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Cotidiano

No Juruá, gestão de Gladson Cameli garante ano de avanços e melhorias na qualidade de vida da população

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Num cenário totalmente desfavorável, em que  a pandemia retraía sonhos e desacelerava avanços sociais, a gestão de Gladson Cameli fez história adotando medidas e realizando ações que reconduziram o Acre à trilha do desenvolvimento. Políticas que movimentaram a economia e geraram qualidade de vida ficam como legado e corroboram a seriedade, o compromisso e, principalmente, a lisura do governo do Estado.

Cameli descreve como “ano de luta” o período que permitiu ao Acre retomar avanços e proporcionar um salto na qualidade de vida da população.

Gladson Cameli classifica como “ano de luta” o período de retomada e grandes conquistas para o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom.

“No ano de 2021, trabalhamos duro para garantir a preservação da vida das pessoas, avançamos em obras e garantimos investimentos importantes para os mais variados setores da sociedade”, destaca o governador.

No Vale do Juruá, segunda região mais populosa do estado, os mais de 250 mil habitantes comemoram a chegada de ambiciosas aplicações nas áreas de segurança, saúde, educação, infraestrutura e outros setores. A seguir, as mais relevantes conquistas do período.

Segurança Pública

Os investimentos somam quase R$ 10 milhões

A redução de mais de 50% das mortes violentas em todo estado, conforme aponta o estudo do Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre, é uma conquista amplamente observada no dia a dia do juruaense. Os dias de paz, quando a garantia do direito de ir e vir se tornou um dos carros-chefes do governo de Gladson Cameli, tornaram-se possíveis graças aos investimentos e união das forças de segurança.

Trabalho de vigilância das regiões de fronteira no Juruá. A missão é combater o narcotráfico. Foto: cedida.

No Juruá, a criminalidade foi reprimida com prisões de líderes e apreensão de milhares de quilos de entorpecentes, o que desarticulou e enfraqueceu o comércio milionário das facções criminosas.  A atuação ostensiva dos agentes também permitiu significativa redução nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte em decorrência de atividades policiais, como mostra levantamento feito pelas forças de segurança locais.

Registro da apreensão de centenas de quilos de entorpecentes, realizada em abril deste ano. Foto: cedida.

Esse sucesso também se deve à reestruturação do local de trabalho dos policiais. Somente em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade acreana, são aplicados R$ 6,9 milhões em reformas de prédios e aquisição de modernos equipamentos para a segurança pública.

Registro da reforma do prédio que abrigará o Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), em Cruzeiro do Sul. Foto: Edson Fernandes/Secom.

As cidades de Porto Walter e Mâncio Lima foram agraciadas com unidades do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Somados, são mais R$ 2,5 milhões destinados à construção dos prédios.

Reforma, em andamento, do Cisp de Mâncio Lima. Foto: Marcos Santos/Secom.

Saúde

A saúde viu seu projeto de humanização dos serviços se tornar real

Nos últimos 12 meses, foram mais de R$ 9 milhões em reformas de unidades hospitalares, compra e instalação de modernos aparelhos de raio-X , instalação de tomógrafo, capacitação profissional, programas de saúde itinerante e renovação de frota, com o envio de oito novas ambulâncias para servir a região. Assim, o governo assegurou melhorias no atendimento e avanços no diagnóstico de doenças e tratamento de pacientes.

Moderno aparelho de raio-X adquirido pelo governo estadual para a UPA de Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom.

O retorno das cirurgias eletivas e dos exames de mamografia devolveram saúde para pacientes que há tempos aguardavam pelos procedimentos.

Procedimento ginecológico fez parte do mutirão de atendimentos realizado no Hospital da Mulher e da Criança, em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom.

Destaque para a reforma do Hospital Abel Pinheiro, em Mâncio Lima, que se arrastou em administrações anteriores e com Cameli segue para a fase de conclusão, com a construção da fachada da unidade, além do necrotério, e sala de triagem, espaço que abrigará o banco de sangue, e ampliação da farmácia.

Gladson Cameli vistoriou, em julho deste ano, a reforma do Hospital Abel Pinheiro em Mâncio Lima. Foto: Marcos Santos/Secom.

