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Acre

Novo prefeito de Xapuri recebe prefeitura sucateada

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Especial A tribuna

Marcinho Miranda, o novo prefeito de Xapuri, tem 37 anos. “Eu não tenho curso superior, mas tenho o curso da vida. Me eduquei trabalhando. E trabalhando no setor privado, que é um pouco diferente do setor público. O setor privado é uma escola de vida e nos dar o diploma para a gente sair no mundo e saber onde está pisando, e gerenciar as coisas com mais cautela”, diz ele. Ele entrou na política em 1996, quando foi candidato a vereador, ainda garotão. Perdeu a eleição por cinco votos. Naquele momento, ficou decepcionado e se afastou da política. A coceira voltou e ele resolveu retornar à política em 2008, porque, segundo ele,  “infelizmente ninguém consegue viver sem a política”. Em 2008, foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar. Perdeu por 575 votos. Em 2012, venceu o pleito, derrotando o PT por uma diferença de 593 votos. Marcinho é o entrevistado de hoje de A TRIBUNA. Confira os principais trechos da entrevista.

PREFEITURA – Recebemos a prefeitura numa situação meio complicada. A prefeitura de Xapuri com seis inadimplências. Com uma patrulha de máquinas e carros da prefeitura, praticamente 80%, todos danificados. Na frota da prefeitura, até os estepes, macacos, chaves de roda, não têm. Eles sumiram. Perderam-se todos. Enfim, a estrutura da prefeitura, de uma forma muito complicada. Bem danificada. Tudo isto sem nenhuma explicação, parecia até que não tinha gestor público na cidade.

INADIMPLÊNCIA
– A administração pública em Xapuri foi uma calamidade. A prefeitura está inadimplente. Com seis itens de inadimplências. Estamos correndo atrás com contador, advogados, para a gente poder tirar a prefeitura da inadimplência, e isso o mais rápido possível, porque já perdemos muitos recursos agora na virada de 2012 para 2013. Perdemos vários recursos de emendas, convênio federal. Se a gente não tirar o mais rápido possível, algumas emendas e convênios que estão prestes a sair agora, nós vamos perder também.

SITUAÇÃO – Nossa situação é precária. É uma situação difícil. Xapuri não tem renda. Vive praticamente de FPM e FPE. A gente está numa situação muito difícil porque, se você não tem renda, não tem como pagar e nem como custear as despesas. Mas estamos trabalhando muito para que a gente consiga ampliar a nossa receita, e vamos verificar como estar sendo conduzida a nossa receita tributária, para a gente fazer algumas modificações, juntamente com a Câmara de Vereadores, com o nosso procurador jurídico e nosso contador, para que a gente possa ampliar a nossa receita. Antes, porém temos que ver as dívidas que existem com o INSS, FGTS. Dívidas com o servidor e com o fornecedor, não recebi nenhuma. Menos mal. Em relação a Folha de pagamento e a receita, praticamente, é elas por elas. Quando tira a folha de pagamento, o que sobra é muito pouco. Dá para os encargos e não sobra quase nada.

INVESTIMENTOS
– Estamos tentando fazer legalização fundiária do município, e através disso ai, a gente vai conseguir cobrar da comunidade em torno de mais ou menos quase duas mil casas, que vão começar a pagar IPTU. Então ai já é uma forma de aumentar a arrecadação. Mais isso é de médio prazo. A gente não consegue fazer isso com muita rapidez. Enquanto isso, estamos trabalhando de pés e mãos atadas.

PARCERIA – O governador Tião Viana tem se colocado como muito amigo do povo de Xapuri, e tem colocado para prefeitura que vai trabalhar com parceira conosco. E a gente já tem tido algumas parcerias com ele, que tem cumprido a sua palavra. A prova disso são essas máquinas ai que são do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e também em parceira com o governo do estado, e que as prefeituras estão tendo ai a salvação de receber estas máquinas, e que para a gente é muito importante. O governador tem se colocado bem tranquilo, e acredito que vai manter a parceria com as prefeituras. Comigo já tem algumas parceiras firmadas na educação, na saúde. Estamos ampliando essas parcerias.

