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Nova regra pode fazer custo de demissão de doméstica dobrar
- Multa do FGTS e horas extras habituais encarecem custo do patrão
RIO e BRASÍLIA– Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos trabalhistas dos domésticos aos dos trabalhadores do setor privado, o custo de demissão pode mais que dobrar. Quando for promulgada, a demissão sem justa causa fará o empregador desembolsar, além do paga hoje, a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa exigência ainda não está valendo, ainda depende de lei complementar.
Simulação feita para o GLOBO pela advogada Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro, mostra que no caso de um trabalhador com salário mensal de R$ 1.000, demitido após cinco anos de trabalho, por exemplo, a demissão custa hoje R$ 1.680, considerando R$ 1.000 de aviso prévio, R$ 500 de 13º salário proporcional (supondo que a demissão ocorra no meio do ano) e mais R$ 180 devido à contribuição previdenciária (12% da parte do patrão sobre o total pago).
Nessa simulação, considera-se que o empregado acabou de gozar férias, portanto, não há pagamento proporcional. Pelas novas regras, o patrão passará a pagar R$ 3.680, ou mais que o dobro (120%) do valor atual, pois terá que arcar com cerca de R$ 2.000 referentes à multa de 40% sobre o saldo do Fundo.
Outro ponto que vai aumentar os custos na hora de rescindir contrato são as horas extras, desde que elas sejam habituais. No caso de rescisão, elas são incorporadas ao salário para cálculo. Segundo Claudia, se um empregado recebe R$ 1.000 de salário mensal e mais R$ 500 com horas habituais todos os meses, o valor da remuneração a ser considerada na hora da rescisão é R$ 1.500. Hoje, o gasto rescisório consideraria apenas o salário de R$ 1.000:
— Como a hora extra é incorporada ao salário, o valor sobe.
O recolhimento obrigatório ao FGTS vai depender de uma regulamentação para entrar em vigor. Segundo a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes, será preciso enviar ao Congresso uma lei para simplificar as regras atuais do Fundo, voltadas às empresas. Já existe uma lei (10.208/2001) que prevê o recolhimento do FGTS para o doméstico, mas de forma opcional.
Para a auditora Fiscal do Trabalho, Tânia Mara Coelho, também será necessário que a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, melhore o sistema, já que hoje é enorme a dificuldade dos patrões para cadastrar o empregado e fazer o recolhimento da contribuição, que é de 8% sobre o salário bruto, pago até o dia 7 de cada mês. Segundo dados do próprio banco, de um universo de dois milhões de trabalhadores domésticos com carteira assinada somente 104 mil têm FGTS.
Também será necessário regulamentar a proteção contra demissões sem justa causa. Para os trabalhadores do setor privado, a Constituição prevê a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
— O sistema da Caixa é muito complicado. Para entrar no “Conectividade Social”, é preciso ter certificação digital, o que pode funcionar para as empresas, mas não para os empregadores domésticos — destacou Tânia, que contou ter tido dificuldades para cadastrar a sua empregada.
Caixa diz que facilitará sistema
A Caixa informou que o empregador pode encurtar caminho e cadastrar o empregado no sistema da Previdência (Cadastro Específico do INSS – CEI), no site da Previdência. Mas este processo também é demorado. Exige o preenchimento de vários dados. Depois, é preciso baixar a guia de recolhimento do site da Caixa ou comprá-la em papelarias para fazer o pagamento na Caixa ou rede conveniada.
O empregador pode também procurar os postos do INSS. O empregado doméstico precisa estar cadastrado no PIS, para receber o FGTS e o seguro-desemprego. O PIS o identifica o sistema do FGTS. A Caixa informou que aguarda a promulgação para facilitar o acesso ao sistema.
O Globo
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Segundo Confederação Nacional do Comércio (CNC) vendas de Páscoa devem movimentar R$ 25 milhões no Acre
Projeção da Confederação Nacional do Comércio representa 0,7% do total nacional estimado em R$ 3,4 bilhões; alta do cacau e endividamento das famílias podem influenciar consumo
O gasto médio deve ficar em até R$ 100, com preferência por produtos locais e alternativas mais baratas
Páscoa deve movimentar R$ 25 milhões no comércio acreano, aponta CNC
O estado do Acre movimentará cerca de R$ 25 milhões nas vendas de Páscoa em 2026, o equivalente a aproximadamente 0,7% do total nacional estimado em R$ 3,4 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que divulgou os dados nesta quarta-feira (1º).
O desempenho ocorre em um cenário de forte pressão de custos, com o cacau — principal insumo do chocolate — registrando alta de até 37% no mercado internacional. Ainda assim, o gasto médio por família no país deve ficar em torno de R$ 280.
A valorização do cacau também impactou a indústria nacional, com aumento de 14,9% nos custos para marcas brasileiras. Esse avanço limitou uma queda maior dos preços ao consumidor, mesmo com a valorização de 11% do real frente ao dólar no período. Outros itens tradicionais da data também ficaram mais caros: o bacalhau subiu 7,7% e a alimentação fora do domicílio, 6,9%.
