Nesta quinta-feira (25), os cinco réus: G. O. G. dos S., 28 anos, D. A. da S. e S., de 19 anos; J. R. da C. L., de 25 anos; A. da C. L., de 29 anos e R. da S. C. do N., de 26 anos, foram a julgamento em Juri Popular.

Com base nas provas produzidas pela Polícia Civil e no trabalho realizado pelo Ministério Público durante a tramitação processual o grupo foi condenado a penas que somadas chegam a 243 anos de reclusão, pela pratica dos três crimes supracitados.

Ressalta-se que todos os réus já possuem condenações pela pratica de outros crimes, inclusive homicídios, e agora possuem penas que somadas chegam a quase duzentos e cinquenta anos de cadeia.

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Após protestos, visitas no presídio de Rio Branco será retomada neste sábado e domingo

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O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Arlenilson Cunha, publicou nesta sexta-feira, 26, uma Nota informando que as visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco retornarão neste sábado, 27, e domingo (28).

Segundo a Nota, no sábado, 27, as visitas acontecerão nos pavilhões O e C, no período de 8h às 11h, e P e Posto Médico, no período de 13h às 16h. Já no domingo, 28, as visitas acontecerão nos pavilhões H e J, no período de 8h às 11h, e G e I, no período de 13h às 16h.

De acordo com o Iapen, apenas uma pessoa por preso poderá visitar e o visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto.

Por fim, as carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento e não será permitido entrada com alimentação e a utilização de máscaras será obrigatória.

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