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Cotidiano

No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. No pronunciamento, à bancada, senador Marcos do Val (Cidadania-ES).nnFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Se avançar, texto será encaminhado à Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)  proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública,  além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento […] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa.  Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. “No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

Voto em separado

Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento.  Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Histórico

O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e  9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).

Ouça na Rádio Nacional:

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Conselheiros e organizadas pressionam direção de São Paulo e Corinthians, que negam estádios. Santos fará final na Vila Belmiro

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A festa do Santos em Itaquera irritou conselheiros e organizadas. Corinthians não cede estádio para a final
PAULISTÃO SINCREDI

Conselheiros e chefes de organizadas do Corinthians e do São Paulo não queriam festa de santistas na Neo Química Arena ou no Morumbi. Estádios foram negados ao Santos. Saída será jogar final na Vila Belmiro

Marcelo Teixeira estava eufórico na madrugada.

Orgulhoso.

Não só pela vitória do Santos, diante do Bragantino, por 3 a 1, na semifinal do Paulista.

Mas pela torcida do clube, rebaixado para a Segunda Divisão, ter batido o recorde de presença nas arquibancadas em Itaquera.

44 mil e oitocentos e quatro torcedores.

Mais do que o melhor público do dono do estádio, o Corinthians, em 2024.

O raciocínio era lógico: fazer a partida que será mandante na final, também na Neo Química Arena.

Estava disposto a pagar entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão pelo aluguel do estádio.

Apesar da arrecadação de ontem ter chegado a R$ 3 milhões, o lucro santista foi de R$ 800 mil, por conta das despesas. Uma fortuna, se comparado ao que rendeu a partida das quartas, contra a Portuguesa, na Vila Belmiro: R$ 114 mil.

Mas ele não contava com a pressão enorme dos conselheiros e dos chefes das organizadas corintianas.

Exigiram que o presidente Augusto Melo não ‘expusesse’ o Corinthians.

Ou seja, deixasse um rival ganhar mais dinheiro e mostrasse a capacidade de colocar mais torcedores na arena de Itaquera, do que quem a construiu.

A ‘desculpa’ pública é que o Corinthians teria de cuidar do gramado.

Exatamente nesse período de decisão do Paulista.

A próxima partida do time é apenas no dia 9 de abril, contra o Nacional, do Paraguai, pela Sul-Americana.

E a resposta foi ‘não’.

Mais de 50 mil santistas lotaram o Morumbi contra o São Bernardo. São Paulo não cedeu novamente o estádio Raul Baretta/Santos

O presidente do São Paulo, Julio Casares, viveu o mesmo ‘drama’.

As organizadas e os conselheiros não querem que ceda, de novo, ao Santos, o Morumbis.

O clube do Litoral levou 50 mil pessoas para uma partida ainda da fase de classificação, contra o São Bernardo, no dia 25 de fevereiro.

A próxima partida do São Paulo é somente no dia 10 de abril, contra o Cobresal, pela Libertadores.

E ele também tem de ‘cuidar’ do gramado.

O irônico é que os santistas não depredaram a arena corintiana e nem a são paulina.

O presidente Marcelo Teixeira tentou a ajuda do presidente Reinaldo Carneiro Bastos, para que ele convença um dos presidentes rivais para liberar Itaquera ou o Morumbi.

Mas não houve jeito.

O Santos jogará a sua partida como mandante, na final do Paulista, na Vila Belmiro.

O recurso, para compensar o óbvio prejuízo, será aumentar o preço dos ingressos.

Teixeira não esperava essa reação das direções dos rivais.

Mas os conselheiros e chefes das organizadas venceram.

Nada de Itaquera ou de Morumbi.

Para não lembrar os vexames que Corinthians e São Paulo deram no Paulista.

Não quiseram ver a festa santista nas arquibancadas.

Postura lamentável.

A inveja venceu…

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Nenhuma palavra. O silêncio reprovador de Tite, quanto à suspensão de dois anos de Gabigol. É o fim, de vez, da relação dos dois

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Não há como disfarçar mais. O silêncio de Tite, a falta de apoio, na punição por suspensão, é o fim da relação
MARCELO CORTES/FLAMENGO

O jogador foi desprezado pelo técnico na Copa de 2022. E o atacante se vingou orquestrando um coro contra o técnico. O ídolo, agora reserva, não teve apoio de Tite na suspensão por tentativa de fraudar exame antidoping

Nenhuma palavra de Tite.

A punição de Gabigol, dois anos afastado do futebol, por tentar fraudar o exame antidoping, foi anunciada na segunda-feira.

Tite é o treinador, o comandante do time do Flamengo.

Embora na reserva, o atacante segue sendo o maior ídolo atual na Gávea.

Mas na concepção do treinador, não mostra futebol para ser titular.

O artilheiro aceitou sem reclamar publicamente de ficar no banco.

Pedro ocupa o lugar como único atacante mais adiantado no clube rubro-negro.

Que Tite e Gabigo não mantêm relações mais próximas, não é novidade.

O técnico o desprezou, de maneira absolutamente injusta, na Copa do Mundo do Catar.

Embora tenha sido o brasileiro que mais marcou gols, entre a Copa de 2018 e 2022, 151 tentos, foi desprezado em uma convocação final, de 26 atletas, com nada menos do que nove atacantes.

