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No Acre, engenheiro tenta e não consegue registrar filhos com nomes de ‘Mosqueteiros’

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Pai teve que substituir Porthos por Apolo para que nome fosse aceito. Cartório pode se recusar a fazer o registro se entender que criança corre risco de constrangimento.

G1/AC

Pai queria homenagear Os Três Mosqueteiros (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes optam por nomes incomuns ou exóticos. Foi o caso do engenheiro Adcélio Firmino, de Rio Branco. Fã de “Os Três Mosqueteiros”, ele encontrou problemas na hora de registrar os filhos gêmeos.

O primeiro filho chama-se Aramis e os dois garotos vieram para completar o trio de mosqueteiros, mas o cartório não aceitou os nomes. “Não seria tão simples colocar os nomes como a gente queria. Embora eu não ache tão incomum Porthos e Athos, disseram que seria necessário uma ordem judicial para colocar nomes desse tipo”, conta.

Depois de muita persistência, Firmino conseguiu registrar os filhos e homenagear parcialmente os heróis da infância. Porthos acabou sendo substituído por Apolo. A esposa, a estudante Elisanilde Oliveira até chegou a relutar no início. “Era um nome muito estranho, Aramis, mas depois fui acostumando e gostei”, fala.

Com resistência do cartório, nomes ficaram Aramis, Athos e Apolo (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Às vezes, porém, existem erros de digitação na hora do registro. A assistente administrativo Francnatra Ferreira Bezerra, por exemplo, deveria se chamar Francinatra, nome escolhida pela mãe, mas acabou faltando uma letra por causa de um equívoco no cartório de Senador Guiomard.

Francnatra diz que não chegou a sofrer bullying na infância, mas atualmente é chamada pelo sexo masculino por telefone algumas vezes. “Dizem: ‘gostaria de falar com o senhor Fancnatra?’. Às vezes, me incomoda, mas não o suficiente para considerar um caso de bullying”, relata.

Os cartórios se baseiam em uma lei de 1993 que estabelece que os oficiais de registro civil devem se recusar a registrar nomes que expõem as crianças ao ridículo. No entanto, o assunto acaba sendo subjetivo, cabendo diferentes interpretações em relação ao pode ser considerado constrangedor.

O tabelião Fabrício Maia explica que não existe nenhum tipo de lista com “nomes impróprios”, sendo necessário o bom senso na hora de cumprir a regra normativa. “Ficaria a critério do oficial que faz a qualificação. Se o pai não concordar, tem que ser submetido ao juízo. Nosso entendimento é que a grafia tem que ser correta. Apesar do pai escolher o nome, existem regras gramaticais”, finaliza.

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Aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” é realizada em Rio Branco

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Cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão foram alcançados pela primeira palestra

A aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” em Rio Branco foi realizada nesta quarta-feira, 8. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciaram o cronograma deste ano na Escola Estadual Clínio Brandão. A atividade serviu para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmar o compromisso do Judiciário com a proteção das crianças e adolescentes, por meio de ações educativas.

No dispositivo de honra, o procurador Paulo Jorge Santos falou sobre o compartilhamento de valores, convivência e ensinamentos. “Esse projeto é muito importante porque atuamos na parte principal da construção do ser humano: a infância. Me dá uma certa alegria de saber que a gente não está fazendo apenas nosso papel típico, mas dando atenção para esses lindos corações que estão aqui”, concluiu.

A secretária municipal de Educação, Nabirra Bestene, estava representando o prefeito Tião Bocalom, assim parabenizou a iniciativa. “Tudo perpassa pela escola e por meio dos alunos, alcançamos os pais, as famílias e a comunidade”. Também prestigiaram o evento as representantes da Coordenação de Arte, Cultura e Cidadania do Ifac, Antoniete Buriti e Cecília Ugalde; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Acre, Socorro Rodrigues; o diretor de Assistência Escolar municipal, Emerson Marciano.

O apoio da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) é material, na colaboração na confecção do material didático, a Cartilha da Justiça, mas é sobretudo essencial com a ação das magistradas e magistrados enquanto voluntários nas palestras, que ocorrem em todo o território acreano.

O presidente da Asmac, juiz Gilberto Matos, compareceu na abertura da edição 2024 do programa Cidadania e Justiça na Escola, juntamente com a juíza Andrea Brito, que é vice-coordenadora da Infância e Juventude. A primeira palestra foi ministrada pela juíza Evelin Bueno, titular da Vara de Apoio à Jurisdição, Núcleo 1.

Por fim, a diretora da escola, Vânia Maria Souza, ilustrou que da mesma forma que a desembargadora, juízes e juízas estudaram, formaram e desenvolveram projetos para a escola, ela sonha que seus alunos também possam contribuir para o bem-estar da sociedade: “todos passaram por um banco de escola e hoje estão aqui trazendo o que há de melhor em suas instituições. É isso que nós queremos de vocês: que vocês tenham grandes aspirações”.

