Brasil
No Senado Federal, Cameli destaca atuação em defesa do Acre e do Brasil
Este ano, o senador acreano participou da 132º Assembléia da União Parlamentar, em Hanói, no Vietnã, e retorna esta semana da Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, no Japão.
Assessoria
Concluindo o primeiro semestre de 2015, o senador Gladson Cameli (PP-AC) reafirmou nesta segunda-feira (01) seu compromisso com o Acre e o Brasil no Congresso Nacional, destacando sua atuação na defesa dos interesses da sociedade e na mudança do preocupante cenário político do país.
Cameli retorna ao Brasil esta semana após representar o Senado Federal na Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, que aconteceu em Tóquio, no Japão, e disse que irá se manter na posição de defensor de projetos que garantam o desenvolvimento da economia, responsabilidade social e compromisso com os trabalhadores.
“O Brasil passa por um momento delicado, onde todos estão sendo afetados pelos equívocos cometidos no passado e no presente, e o Congresso Nacional precisa cumprir seu papel, que é o de legislar em favor da sociedade, e não de interesses pessoais ou para grupos partidários”, disse ele.
Gladson: “Meu compromisso no Senado Federal é o de representar bem a sociedade brasileira”
Durante os quatro meses de trabalho no Senado, Gladson votou matérias importantes para o país como a regulamentação do direito dos empregados domésticos, o marco da biodiversidade e a alteração do Art. 17 da Constituição Federal, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, um dos pontos para que a Reforma Política aconteça de fato no Brasil.
Membro da Terceira Secretaria, nos últimos meses Gladson tem trabalhado no sentido de contribuir para melhorias em diversas áreas do país, como saúde, educação, infraestrutura, emprego, entre outros temas importantes para os brasileiros.
O parlamentar foi relator do Projeto de Lei 68/2011, que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. Defendeu investimentos imediatos em infraestrutura para prevenir prejuízos durante as cheias no Acre, cobrou do Governo Federal atenção para rodovia interoceânica, alertou sobre o crescimento do desemprego no país; cobrou soluções para os problemas de telefonia na região Norte e solicitou esclarecimentos sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Preocupado com a maior cheia registrada na história do Acre, Cameli atuou em Brasília no sentido de apoiar a população acreana através de audiências com o ministro da Integração, Gilberto Occhi, solicitando a liberação de recursos para recuperação das áreas alagadas, e lançou a campanha Solidariedade ao Povo Acreano no Senado Federal, e cobrou do Ministério de Minas e Energia melhorias no sistema energético da região Norte.
“Meu compromisso no Senado Federal é o de representar bem a sociedade brasileira, e para isso estamos ouvindo e agindo de acordo com as solicitações que chegam ao nosso gabinete no Acre e em Brasília. Nosso mandato é participativo, e estamos abertos para trabalhar pelo bem da população, que foi quem nos escolheu para representá-la no Congresso Nacional”, afirmou Gladson.
Comissões – Atualmente Gladson Cameli é membro de várias comissões no Senado Federal, entre elas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN); Comissão Senado do Futuro (CSF); Representação Brasileira no Parlamento do Mersocul (RBPM).
Missões Oficiais – Este ano, o senador acreano participou da 132º Assembléia da União Parlamentar, em Hanói, no Vietnã, e retorna esta semana da Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, no Japão.
Relatorias – Compromissado com os projetos em andamento na Casa, Gladson é atualmente relator de diversas matérias, entre elas o Projeto de Lei 68/2011,que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados; o PL 102/2015, que altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, entre outros.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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