Impacto no Acre
No Acre, a movimentação financeira se concentra principalmente em Rio Branco e não se restringe aos ovos de chocolate, incluindo também pescados e refeições fora de casa. Embora o volume absoluto seja menor em relação a estados mais populosos, o impacto proporcional é relevante para o comércio local.
A movimentação financeira se concentra principalmente em Rio Branco e não se restringe aos ovos de chocolate, incluindo também pescados e refeições fora de casa. Foto: captada
A projeção nacional é a mais elevada desde 2021, período de retomada após a pandemia, indicando crescimento nominal das vendas. No entanto, ao descontar a inflação dos alimentos, o avanço real é mais moderado, pressionado pelo encarecimento dos produtos sazonais.
Consumo mais seletivo e endividamento
Entre famílias com renda de até três salários mínimos, a tendência é de consumo mais contido. O gasto médio deve ficar em até R$ 100, com preferência por produtos locais e alternativas mais baratas — reflexo direto da perda de poder de compra.
De acordo com o assessor da presidência da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó, apesar da projeção positiva, o resultado final pode variar. O elevado nível de endividamento das famílias no estado é um fator de risco. Por outro lado, setores como supermercados, docerias e bombonieres mantêm expectativa de aumento nas vendas.
O cenário combina crescimento em valor total, impulsionado por preços mais altos, com consumo mais seletivo — uma tendência que também se reflete no Acre.
Assessor da presidência da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó. Foto: captada
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Aumento reflete cenário internacional e custos logísticos em região isolada; valor já está entre os mais altos do estado e pressiona custo de vida da população
O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional. Foto: captada
Preço da gasolina dispara no interior do Acre e ultrapassa R$ 11 em Marechal Thaumaturgo
O preço da gasolina comum disparou no interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis, especialmente em regiões mais isoladas, onde os custos logísticos elevam ainda mais o valor final ao consumidor.
No município, que enfrenta dificuldades históricas de acesso e abastecimento, o preço da gasolina já figura entre os mais altos do estado, pressionando o custo de vida da população e afetando diretamente setores como transporte e comércio.
No interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. Foto: captada
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Acre dobra exportações aos andinos e concentra 83,4% em dois produtos; Peru responde por 80% do fluxo
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados
Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino. Foto: captada
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024
Redação AcreNews
O Acre consolidou o mercado andino como eixo central do seu comércio exterior, com exportações que saltaram de US$ 15,1 milhões em 2023 para US$ 30,8 milhões em 2024 (+103,8%), mantendo patamar elevado de US$ 30,4 milhões em 2025. Peru e Bolívia concentram 99,1% desse fluxo, com forte dependência de apenas dois produtos — carne suína e castanha — que somam 83,4% das vendas.
A posição geográfica do Estado, com acesso direto ao Peru e à Bolívia, sustenta essa integração, segundo estudo publicado nesta terça-feira (31) pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação do Acre. Nos últimos anos, diz o estudo, o mercado andino chegou a absorver cerca de 50% das exportações acreanas, deixando de ser periférico para se tornar estrutural na economia local.
Entre 2019 e 2025, o fluxo comercial total passou de US$ 10,7 milhões para US$ 32,7 milhões, com saldo amplamente positivo. As exportações dominam a relação: em 2025, foram US$ 30,4 milhões exportados contra apenas US$ 2,3 milhões importados.
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados.
A pauta exportadora é altamente concentrada. Em 2025, carnes suínas congeladas responderam por 48,9% das vendas, seguidas pela castanha com casca (34,4%). Outros itens, como milho, preparações para ração e derivados suínos, têm participação inferior a 10%.
Esse padrão revela especialização produtiva, mas também fragilidade. A dependência de poucos produtos torna o estado mais exposto a oscilações de preço, demanda e gargalos logísticos.
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024. O avanço indica ganho de eficiência, organização produtiva e abertura de mercado.
Já a castanha mantém papel estratégico na bioeconomia, combinando exportação, renda extrativista e preservação florestal. Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino.
No lado das importações, o volume é menor e mais diversificado. Produtos como cebola, alho, madeira e castanha sem casca indicam complementaridade com o Peru, abrindo espaço para uso do frete reverso e redução de custos logísticos.
A logística é o principal limitador. O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira.
Mesmo assim, o cenário externo favorece o estado. A entrada em operação do porto de Chancay, no Peru, que movimentou mais de 3 milhões de toneladas em 2025, amplia o potencial do corredor bioceânico e aproxima o Acre do mercado asiático.
O desafio é transformar vantagem geográfica em ganho econômico. Isso passa por três frentes: melhorar a infraestrutura logística, consolidar cadeias já competitivas e diversificar a pauta exportadora.
Hoje, o Acre já não é apenas uma fronteira. É um ponto estratégico de conexão entre o Brasil e o Pacífico — mas ainda opera abaixo do seu potencial.
O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira. Foto: captada
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