Aprendendo Cidadania

A rotina desta quarta-feira começou diferente para cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão – ia ter atividade no pátio. “Mas não é pra ir pra sala? Vai vir gente de fora?” A expectativa crescia enquanto as crianças sentavam nos bancos organizados na área externa. As meninas cochichavam que parece que era algo do Tribunal, uma das que ouviu se assustou: “do Tribunal?!” De repente, uma senhora começa a falar ao microfone. Uma desembargadora. Um cargo que também não é de conhecimento de todos nessa faixa etária de 10 anos de idade. Assim, é esse contato, essa surpresa, que faz da atividade tão especial para todos.

A coordenadora de ensino, Ismênia Marques, falou sobre a importância da atividade na escola, “os alunos terão conhecimento de fato sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, frente a uma sociedade tão injusta e que possam serem atuantes perante as várias situações que encontrarão na vida. E nada melhor de ter acesso a tudo isso na escola”.

Participaram da atividade três turmas do 5º Ano, uma delas de responsabilidade do professor Júnior Oliveira: “as crianças buscam muitas informações, às vezes elas fazem questionamentos que trazem de casa para a sala de aula. Então, quando eu vi essa “Cartilha da Justiça” eu achei muito interessante, porque tem muitas informações que dá para todos os professores explorarem de acordo com a curiosidade dos estudantes”.

Então saber quais são os três poderes do Estado saiu da teoria e se tornou um quiz. Os alunos respondiam a juíza Evelin Bueno, ligavam o cargo à pessoa, o que o político faz, ou não faz. Dessa maneira, refletiam sobre o que a cidade precisa e como é possível ter um futuro melhor.

A magistrada cumpriu sua missão com a desenvoltura de uma mãe, que ela também é, utilizando sua didática e carisma, mas também utilizando a propriedade de sua experiência acumulada em anos dedicados ao Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Líder do governo na Aleac, Manoel Moraes destaca superação pessoal

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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo na casa, deputado Manoel Moraes (PP), fez um discurso marcado pela superação pessoal e pela abordagem de temas de interesse da população acreana.

Em seu pronunciamento, Moraes compartilhou sua jornada de recuperação após um longo período de afastamento devido a problemas de saúde, destacando a importância do apoio moral e emocional durante momentos difíceis. O parlamentar expressou sua gratidão pela superação da doença e pela oportunidade de retornar à tribuna para representar não só seus eleitores, como a população acreana em geral.

Além disso, Moraes abordou questões relacionadas à burocracia enfrentada pelos cidadãos na obtenção de documentos, como a carteira de identidade, destacando a necessidade de priorizar o atendimento e a agilidade nos serviços públicos.

Manoel Moraes também fez menção a investigações e denúncias envolvendo contratos na área da saúde, ressaltando a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos gestores públicos. Ele enfatizou a confiança no trabalho realizado pelos órgãos de fiscalização e destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Ao final de seu discurso, o líder do governo expressou sua disposição para o diálogo e o trabalho conjunto também com os parlamentares da oposição, visando alcançar soluções que beneficiem todos os cidadãos acreanos. Ele reiterou seu compromisso com a democracia e a busca por um ano legislativo produtivo e colaborativo.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Edvaldo Magalhães denuncia condições precárias para obtenção de RG em Tarauacá e superfaturamento de contratos na saúde

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Durante a sessão desta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) expôs uma série de problemas enfrentados pela população do Estado, destacando as condições precárias para obtenção de Carteira de Identidade em Tarauacá e o superfaturamento de contratos na área da saúde.

O parlamentar iniciou seu discurso exibindo um vídeo no telão do Plenário, onde um morador de Tarauacá mostrava uma fila de pessoas dormindo durante a noite para tentar conseguir pegar fichas para tirar o RG. Magalhães ressaltou a gravidade da situação e a falta de condições dignas para o acesso a serviços básicos pela população.

“Isso é cotidiano para as pessoas. Você submeter cidadãos a essas condições humilhantes para ter cidadania. Mas infelizmente isso é cotidiano em Tarauacá. É inexplicável conviver com isso. As pessoas agora estão chegando cedo da noite para tentar conseguir atendimento pela manhã. É uma situação absurda”, afirmou o deputado.

Além disso, Magalhães abordou o superfaturamento de contratos na saúde do Acre, citando uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou sobre preço e possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com a Empresa MedTrauma para assistência à saúde.

“É inaceitável que contratos milionários sejam firmados com sobre preço e sem a devida transparência. Precisamos investigar essas irregularidades e cobrar responsabilidade dos gestores públicos”, ressaltou o deputado.

Edvaldo também anunciou a apresentação de requerimentos de informação para solicitar os relatórios referentes às investigações sobre os contratos na saúde, destacando a importância da transparência e da prestação de contas por parte do governo estadual.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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