Gabigol se vingou orquestrando um coro de torcedores flamenguistas, que xingou muito o então técnico da Seleção.

O destino uniu esses dois profissionais na Gávea.

E ficou claro que Tite foi duro e coerente.

Durante toda sua vida como treinador, seu esquema tático sempre levou em conta apenas um atacante mais adiantado.

Ele teve de escolher entre Gabigol e Pedro.

Não pensou duas vezes em optar, novamente, pelo atacante que levou à Copa do Catar.

A convivência entre os dois é absolutamente profissional.

Não há proximidade.

Tite não deu espaço para a reconciliação.

Gabigol tentou a aproximação. Mas Tite não quis. O fez reserva. Sem conversas além das profissionais Gilvan de Souza /CRF – 12.10.2023

Gabigol percebeu e tratou de começar a pensar no futuro longe da Gávea.

Seu contrato termina no final do ano.

A partir de junho, poderá assinar um pré-contrato com qualquer outra equipe.

E sair sem render um centavo ao Flamengo.

O clube pagou 18 milhões de euros, cerca de R$ 98 milhões, à Inter de Milão, em 2020.

O site especializado em transações de jogadores, o transfermarkt já avaliou Gabigol em 26 milhões de euros, cerca de R$ 140 milhões. Atualmente, vale 17 milhões, cerca de R$ 86 milhões.

Gabigol contratou o escritório de Bichara Neto, advogado que defendeu Guerrero. O peruano foi acusado de doping e perderia o Mundial de 2022. Mas Bichara conseguiu sua liberação.

Primeiro, o escritório tentará o efeito suspensivo da pena, até que aconteça o julgamento do recurso na Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, que deverá acontecer, no mínimo, em seis meses.

O atacante teve apoio nas redes sociais dos torcedores.

Mas a direção do Flamengo, precavida, já procura um reserva para Pedro, em caso de Gabigol ficar sem jogar até o julgamento do recurso.

Enquanto isso, nada de apoio de Tite.

O treinador está calado.

Não deu o amparo, não mostrou a confiança que o atacante é inocente.

Até porque ele acompanhou a ação que aconteceu no dia 8 de abril de 2023.

Em junho de 2023. Ídolo incontestável. Até a chegada de Tite. Ambiente é todo desfavorável na Gávea

Marcelo Cortes/Flamengo 

Funcionários da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, surgiram ‘de surpresa’ na Gávea. Como fizeram em todos os clubes da Série A.

E, antes do treinamento da manhã, todos os jogadores fizeram o exame, ou seja, tiveram suas urinas, recolhidas pelos funcionários.

Menos Gabigol.

Ele se recusou a fazer pela manhã. Treinou. Almoçou e pegou o coletor, sem avisar a ninguém. Quando um funcionário percebeu, o quis acompanhar para recolher o material. O jogador o xingou e entregou o recipiente aberto, como é proibido.

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem considerou o comportamento totalmente irregular e aplicou a punição de dois anos.

A direção e a Comissão Técnica do Flamengo não concordaram com a atitude de Gabigol. Mas não esperavam tamanha punição.

Até por ser ‘patrimônio do clube’, os dirigentes se posicionaram contra a punição.

Mas travaram de vez a conversa sobre renovação de contrato.

Gabigol foi quem contratou o escritório de Bichara Neto.

E Tite, o comandante do time do Flamengo?

Silêncio absoluto.

A punição foi anunciada na segunda-feira.

Desde então, a equipe segue treinando para a final do Carioca.

E o treinador calado.

Ele já poderia ter apoiado espontaneamente o atacante.

O que seria ótimo ao jogador, nesta hora mais difícil da carreira.

Mas preferiu não dizer uma palavra.

O silêncio de Tite ‘diz muito’.

A convivência entre os dois deixará de acontecer em 2025.

Queira Gabigol esteja suspenso ou não.

O atacante entendeu, de vez, o quanto o técnico o quer fora do Flamengo.

E ele também não quer prosseguir, sendo um mero reserva…

 

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Independência terá equipe com muitas mudanças no “jogo da classificação”

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Foto PHD: Uma vitória coloca o Tricolor no segundo turno do Estadual

O Independência terá uma equipe com muitas mudanças na partida de sábado, às 17, no Florestão, contra o Andirá. O Tricolor joga pela vitória para garantir uma vaga no segundo turno do Campeonato Estadual.

O auxiliar técnico Márcio Figueiredo (Faísca) comandou um treino tático seguido de um coletivo na tarde desta quinta, 28, no Marinho Monte.

“Não teremos o Jean suspenso. O Laruso, o Titô e o Marquinhos passaram a semana no departamento médico e se forem relacionados ficarão como opções. Esse é um jogo chave e precisamos ter todos os titulares nas melhores condições”, comentou Faísca.

Marinho Monte fechado

O elenco do Independência deveria realizar o último treinamento antes do confronto de sábado nesta sexta, 29. Contudo, o responsável pelo Marinho Monte “decidiu” não abrir o local para o trabalho por causa do feriado santo.

Não entrou

O advogado Atevaldo Santana preparou um recurso para tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean, mas o técnico Eric Rodrigues decidiu pelo cumprimento da pena com objetivo de ter o atleta liberado no segundo turno.

Jean foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Desportiva (TJD) por quatro jogos por ter sido expulso contra o Vasco.

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