Flash
No Acre, homem é condenado a mais de 80 anos de prisão por estuprar quatro irmãs menores
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou um homem a mais de 80 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática continuada de estupro de vulnerável (aquele no qual a violência é presumida e a vítima tem até 14 anos de idade) contra as irmãs.
A sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que os crimes e sua autoria foram devidamente comprovados durante o processo legal, sendo a condenação do denunciado medida de legítima Justiça.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os crimes ocorreram desde 2008 até o dia da prisão do acusado e abertura de inquérito policial, sendo que o réu “de forma livre e consciente, praticava conjunção carnal e cometia outros atos libidinosos, com as irmãs, de forma continuada, todas menores de 14 (quatorze) anos quando os abusos iniciaram”.
Ainda conforme a denúncia, o representado cometia os crimes durante a noite aproveitando-se da condição de irmão e por residir na mesma casa. Ouvidas na Delegacia de Polícia Civil, as vítimas “descreveram de forma detalhada como os abusos eram praticados”, motivo pelo qual o MPAC solicitou a condenação do acusado pelo crime continuado de estupro de vulnerável.
Sentença
Após o julgamento, apreciadas as provas materiais e depoimentos das vítimas e do acusado, o juiz de Direito Manoel Pedroga entendeu que as práticas criminosas foram suficientemente demonstradas, tendo sido garantidos a ampla defesa e o devido processo legal.
Dessa forma, o magistrado sentenciante considerou a condenação do acusado medida judicial que se impõe, havendo, nos autos, inclusive, a própria confissão espontânea do réu, no sentido de que, de fato, praticou os atos abusivos contra as irmãs.
“Diante do foi extraído das declarações das vítimas 1 e 2, os abusos iniciaram quando elas tinham entre 8 a 10 anos de idade. Já no tocante à vítima 3, as condutas criminosas iniciaram quando ela tinha apenas 3 anos de idade. As vítimas relataram que desde que começaram, os atos nunca cessaram. Elas foram encaminhadas para realização de exame de corpo de delito, cujos laudos confirmaram a presença de vestígios de prática libidinosa. Em seu interrogatório, o denunciado confessou que praticava o crime contra as vítimas”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga.
Ao fixar a pena privativa de liberdade em 80 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, o juiz de Direito levou em conta, entre outros, a culpabilidade do réu em relação aos crimes e as sérias consequências causadas às vítimas.
Ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre. Porém, se o réu quiser apelar da decisão, deverá fazê-lo a partir do cárcere, já que também lhe foi negado o direito de apelar em liberdade.
Tribunal do Júri por homicídio
O denunciado também teria praticado o crime de homicídio contra o padrasto quando foi descoberto e confrontado pelas práticas abusivas.
O processo do Tribunal do Júri encontra-se em andamento e aguarda atualmente decisão de pronúncia ao Julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária.
Comentários
Flash
Acre avança na imunização infantil e reduz taxa de crianças sem vacina contra a pólio, aponta Unicef
Imunização tem avançado no estado, e taxa de crianças não vacinadas caiu. Foto: Junior Aguiar/Sesacre
Um levantamento analisado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base em dados do Ministério da Saúde, revela que o Acre conseguiu retomar os avanços na imunização infantil. O diagnóstico foi publicado nesta terça-feira, 23, em coletiva de imprensa online.
Os dados foram resultado do cruzamento do número de crianças nascidas vivas e o número de primeiras doses das vacinas contra pólio aplicadas no mesmo ano. Ações de fortalecimento junto aos municípios têm contribuído neste novo momento.
No Acre, em 2022, nasceram 14.483 crianças e foram aplicadas 13.140 primeiras doses da pólio (VIP) – o que significa que 1.343 crianças podem não ter recebido a primeira dose contra a doença naquele ano. Já em 2023, esse dado melhorou. Nasceram 13.659 crianças no Acre e foram aplicadas 12.954 primeiras doses da pólio injetável – o que significa que 705 crianças podem não ter sido vacinadas.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunização (PNI), Renata Quiles, revela que houve um estudo para entender o cenário no estado e tentar reverter esses indicadores.
