Acre
No Ministério das Cidades, Cameli alerta prefeitos para cumprimento de prazos
Na capital da República desde o início da semana para participarem da 17º Marcha dos Prefeitos, os gestores acreanos se encontraram na tarde desta quarta-feira (14) com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi.
A reunião foi agendada pelo gabinete do deputado federal Gladson Cameli (PP), que, junto dos prefeitos, pediu a aceleração da liberação de recursos inseridos no restos a pagar do Orçamento da União, e alertar os prefeitos para os prazos no início das obras por conta das restrições em ano de eleições.
Estavam no encontro os prefeitos de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PT), Epitaciolândia, André Hassem (PSDB), Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB), Santa Rosa do Purus, Rivelino (PSDB), Manoel Urbano, Alê Araújo (DEM), Plácido de Castro, Roney Firmino (PSB), Sena Madureira, Mano Rufino (PR), Porto Acre, Carlinhos da Saúde (PSDB), Acrelândia, Jonas da Farmácia (Pros) e Bujari, Tonheiro (PT).
Apesar de muitos convênios entre o ministério e as prefeituras terem recursos assegurados no Orçamento, a burocracia acaba por emperrar a execução de obras importantes nas cidades. A principal reivindicação foi justamente a agilidade nesta liberação. Uma das preocupações é por conta das restrições impostas pela legislação em ano eleitoral para a transferência de verbas.
Uma das sugestões apresentadas é que os prefeitos procurem a Caixa Econômica Federal (CEF) para que acelere as medições das obras e a consequente garantia da liberação dos convênios. No encontro, tanto o ministro Occhi quanto Cameli asseguraram aos prefeitos o compromisso de atuarem para que os entraves burocráticos não inviabilizem suas gestões em 2014.
“Desde o início do meu mandato tenho tido como bandeira principal ajudar nossos prefeitos que passam por tantas dificuldades, e isso eu faço sem olhar a carteira de filiação deles. O nosso compromisso acima de tudo, é com a sociedade acreana, e se não estivermos unidos nesta ação de bater na porta dos ministérios fica impossível administrar os municípios”, destaca Cameli.
Ainda no ministério, o parlamentar aproveitou para cobrar a liberação e o empenho do credito extra no valor de R$ 4 milhões já indicados por ele para a construção de calçadas nos municípios acreanos. Entre as cidades beneficiadas estão Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Brasileia, Porto Walter, Bujari, Marechal Thaumaturgo, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Assis Brasil.
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Foto: Alexandre Lima
Corte Eleitoral do Acre reconheceu, nesta terça-feira, 7, os requisitos para a ampliação do número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. A decisão, embasada em critérios constitucionais e dados estatísticos, visa adequar a representação legislativa à dinâmica populacional do município.
Conforme informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do censo de 2022, Rio Branco, capital acreana, conta com uma população estimada em 364.756 habitantes.
Este número se enquadra dentro da faixa populacional estipulada pela Constituição Federal, que prevê entre 300.000 e 450.000 habitantes para que os municípios tenham até 23 vereadores.
Neste sentido, a Corte Eleitoral do Acre reconheceu o cumprimento dos requisitos constitucionais para a ampliação da composição da Casa Legislativa de Rio Branco. Consequentemente, a quantidade de vereadores passará de 17 para 21.
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Acre
Prefeito de Assis Brasil baixa decreto instituindo educação em tempo integral nas escolas municipais
“programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”
Escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Com Wanglézio Braga
O Diário Oficial do Acre, dessa terça-feira (07), trouxe o decreto N° 08/2024 assinado pelo prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), instituindo e regulamentando a política de educação em tempo integral nas escolas que oferecem ensino fundamental no município.
Entres os benefícios justificados pelo executivo para a implantação desse tipo de modalidade de ensino, foi citado que a gestão pode “expandir a oferta de educação, “ Contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes; ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos; melhorar o desempenho educacional e a qualidade da educação básica; cultivar relações entre professores, alunos e comunidades; garantir a proteção social e a formação cidadã aos alunos, e por fim, reduzir a evasão, reprovação e distorção idade/ano”.
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De acordo com o documento, o “programa será implementado, por meio da realização de ações socioeducativas no contraturno escolar, em escolas e/ou outros espaços socioculturais e/ou comunitários, com carga horária mínima de três horas diárias”.
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Para as escolas que não possuem espaço para o desenvolvimento de atividades em contraturno, estarão submetidas aos locais e oficinas indicadas pela Secretaria Municipal da Educação.
A escolha para implantação gradativa das atividades em contraturno fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação, conforme política educacional a ser planejada e atendida. Também é de incumbência da Secretaria, a mobilização e estimulação da comunidade local para a oferta de espaços que complementam as atividades em contraturno.
“O Programa de Educação em tempo integral é forma de integração entre a escola e a comunidade, grupo social, razão pela qual o seletivo simplificado para contratação de oficineiros, além dos requisitos para a prestação do serviço em cada modalidade, exigirá que o oficineiro tenha residência no Município de Assis Brasil”, informa.
Sobre a expansão do atendimento em tempo integral nas unidades escolares, o decreto diz que “dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários”.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
Nesta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), afirmou que o empréstimo de R$ 140 milhões aprovado para o programa Asfalta Rio Branco deverá ser liberado pela instituição financeira no fim de maio ou início de junho.
O presidente adiantou que o prefeito Tião Bocalom irá pessoalmente à Brasília para buscar regularizar a liberação do recurso já aprovado no início da atual legislatura. “Na verdade, estamos torcendo para que esses R$ 140 milhões sejam liberados, pois estão travados lá em Brasília. O prefeito está indo lá, e nós esperamos que esse dinheiro seja disponibilizado o mais rápido possível para dar continuidade ao programa que o prefeito lançou”.
Uma avaliação do parlamentar deixou claro que as ruas transversais estão precisando de recuperação imediata por parte do Executivo Municipal. “Muitas ruas aguardam o apoio do prefeito, e enquanto isso, esse recurso está sendo aguardado. Essa parte burocrática envolve o prefeito indo até Brasília para verificar o que está acontecendo e garantir a liberação. Acredito que até o final de maio ou início de junho, esse dinheiro deve ser liberado’, concluiu.
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