“Ninguém está acima da Lei”, diz Marcio Bittar sobre julgamento do Mensalão

O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais companheiros do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente. Hoje, 05, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

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O mais longo julgamento da história do país pode acabar hoje e os condenados pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia no Brasil, entre eles os principais companheiros do PT, podem ter sua prisão decretada imediatamente.

Hoje, 05, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a apreciar os embargos de declaração, destinados a solucionar omissões, obscuridades ou contradições eventualmente presentes no acórdão com a sentença publicado em abril. Até ontem, apenas um dos 25 recursos desta natureza foi aceito; os dois últimos serão analisados hoje.

Superada esta fase, faltará apenas apreciar o cabimento ou não dos ditos embargos infringentes. Se aceitos, eles abrirão a possibilidade de o Supremo reavaliar os casos dos réus cujas condenações tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição. Seria, na prática, permitir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados.

Na hipótese de os ministros não aceitarem os embargos infringentes, já será possível ver os mensaleiros que tenham penas a ser cumpridas em regime fechado ter sua prisão decretada imediatamente, como afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli. Onze dos 25 condenados estão nesta iminência por terem sido condenados a oito anos ou mais de reclusão.

No caso dos petistas que estão no exercício do mandato, os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno, além da prisão decretada também terão que amargar a cassação imediata pelo Supremo, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão, conforme entendimento sacramentado pelos ministros na sessão de ontem.

“É um alento para todo o Brasil, e à sociedade, no sentido que o STF mostra que ninguém está acima da Lei. O PT não conseguirá fazer do Brasil um estado governado por um único partido”, salientou o deputado federal Marcio Bittar.

O primeiro secretário da Mesa Diretora também ressaltou a conduta séria e isenta do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante o julgamento do mensalão. “Mesmo com tamanha pressão durante este julgamento, mostrou-se coeso ao processo”, disse Bittar.

Assessoria

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