Acre
No Acre, Lewandowski diz que Supremo analisa Lava Jato com imparcialidade e serenidade
Presidente do STF veio lançar o projeto de audiência de custódia, que tem como meta apresentar pessoas presas em flagrante ao juiz em 24 horas
Ricardo Lewandowski: “O Supremo analisa esta questão, como todas as outras questões, com imparcialidade, com serenidade e no momento apropriado” (Foto: Fabio Pontes)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que a Corte analisa o processo da Operação Lava Jato com imparcialidade e serenidade. Questionado por ContilNet sobre o papel do STF neste momento de crise política provocada pelo escândalo de corrupção na Petrobras, o ministro afirmou que o caso receberá o mesmo tratamento de outras ações e será analisado no tempo oportuno.
“O Supremo analisa esta questão [Lava Jato], como todas as outras questões, com imparcialidade, com serenidade e no momento apropriado”, resumiu-se a comentar Lewandowski.
O STF é responsável por analisar e julgar os pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado (deputados federais e senadores) acusados de envolvimento no “petrolão”.
O presidente do STF esteve no Acre para lançar o projeto de audiência de custódia, que tem como meta apresentar pessoas presas em flagrante ao juiz em até 24 horas após a prisão.
Segundo o ministro, a meta é evitar que ao menos 120 pessoas sejam encaminhadas às penitenciárias nos próximos anos por meio de penas alternativas, o que levaria a uma economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
O Judiciário quer evitar o acúmulo de presos provisórios à espera de uma sentença nos presídios. Antes da chegada de Lewandowski, servidores da Judiciário Federal realizaram protesto na entrada do Tribunal de Justiça.
“O presidente do Supremo não nos representa. Ele tem desconfigurado o Judiciário brasileiro, colocando-o como uma extensão do Executivo”, disse Jonathan Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral e Federal (Sindjef) no Acre.
Em seu discurso, o ministro defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes no País. “Temos um Judiciário que conversa com os demais Poderes. Conversa com o Executivo, conversa com o Legislativo. Um clima, como manda a Constituição, não só de independência, mas sobretudo um clima de harmonia. Ainda que sejam independentes e não harmônicos nós viveremos uma situação de inconstitucionalidade”, afirmou Lewandowski.
O presidente do STF foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Acre com o Colar do Mérito do Judiciário. A solenidade contou com a presença do governador Tião Viana. O governo homenageou o ministro com a insígnia da Ordem da Estrela do Acre, grau Grã Cruz – a mais alta condecoração concedida pelo Estado.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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