Cotidiano
Novo tratado de extradição Brasil – Argentina agiliza trâmites
O tratado de extradição assinado hoje (16) pelos governos do Brasil e da Argentina fez alterações que desburocratizam o pedido e aumentam o prazo para a extradição.
No acordo, a documentação pode ser enviada sem passar por burocracias cartoriais e podem ser remetidas por e-mail ou outro meio eletrônico, de forma a adiantar as providências do país requerido. O tratado anterior é de 1968 e previa entrega de documentação original ou cópia autenticada do mandado de prisão ou da sentença condenatória.
Segundo o Artigo 6º do acordo, “todos os documentos referentes a este tratado estarão isentos de qualquer tipo de legalização e poderão ser adiantados por qualquer meio eletrônico que deixe um registro por escrito”. Além disso, as autoridades designadas pelos países poderão adiantar documentações relativas ao processo de extradição.
O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente da Argentina, Mauricio Macri, para almoço no Palácio do Itamaraty. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Sergio Moro, destacou a adaptação do tratado a meios de comunicação mais céleres. “As formas de comunicação hoje são outras, e a percepção é que há uma necessidade de sempre agilizar esses mecanismos de cooperação”, disse o ministro, após a apresentação das delegações no Palácio do Planalto, onde o presidente da Argentina, Mauricio Macri, foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Prazo maior
O novo acordo aumentou em pelo menos 15 dias, o prazo para a realização da extradição. O texto de 1968 determinava que o país requerente tinha 30 dias para buscar as pessoas extraditadas. Agora, a transferência deverá ocorrer em 45 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.
O tratado anterior não tinha dispositivo que prevenisse a prática de tortura ou tratamentos desumanos contra a pessoa reclamada. Pelo novo documento, o governo que recebe o pedido de extradição poderá se negar a atendê-lo caso tenha “fundados motivos para crer” que a pessoa reclamada foi ou poderá ser submetida a “tortura ou outro tratamento cruel, desumano ou degradante” no país que deseja reavê-la.
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Mesmo sem participar do “BBB 24“, Camila Moura, ex-esposa de Lucas Henrique, fez um grande sucesso entre o público do reality. Tanto que, na última quarta-feira (24), a professora usou suas redes sociais para celebrar um marco impressionante que conquistou nas redes.
Através de seus stories, Camila publicou um print do grupo que tem com sua equipe de assessoria e mostrou que havia acabado de ter um bilhão de impressões em sua conta no Instagram: “Tô muito feliz, meu Deus, tu és maravilhoso! Vocês têm noção que eu alcancei a marca de 1 bilhão de impressões?”.
“Sério, sou muito grata a deus e a todos vocês que me acompanham e me dão força aqui. Isso tudo é muito novo para mim, e vocês estão tornando isso cada vez mais especial! Obrigada 1 bilhão de vezes”, completou ela no post.
Vale lembrar que Camila ficou famosa após seu ex-marido entrar no “BBB 24“. Em certo momento do confinamento, o ex-brother começou a dar em cima de Giovanna Pitel, o que causou ciúmes em sua, até então, esposa, que usou as redes para desabafar e anunciar o fim do casamento. As proporções foram ficando cada vez maiores a ponto de, em certo momento, Camila contabilizar mais seguidores do que Lucas, que era quem estava no programa. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Tá rolando? Ivy Moraes escolheu o Nordeste para celebrar 32 anos e ao que tudo indica, ela não está sozinha. A ex-BBB estaria acompanhada de outro ex-BBB, Arthur Picoli.
Fonte: TOP FAMOSOS
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Recentemente estreou a 10ª temporada da série “Reis”, intitulada “A Decadência”, na tela da Record TV. O ator Gabriel Fontenelle, no ar desde a 9ª temporada, segue na trama com o personagem Semaías, filho do Agur (Pedro Nercessian) e da Evelyn (Rafaela Sampaio). A nova fase da produção promete explorar o ápice do reinado de Salomão e os desafios que levaram à sua queda.
Em suas próprias palavras, o ator mirim diz estar feliz em continuar no elenco da série:“Estou feliz em continuar na série Reis! É uma honra fazer parte dessa história desde a 9ª temporada e interpretar o Semaías. Mal posso esperar para ver o que vai acontecer com o meu personagem e com todos os outros na série. Vai ser demais!”
Fonte: TOP FAMOSOS
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