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Cotidiano

Número de microempresários registrados no MEI aumenta 88% em apenas seis anos

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A redução nos custos tributários para a atividade formal de microempresários impactou positivamente os registros formais de pequenas empresas ativas no país. A conclusão foi apresentada em webinar, dia 24 de setembro, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com estudo, a taxa de formalidade dos microempresários subiu de 17% para 32% entre 2009 e 2015, segundo dados oficiais analisados do programa Microempreendedor Individual (MEI). O indicador representa um aumento de 88% nos registros em apenas seis anos.

O estudo conclui que, apesar dos impactos positivos sobre a informalidade, a redução nos custos para a formalização de pequenas empresas não resultou em benefícios econômicos diretos aos microempresários. Permanecem a tendência de alta no número de empresas fechadas no período médio de três anos e dificuldades para o financiamento e desenvolvimento sustentável do setor.

O webinar contou com a participação de Roberto Hsu Rocha, autor do estudo e doutorando em Economia na Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA). Segundo ele, o diagnóstico da pesquisa indica a necessidade de ampliar as políticas de apoio e incentivo ao microempresário no país. “Os resultados mostram que mais de 90% desses microempresários não chegam a ter funcionários contratados nas empresas, além das dificuldades para o acesso às linhas de crédito. Não basta sair da informalidade. É preciso reavaliar as políticas de apoio e incentivo ao setor”, argumenta.

Desde sua criação, em 2009, o MEI levou mais de 6 milhões de pessoas a registrar uma empresa formal no país. Na avaliação de Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), o estudo apresentado é uma importante contribuição na agenda de pesquisas que analisa as medidas de enfrentamento à informalidade no país: “Os indicadores obtidos no estudo são de grande relevância e contribuirão para novos estudos do Ipea, como as análises comparativas que verificam os impactos sobre a arrecadação e o bem-estar social após a criação do MEI”.

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Humilhada nas redes, jovem se forma vendendo batatinha frita

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Bevalyne Kwamboka acabou sendo ridicularizada, mas deu a volta por cima se formando professora (à direita) Foto: Arquivo Pessoal

Uma jovem humilhada nas redes sociais por vender batatinha frita para conseguir bancar os estudos deu a volta por cima e mostrou o resultado do esforço. Mais do que sustentar a família, Bevalyne Kwamboka conquistou o tão sonhado diploma de professora.

A queniana chegou a ser ridicularizada e recebeu diversos comentários negativos após divulgar nas redes sociais a venda das batatas que ela faz, usando vestidos justos e curtos e com a mão nas frituras.

Aquilo que seria uma forma de chamar atenção acabou virando motivo de piada. Ela sofreu muito com as críticas, mas não desistiu.

Sustento

Bevalyne estudava para ser professora e a melhor forma que encontrou para progredir e pagar seus estudos foi vendendo batatas à tarde, já que ela e seus pais estavam em situação de pobreza.

E foi justamente graças ao pequeno negócio que eles conseguiram se sustentar durante todo esse tempo.

A jovem frequentava a escola de manhã e à tarde instalou o negócio debaixo de uma ponte para vender suas batatas.

Bevalyne usou as redes sociais para promover o negócio e tentar aumentar as vendas.

Mas o resultado não foi o que ela esperava. Embora ela estivesse muito orgulhosa do esforço, as pessoas criticaram a maneira como ela divulgava as vendas.

Bevalyne admitiu que chorou ao ver tantos comentários de ódio. Em entrevista à TV47, ela disse que aquelas piadas realmente a machucaram.

Mas ela persistiu e, após quatro anos, Bevalyne finalmente se formou em dezembro de 2021 no  curso de Magistério.

Volta por cima

Depois da conquista a jovem fez um post no Twitter. Ela agradeceu todo o apoio recebido e disse que se orgulha de usar o capelo em seu estande de batatas, como forma para comemorar este lugar tão importante para sua história.

Muitos usuários a parabenizaram e continuaram escrevendo palavras de incentivo. Eles reconheceram que, sem dúvida, todo o esforço de Bevalyne valeu a pena e sua história é muito inspiradora.

Um dos elogios reconhece o fato de que, apesar das críticas e de todo o desânimo que recebeu, ela conseguiu o diploma universitário graças à venda de batatas fritas, uma forma honesta de sustentar a família e alcançar o grande sonho.

A estudante queniana vendia batatas para sustentar a família Foto: Arquivo Pessoal

A estudante queniana vendia batatas para sustentar a família Foto: Arquivo Pessoal

Com informações do Nation

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Farmácias e laboratórios do AC passam por fiscalização que avalia preços dos testes de covid-19

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Ações ocorrem na capital acreana, Rio Branco e também em Cruzeiro do Sul. Pelo menos 20 estabelecimentos devem ser fiscalizados.