Infraestrutura e Agronegócio

Mais de R$ 48 milhões gastos com infraestrutura e incentivo ao agronegócio

O homem do campo também viu a presença do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), com a abertura e melhoria de mais de 800 km de ramais nas setes cidades da regional. Feito bastante comemorado e que se tornou possível graças à frota de 12 novos veículos pesados, entregue pelo governador no início do verão. Sem o isolamento, o trabalhador rural plantou, colheu e vendeu seus produtos, garantindo mais sustento a seus familiares.

Com investimento de R$ 36 milhões, a duplicação da AC-405 vem gerando grandes transformações no município de Cruzeiro do Sul. A obra gera emprego e renda para centenas de famílias da região. Foto: Edson Fernandes/Secom.

Com aporte de R$ 36 milhões, o Juruá viu se iniciar a grande obra da região. A duplicação da AC-405 vai trazer mais segurança e qualidade de vida para habitantes de Cruzeiro do Sul e cidades vizinhas. Mesmo com o rigoroso inverno amazônico, as equipes seguem com os trabalhos de remoção de imóveis e indenização de moradores que residem nas áreas onde passa a rodovia.

O setor aeroportuário também foi fortalecido em 2021. Um quantitativo superior a R$ 12 milhões assegurou as reformas e manutenção dos aeródromos de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá e Feijó.

Pista do aeródromo de Porto Walter. A população já vem fazendo uso do benefício proporcionado pelo governo do Acre. Foto: Ascom/Deracre.

Os espaços agora atendem às exigências do padrão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo do Acre criou melhores condições trabalho para quem depende do transporte aéreo para movimentar o seu negócio e tornou mais seguros os pousos e decolagens das mais de cem mil pessoas que habitam os municípios.

Pista revitalizada do aeródromo de Tarauacá. Foto: Ascom/Deracre.

Este também foi ano de fomento ao setor do agronegócio. As visitas de equipes do governo às áreas rurais dos municípios firmaram parcerias e fortaleceram projetos tocados no interior do estado.

A gestão de Cameli foi solidária com os moradores das regiões mais longínquas do Acre. Ciente das dificuldades que a pandemia trouxe para o setor, o governo entregou, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Agronegócio (Sepa), um total de 42 toneladas de alimentos que abasteceram a população rural de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo.

Entrega de alimentos à população rural de Marechal Thaumaturgo. Foto: Edson Fernandes/Secom.

Educação

O governo apostou alto, em 2021, no setor da educação. O grande objetivo é alavancar os indicadores da pasta no Estado.

Novos professores foram contratados, escolas receberam serviços de melhorias e os profissionais da rede foram atendidos com o auxílio internet e oferta de notebook para cada educador. Os acertos representaram uma escalada na qualidade de ensino dos alunos.

Por outro lado, as obras do governo não se limitaram à construção ou reestruturação de prédios físicos, por exemplo, como ocorreu na primeira escola cívico-militar do Juruá, a Madre Adelgundes Becker (Ecim MAB), que foi implantada no início da gestão de Cameli. Ali, os quase mil alunos da instituição se envolveram na campanha de Natal e arrecadaram mais de mais de duas toneladas de donativos, que foram encaminhados para os estudantes mais carentes da instituição.

O governo também investiu na formação cidadã dos jovens. Foto: Marcos Santos/Secom.

Na prática, o gesto representa a formação de uma cultura solidária.

Idaf

Combate ostensivo ao fungo Moniliophthora roreri

No dia 8 de julho, veio a notícia da existência dos primeiros casos de monilíase no Brasil. Os focos da doença, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, foram registrados na área urbana de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. A partir disso, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizou uma força-tarefa para identificar a via de acesso do fungo ao país e a sua trajetória para, posteriormente, definir ações para erradicar os focos da praga desencadeada.

A parceria entre os governos estadual e federal vem trabalhando para erradicar os focos de monilíase no Acre: Foto: Erisney Mesquita/Secom.

Criou-se um comitê de crise e desde então ações vêm sendo adotadas, como barreiras sanitárias para impedir o escoamento de produtos que possivelmente estejam infectados pele fungo.

O governo do Estado também fortaleceu as atividades de vigilância de campo com aquisição de quatro novos veículos que servirão os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. São quase R$ 700 mil em benefícios às atividades do Idaf na região.