DESAFIO – O maior desafio da minha administração, hoje, é a saúde pública. Segundo, são os ramais. Xapuri possui 100% dos seus ramais danificados. Nós temos a obrigação imediata de recuperar esses ramais, para que a comunidade, principalmente a comunidade produtiva, seja contemplada, porque é difícil você ter, vamos dizer, produção na cidade, alimento na cidade, sem que o homem do campo chegue até a cidade, com a sua produção.

GOVERNABILIDADE
– A minha base é boa. A minha relação com os vereadores é boa. Espero que em prol da comunidade eu não tenha problema com os vereadores. Temos a maioria. Hoje, eu fiz quatro vereadores. O PT fez quatro, eu fiz quatro e tem o vereador do meio, que é do PSB, mais que também tem se colocado à nossa disposição, e temos trabalhado muito, para que a gente consiga fazer um bom trabalho, e ele tem me mostrado isso. A vontade dele é que Xapuri tenha um desenvolvimento independente de partido e, graça a Deus, nós conseguimos fazer uma boa composição na mesa diretora da Câmara Municipal. A nossa região parece que é a única prefeitura que conseguiu isso. O único prefeito que conseguiu fazer a maioria na Câmara de Vereadores foi o de Xapuri. Então, graças a Deus, a gente está tendo um bom entendimento. Um relacionamento com todos os vereadores. Inclusive, com os vereadores do PT, também.

EDUCAÇÃO – A educação no município, graças a Deus, ela não está muito mal, não. Ela está razoavelmente bem. Inclusive, melhorou muito no Ideb. E nós temos a responsabilidade de reconhecer isso e melhorar cada vez mais, que ainda não é o ideal. E vamos trabalhar para melhorarmos ainda mais a educação no município. Mas, não posso dizer que a educação foi mal, não. Eu acho que é razoável, e que a gente tem que melhorar. O nosso papel é melhorar. Mas foi bom o desempenho da gestão anterior neste quesito, que é muito importante para a comunidade.

TRANSPARÊNCIA
– E com relação à transparência das ações da prefeitura, também temos preocupação neste sentido. Em relação à divulgação dessas ações, a transparência dos pagamentos financeiros. Vai existir um portal de transparência. Primeiramente, é com o Tribunal de Contas. Hoje tudo tem que ser transparente e muito rápida às prestações de contas. Em relação à comunidade, nós vamos está divulgando o nosso trabalho junto aos moradores, através de um portal que a comunidade vai ter acesso, e através de murais também, para que as pessoas mais simples consigam ter acesso às contas da prefeitura de uma maneira simplificada, para que ela entenda os gastos, entenda as receitas, e o que sobrou, o que tem em caixa,  aonde foi gasto e porque foi gasto. A comunidade precisa dessa transparência, porque afinal de contas é dinheiro público, é dinheiro do povo, e ele precisa saber pra onde e como é que está sendo empregado.

PARLAMENTARES
– Olha, a minha perspectiva é boa. Eu acho que os nossos deputados e os nossos senadores, eles estão ai envolvidos no processo, independente de partidos e de qualquer que seja a prefeitura. EleS têm se colocado à nossa disposição. E eu sei que são muitas prefeituras. Eu acredito que os novos deputados vão estar à disposição de colocar recursos, não só para mim, mas para todas as prefeituras do Acre, para que a gente consiga ter um bom desenvolvimento. Agora tem uma coisa, eles estão preocupados com a situação das inadimplências. Eles têm colocado a preocupação, porque hoje a gente não está conseguindo ficar inteiramente legal, e assim, eles não podem colocar recursos na prefeitura por causa dela ser inadimplente. Os prefeitos têm que chamar o responsável pelas inadimplências. Resolvendo isso, todos eles têm sim o interesse e a vontade de desenvolver a região.

