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No Acre, homem é condenado a mais de 80 anos de prisão por estuprar quatro irmãs menores

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou um homem a mais de 80 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática continuada de estupro de vulnerável (aquele no qual a violência é presumida e a vítima tem até 14 anos de idade) contra as irmãs.

A sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que os crimes e sua autoria foram devidamente comprovados durante o processo legal, sendo a condenação do denunciado medida de legítima Justiça.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os crimes ocorreram desde 2008 até o dia da prisão do acusado e abertura de inquérito policial, sendo que o réu “de forma livre e consciente, praticava conjunção carnal e cometia outros atos libidinosos, com as irmãs, de forma continuada, todas menores de 14 (quatorze) anos quando os abusos iniciaram”.

Ainda conforme a denúncia, o representado cometia os crimes durante a noite aproveitando-se da condição de irmão e por residir na mesma casa. Ouvidas na Delegacia de Polícia Civil, as vítimas “descreveram de forma detalhada como os abusos eram praticados”, motivo pelo qual o MPAC solicitou a condenação do acusado pelo crime continuado de estupro de vulnerável.

Sentença

Após o julgamento, apreciadas as provas materiais e depoimentos das vítimas e do acusado, o juiz de Direito Manoel Pedroga entendeu que as práticas criminosas foram suficientemente demonstradas, tendo sido garantidos a ampla defesa e o devido processo legal.

Dessa forma, o magistrado sentenciante considerou a condenação do acusado medida judicial que se impõe, havendo, nos autos, inclusive, a própria confissão espontânea do réu, no sentido de que, de fato, praticou os atos abusivos contra as irmãs.

“Diante do foi extraído das declarações das vítimas 1 e 2, os abusos iniciaram quando elas tinham entre 8 a 10 anos de idade. Já no tocante à vítima 3, as condutas criminosas iniciaram quando ela tinha apenas 3 anos de idade. As vítimas relataram que desde que começaram, os atos nunca cessaram. Elas foram encaminhadas para realização de exame de corpo de delito, cujos laudos confirmaram a presença de vestígios de prática libidinosa. Em seu interrogatório, o denunciado confessou que praticava o crime contra as vítimas”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga.

Ao fixar a pena privativa de liberdade em 80 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, o juiz de Direito levou em conta, entre outros, a culpabilidade do réu em relação aos crimes e as sérias consequências causadas às vítimas.

Ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre. Porém, se o réu quiser apelar da decisão, deverá fazê-lo a partir do cárcere, já que também lhe foi negado o direito de apelar em liberdade.

Tribunal do Júri por homicídio

O denunciado também teria praticado o crime de homicídio contra o padrasto quando foi descoberto e confrontado pelas práticas abusivas.

O processo do Tribunal do Júri encontra-se em andamento e aguarda atualmente decisão de pronúncia ao Julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária.

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Em Cruzeiro do Sul, Petecão defende participação de mulheres na política

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O senador Sérgio Petecão participou do Encontro Regional do PSD Mulher, em Cruzeiro do Sul, neste sábado, 04. O evento busca incentivar a participação feminina nas atividades partidárias e, principalmente, no processo eleitoral.

Petecão falou da importância de ampliar o debate público para equidade de gênero. “As mulheres conquistaram direitos tardiamente. É preciso que elas ocupam os espaços políticos para participar das tomadas de decisões que reflete diretamente na vida delas”, afirmou o senador.

O Poder Legislativo é historicamente dominado por homens. Mesmo as mulheres sendo a maioria da população, a participação na política ainda é significamente pequena. Com a exigência de percentual mínimo, o debate tem crescido nas estruturas partidárias.

A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, participou do evento e destacou as dificuldades das mulheres na sociedade. “As mulheres são minoria na política, isso faz com que as questões que influenciam suas vidas não sejam debatidas. É importante que as mulheres se candidatem e se elejam”, pontuou.

O evento contou com a presença da vereadora Lene Petecão e da ex-deputada estadual e suplente de senador, Maria das Vitórias. Também participaram do evento o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o vereador de Cruzeiro do Sul, Clerton Souza.

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“Dick Vigarista” reage a prisão, tenta atropelar policiais e acaba ferido a tiros

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O foragido da justiça Luiz Fernando Maia de Souza, de 23 anos, mais conhecido no crime por “Dick Vigarista”,  e uma mulher não identificada, foram feridos a tiros na noite deste sábado, 4, após reagirem a prisão em um posto de combustível localizado no bairro Tropical em Rio Branco. Durante a ação quatro pessoas também foram presas.

De acordo com informações da polícia, o criminoso é investigado por vários crimes, entre eles, o de tentativa de homicídio. Ele estava foragido após fingir que estava doente dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, ser encaminhado ao Pronto-Socorro e escapar do hospital enquanto recebia atendimento médico, no dia 8 junho deste ano.

Na noite deste sábado, os agentes de Polícia Civil receberam informações que “Dick Vigarista” estava armado em um veículo modelo Polo, de cor branca, placa PHM-6504. Os policiais que estavam em dois carros descaracterizados, conseguiram encontrar o veículo e nele estava o foragido Luiz Fernando, juntamente com cinco pessoas.

Os policiais civis fizeram a abordagem do carro do criminoso, que estava em um posto de combustível no bairro Tropical, deram ordem de parada, e “Dick Vigarista” reagiu colocando uma marcha a ré no carro tentando atropelar os polícia civis, na tentativa de fugir do local. Os policiais reagiram e efetuaram disparos  contra o carro. Durante a ação, o foragido foi ferido com três tiros na região do ombro esquerdo, abdômen e peito. Uma mulher que não foi identificada, também estava no veículo  e foi atingida com um projétil no abdômen. As quatro pessoas que estava dentro do carro foram presas.

Duas ambulâncias do Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam “Dick Vigarista” ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo. Já a mulher, que recebeu um tiro no abdômen, deu entrada ao hospital em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local e deram apoio aos Policiais Civis. Os quatro presos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) e estão a disposição da justiça.

Veja os vídeos:



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Veja lista: Ministério oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil

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Objetivo é levar profissionais a atuar em áreas remotas e indígenas

O Ministério da Saúde está oferecendo mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Eles poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3). O objetivo é reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil na Atenção Primária à Saúde (APS). São oferecidos aos médicos selecionados para o programa a formação em medicina de família e comunidade, avaliação de desempenho, possibilidade de contratação por meio do regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade) e gratificação para atuar em áreas remotas e de saúde indígena.

Os gestores de saúde dos municípios elegíveis devem fazer a adesão ao Médicos pelo Brasil, cujo edital deve ser publicado segunda-feira (6). O edital do processo seletivo para médicos também será publicado neste mês.

“A recomendação é que os gestores não percam a oportunidade de levar saúde e a presença de médicos qualificados para atender com dignidade o cidadão”, disse o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara. Ele preside o Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável por executar o novo programa.

Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e o fato de vários estarem em áreas rurais remotas.

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. O orçamento previsto para execução no primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão.

Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.

*Com informações do Ministério da Saúde

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