Governador entregou, em dezembro, 4 novos veículos para servir ao Idaf na região. Foto: Diego Gurgel/Secom.

Depas

Programa “Água para Todos”

Um total de 12 mil famílias já foram beneficiadas com a perfuração de 10 poços profundos, somente em Cruzeiro do Sul. A meta do Depasa é atender todas as regiões do Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom.

Os benefícios da gestão de Cameli também contemplaram o sistema de abastecimento de águas de todo o Vale do Juruá. Em 2021, o governo lancou, por meio do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa),  o programa Água para Todos, com a meta de atender 30 mil famílias da região. Ao todo, serão construídos 20 poços artesianos.

Na segunda maior cidade acreana, um investimento de mais R$ 800 mil possibilitou a perfuração, até o momento, de dez poços profundos, levando água potável e saúde para 12 mil famílias.

Ação Social

Mais de R$ 1,3 milhão investido em instituições sociais

O Gabinete da Primeira-Dama Ana Paula Cameli e a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM) se mostraram atuantes nos momentos de crise enfrentados pelo Estado no período.

Um total de 180 crianças receberam das mãos de Cameli brinquedos e cestas básicas de Natal. Foto: Marcos Santos/Secom.

Destaque para a ação que minimizou os impactos sofridos pelos ribeirinhos durante a cheia histórica do Rio Juruá. Foram mais de quatro mil famílias acolhidas pelo governo com a entrega de colchões, cestas básicas e material de limpeza.

A gestão de Cameli também aplicou mais de R$ 1,3 milhão em fortalecimento de ações de 15 instituições sociais,  e entregou cartões do programa Auxílio do Bem para casas de acolhimento.

Este ano, a campanha Faça uma Criança Feliz no Natal propiciou alegria para mil crianças da zona urbanas e rural do Vale do Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom

Outra medida de sucesso foi a campanha Faça uma Criança Feliz no Natal, lançada em Cruzeiro do Sul para arrecadar brinquedos, kits escolares, roupas e outros donativos para menores que vivem em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.

Outros avanços

Mais de 35 mil atendimentos realizados em um ano

Outra grande medida da administração estadual foi a implantação, em 2021, da primeira Organização em Centros de Atendimentos  (OCA) do Vale do Juruá. Com sede em Cruzeiro do Sul, a unidade celebrou seu primeiro aniversário em dezembro, destacando-se os mais de 35 mil atendimentos realizados e a satisfação de quem procurou o centro em busca de alguns dos 230 serviços disponíveis.

OCA de Cruzeiro do Sul completou um ano de serviços prestados. Foto: Marcos Santos/Secom

Revitalização de prédio histórico: museu, memorial e teatro de Cruzeiro do Sul

O edifício é um patrimônio cultural da cidade

A cultura recebeu um presente da gestão estadual com a reforma de edifício histórico que abriga, na região central de Cruzeiro do Sul, o Museu e Memorial José Augusto e o Teatro José de Alencar.
Orçada em R$ 436 mil, a obra segue avançando com melhorias em impermeabilização e funcionalidade dos dois ambientes.

A Fundação Elias Mansur (FEM), em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vem conduzindo os trabalhos. Foto: Marcos Santos/Secom

(Com informações dos gestores regionais)

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Aneel mantém bandeira verde para consumidores do tarifa social

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Para os demais, segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (28) que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro. Nesta sexta, 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos.

Acionada pelo terceiro mês consecutivo, a bandeira tarifária verde indica condições mais favoráveis de geração de energia elétrica.

Apesar de as chuvas registradas desde meados de outubro terem refletido no nível de armazenamento dos reservatórios, segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para os demais consumidores do país. O patamar mais caro deve ser cobrado até abril.

As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores seguem com descontos previstos pelo programa, que são estabelecidos por faixas de consumo.