CHOQUE DE GESTÃO
– Eu quero pedir que, nesse momento de transição, que a população tenha paciência. Estamos trabalhando. Já estão vendo o nosso trabalho na recuperação das ruas. A Operação Tapa-Buraco que nós estamos fazendo. E com a festa do dia 20 de janeiro, tentamos melhorar a cidade, com limpeza pública. Estamos com uma equipe grande correndo atrás de fazer limpeza pública, para que possamos fazer com que a comunidade, daqui a 90 dias veja a diferença, aonde foi feita a diferença, e como essa diferença apareceu. De uma forma simples e barata, mais que chega até a casa do morador, com a limpeza pública. Que chegue até os postos de saúde e nas escolas de seus filhos. Eu acho que Xapuri precisa de um choque de gestão, temos que sermos diferentes, pra mostrar pra comunidade que somos diferentes. E que vamos administrar com pouco dinheiro, para  o povo e de uma forma barata, mas bem eficiente.

Antonio Stélio
Especial para A TRIBUNA

Depois do PT, terra de Chico Mendes agora é administrada por um tucano

Com 16.091 habitantes, a prefeitura de Xapuri foi outra que o PSDB conseguiu retirar das mãos do PT nas últimas eleições no Vale do Alto Acre. O tucano Márcio Pereira Miranda, 37 anos, casado, ensino médio completo e nascido no próprio município, conquistou o comando administrativo da terra de Chico Mendes, obtendo 4.203 votos ou 47,94% dos votantes no dia sete de outubro do ano passado.

Nono município em população e décimo segundo em extensão territorial, Xapuri é um dos mais visitados do Acre por conta dos monumentos históricos da Revolução Acreana e da casa onde residia o sindicalista Chico Mendes. O município é procurado agora também por possuir, no seringal Cachoeira, a maior e mais confortável pousada ecológica do estado.

Também com problemas de inadimplência junto ao governo central, Xapuri tem sua economia fundamentada na pecuária extensiva, na agricultura de subsistência e no extrativismo da borracha, da castanha e da madeira, onde conta com empreendimentos industriais voltados para atividades florestais, como as fábricas de preservativos e de pisos. Hoje, a fábrica de preservativos de Xapuri produz 10% do consumo nacional de camisinhas.

O município também abrange parte da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, a maior do país. Com uma área florestal de quase um milhão de hectares, a Resex Chico Mendes abriga 858 famílias de seringueiros, que produzem borracha, castanha, madeira manejada e outros produtos agroflorestais.

Para administrar Xapuri, o prefeito Márcio Miranda deve contar este ano com orçamento de no mínimo R$ 20 milhões, que foi o que o município dispôs em 2012 com a soma de fundos federais, do ICMS e de repasses federais para setores da educação e saúde, entre outros.    No decorrer de 2013, o novo prefeito também poderá contar com R$ 390 mil colocados por parlamentares federais em emendas individuais no Orçamento da União de 2013; com parte dos R$ 68,9 milhões apresentados sem destinação específica em emendas individuais ao orçamento federal. (Romerito Aquino)

Marcinho Miranda foi eleito prefeito de Xapuri (acre) pelo PSDB - Foto: A Tribuna

Marcinho Miranda foi eleito prefeito de Xapuri (acre) pelo PSDB – Foto: A Tribuna

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Acre

Presidente do TJAC articula com prefeito de Cruzeiro do Sul sobre Família Acolhedora

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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora

Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.

Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.

“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.

Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.

O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.

Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.

Família Acolhedora

O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.

Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.

Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Asfalta Rio Branco mostra resultado de trabalho em vários bairros da cidade

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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.

“Temos que aproveitar o verão para fazer um bom trabalho”  (Foto: Rodilson Bardales/Assecom)

O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.

“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”

Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.

“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente.  Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.

Fabiana: “Hoje concluimos essa primeira etapa” (Rodilson Bardales/Assecom)

Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.

“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Sistema de coleta e tratamento de esgoto do loteamento Portal Ipê é reativado

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.

O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.

De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.

“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.

Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.

“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.

As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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