“O primeiro passo foi entender as variáveis que estavam contribuindo para baixas coberturas vacinais, e nós identificamos que é multifatorial. Além da hesitação da população, que tem vacinado seus filhos tardiamente. Elas [as vacinas tardias] não são contabilizadas para cobertura vacinal. Elas são contabilizadas somente até 11 meses e 29 dias. E, como a nossa população tem vacinado cada vez mais em atraso seus filhos, a gente tem um alto número de doses aplicadas, porém não é a melhor proteção que a gente está ofertando para as crianças, uma vez que um esquema vacinal completo atrasado não tem a mesma resposta imunológica”, explica.
PNI tem feito a capacitação em todos os municípios para chegar mais perto da comunidade. Foto: Arquivo/PNI
Parceria com os municípios
Renata ainda explica que a equipe do PNI tem feito revisão de fichas de forma sistemática. “Nossa equipe vai aos municípios e faz a revisão das fichas e ajuda o município na digitação dessas informações.”
Nessas visitas são feitos treinamentos com as equipes, o que facilitou a formação de multiplicadores, sendo descentralizado esse serviço apenas da capital e chegando às cidades do interior do estado.
“A gente investe esse tempo com os profissionais, com o objetivo de homogeneizar as informações e a prática de vacinação entre os profissionais de cada município. Além disso, o estado também tem participado de campanhas de vacinação e mutirões”, ressaltou ao lembrar que a capital conta também com o Centro Estadual de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que funciona nos feriados, sábados e domingos, o que acaba sendo um acesso fácil para a população.
“A gente tem trabalhado incansavelmente desde 2019. Tivemos um impacto na pandemia, o que acaba prejudicando a continuidade dos nossos trabalhos, mas retomamos com força total em 2023 e agora em 2024, para dar apoio aos municípios. Acho que esse é o papel do Estado, não é só cobrar que os municípios realizem as atividades, é fazer junto, e tem dado muito certo até aqui”, finaliza a coordenadora.
Comentários
Flash
Em alusão aos 32 anos de Epitaciolândia, prefeitura pagou antecipado o mês de abril nesta terça feira, 23.
Fazendo parte dos festejos em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. O prefeito Sérgio Lopes determinou ao setor de finanças que realizasse de forma antecipada o pagamento da folha de todos os servidores e cargos comissionados referentes ao mês de abril de 2024.
Com o deposito na conta dos servidores entrarão em circulação cerca de 2,9 milhões na economia local, devido ao grande esforço da gestão em cortar gastos e manter a austeridade fiscal tem sido possível pagar antecipado à folha e manter em dia os compromissos financeiros com fornecedores.
Sérgio Lopes salientou que o pagamento de forma antecipada tem sido constante devido ao zelo com dinheiro público e o compromisso na valorização dos servidores.
“Temos tido esse olhar diferenciado com nossos servidores, ao longo de nossa gestão já concedemos cerca de 37,5% de reajuste e sempre buscamos garantir todos os direitos de cada um, pagamos hoje o mês de abril, são mais de 2,9 milhões de reais na economia local, esse é o nosso maior investimento, cuidar bem de nossa gente em todos os aspectos. ” Destacou o prefeito. ” Disse o prefeito
Comentários
Um ranking organizado pelo Centro de Liderança Política (CLP) comprova o que o acreano sente na prática há muitos anos. As rodovias federais que “cortam” o estado estão entre as piores de todo o país.
O levantamento foi baseado na avaliação das rodovias nacionais feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais, levando em conta a estrutura das estradas e tempo de conservação.
Conforme o ranking, o Acre recebeu apenas 1,96 de uma nota máxima de 5, ficando, entre todos os estados brasileiros, a frente apenas do Amazonas, com 1,82. O estado vizinho possui uma particularidade, sendo que diversos municípios têm ligação apenas aérea ou fluvial.
O ranking é liderado pelo estado de São Paulo com nota 4,16, seguido por Alagoas e o Distrito Federal. Na Região Norte, o estado melhor colocado é Roraima, na 12ª posição.
As condições das rodovias federais no Acre, principalmente a BR-364, informa o estudo, trazem prejuízos maiores para a população do que a simples demora e o desconforto de uma viagem, principalmente, afastando investimentos necessários para o desenvolvimento econômico do Acre por conta da dificuldade de logística na hora de escoamento da produção, já que rodovias em condições precárias resultam em aumento dos custos logísticos das empresas, devido a despesas adicionais com manutenção veicular, consumo excessivo de combustível e tempos de viagem.
Comentários