O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do país em agosto de 2021. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

Para fazer frente às despesas, o governo autorizou um novo socorro financeiro para o setor elétrico. A operação está prevista em medida provisória regulamentada por decreto presidencial. Agora, caberá à agência reguladora definir os valores e prazos para pagamento. O financiamento deve amenizar os reajustes tarifários em 2022, mas será pago por todos os consumidores com incidência de juros.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela agência. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

 

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Autotestes ainda precisam ser registrados no Brasil, alerta Anvisa

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Autotestes ainda precisam ser registrados pela Anvisa – Fred Tanneau/AFP

Exames à venda no momento são considerados irregulares. Expectativa é que produtos estejam no mercado em fevereiro

Do R7

Mesmo com a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso e venda de autotestes de Covid-19 no Brasil, ainda não há nenhum produto do tipo disponível nas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados pela reguladora. Isso porque, agora, a agência precisa registrar os exames, de forma a garantir que os fabricantes cumpram as exigências previstas no PNE-Teste (Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19). A previsão é que os pedidos comecem a ser protocolados na próxima semana e as liberações saiam a partir de fevereiro.

“As empresas que trabalham com teste de diagnóstico já estão habituadas a solicitar processo de registro junto à Anvisa. Todos os processos de registro de produtos destinados à Covid estão sendo priorizados pela Anvisa”, afirmou o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Anvisa, Leandro Rodrigues. Segundo ele, a reguladora tem um rol de 719 testes de Covid aprovados. “Todos eles foram tratados em prioridade, e com os autotestes não será diferente”, completou.

As análises serão iniciadas imediatamente após as empresas protocolarem os pedidos. “Imaginamos que durante o mês de fevereiro a gente tenha produtos aprovados”, estimou Rodrigues. As vendas só serão autorizadas em farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde licenciados pela Anvisa.

Quando os autotestes forem registrados, os brasileiros também poderão pedi-los pela internet. “A própria normativa já traz uma previsão de venda pela internet, exclusiva nos sites dos estabelecimentos de saúde que têm licenciamento para fazer esse tipo de venda. Isso quer dizer que plataformas de ecommerce, sites terceiros não vão poder comercializar esse produto”, detalhou a gerente-geral de Inspeção e Fiscalização de Produtos para Saúde da Anvisa, Ana Carolina Marino.

Para coibir a venda de testes irregulares pela internet, a Anvisa adquiriu uma ferramenta para fazer busca ativa de produtos irregulares de autotestes com comércio online. Segundo Marino, a plataforma começa a ser usada na próxima semana. “O mercado na internet é um mundo difícil de regular. Com essa ferramenta, a gente acredita que vai coibir o uso de produtos sem registro, que é um risco para a população”, disse.

Os autotestes servirão como uma estratégia de triagem e complementação à política de testagem já adotada no Brasil. De acordo com o PNE-Testes, os exames são indicados a “qualquer indivíduo brasileiro ou estrangeiro, sintomático ou assintomático, independentemente de seu estado vacinal ou idade”.

Não há vedação para as empresas que desejarem adquirir testes para seus funcionários. “Não estamos falando que uma empresa vai comprar e revender e nem que fará estoque, como figura de armazenadora do produto. Esta não é a intenção”, ponderou Marino. A utilização em terceiros também não deve ocorrer, salvo o público menor de 14 anos, para o qual a orientação é que os testes sejam realizados sob a supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.

Como os produtos não são capazes de apresentar um diagnóstico da doença, não poderão ser usados para validar viagens internacionias ou garantir um atestado médico. Os autotestes também não devem ser utilizados em pessoas com sintomas graves de Covid, que devem procurar atendimento médico imediato.

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Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta segunda, 31

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Sefaz alerta os contribuintes para não deixarem para última hora

As micro e pequenas empresas acreanas têm até esta segunda-feira, 31, para realizar opção ao regime do Simples Nacional. A solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional.

Simples Nacional. Imagem: divulgação

A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam antes uma consulta prévia às repartições fiscais do Estado como forma de saber se existe alguma pendência na inscrição estadual e assim evitar indeferimentos. A empresa não pode possuir pendências cadastrais ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a opção.

A Sefaz orienta ainda que não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na lei complementar nº 123/2006.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, bastando acessar este link.

Caso precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o portal da Redesim.

Para regularização de pendências com o Estado, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da Secretaria de Fazenda, sede em Rio Branco, no Centro, ou nas agências do interior, que irão funcionar, excepcionalmente na segunda-feira, até às 17 horas.

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