Pelo menos 20 estabelecimentos devem ser fiscalizados — Foto: José Caminha/Secom

Com o objetivo de verificar os preços praticados pelos testes de Covid-19, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) iniciou nesta semana uma ação de fiscalização em farmácias e laboratórios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A ação faz parte de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) e começou na quarta-feira (19) e segue durante a próxima semana. Pelo menos 20 estabelecimentos devem ser fiscalizados.

A diretora-presidente do Procon, Alana Albuquerque, disse que nas visitas são solicitadas planilhas de custos e notas fiscais para a análise técnica do preço praticado e a partir disso é verificado se há abuso por parte de algum fornecedor.

Alana disse que ainda não há um balanço de algum caso de flagrante porque o material recolhido deve ser analisado. Ela alerta que a ação do instituto é para advertir aos laboratórios particulares quanto à disparidade de preços cobrados nos testes.

“Tivemos notícias que alguns estão praticando preços exorbitantes. Os fiscais solicitaram as notas fiscais e valores de venda dos testes atualizados, os documentos ainda estão sendo enviados pelos fornecedores, para somente após ser emitido relatório técnico de análise com a conclusão identificando se há ou não abusividade no preço da venda dos testes”, explicou.

Após a conclusão do relatório de análise técnica, que será realizado pelo Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) do Ministério Público, Alana disse que se for constata alguma prática abusiva, o Procon irá instaurar o processo administrativo com a aplicação das penalidades.

“Havendo conclusão de prática abusiva, o Procon instaurará o processo administrativo sancionatório com a aplicação das penalidades pertinentes, no caso, a multa pecuniária”, disse.

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Pedagogo do Acre ganha R$ 3 mil de indenização de multinacional por falha em videogame

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Decisão é do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que julgou procedente pedido que ainda cabe recurso.

Pedagogo Rodrigo Alves Maia, de 38 anos, deve ser indenizado em R$ 3 mil pela empresa Microsoft por danos morais, após comprar um videogame e um dos jogos adquiridos apresentar falha. — Foto: Arquivo pessoal

Pedagogo Rodrigo Alves Maia, de 38 anos, deve ser indenizado em R$ 3 mil pela empresa Microsoft por danos morais, após comprar um videogame e um dos jogos adquiridos apresentar falha. — Foto: Arquivo pessoal

O pedagogo Rodrigo Alves Maia, de 38 anos, deve ser indenizado em R$ 3 mil pela empresa Microsoft por danos morais após comprar um videogame e um dos jogos adquiridos apresentar falha. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que julgou procedente o pedido dele e ainda cabe recurso.

O g1 entrou em contato com a empresa, que informou que assunto foi encaminhado aos advogados da área e aguarda resposta.

Maia contou que era para jogar o jogo de futebol Pro Evolution Soccer 2021 e, quando comprou, a Microsoft lançou uma atualização para esse videogame.

“Quando a Microsoft lançou esse videogame também lançou junto uma atualização, igual celular. Algumas pessoas descobriram a falha no sistema, que consistia no seguinte: você jogava a partida on-line, que têm pessoas do mundo todo e, quando estava ganhando, eles davam um jeito de te derrubar, cancelar aquela partida que estava ganhando”, relatou.

E assim foram surgindo as dores de cabeça para o apreciador do jogo, já que não conseguia concluir as partidas, quando estava ganhando.

“Eles forçavam um erro, que achava ser normal do jogo, cancelava a partida e começava outra. Não tinha perda nenhuma, não perdia os pontos e nada. Só que não conseguia terminar uma partida que estivesse ganhando. Se tivesse perdendo, tudo bem, não cancelavam, era benefício para eles. Agora se tivesse ganhando, aí faziam de tudo para derrubar essa partida”, relatou.

O pedagogo disse que não sabe quantas vezes aconteceu isso com ele. Mas, ressaltou que acontecia com vários outros usuários do videogame.

Com as dificuldades para conseguir jogar, ele relatou que entrou no site da empresa e encontrou pelo menos 300 reclamações pedindo para resolver os problemas referentes à interrupção das partidas.

“Liguei para as atendentes, entrei em contato com a Microsoft Brasil pelo Instagram, por todas as redes sociais, falei até com o presidente do Xbox deles, mas nunca tive resposta por nenhum deles, nem por atendente, nem e-mail. Sempre diziam que a culpa era do jogo”, relembrou.

Mensagens eram enviadas quando as partidas eram canceladas — Foto: Arquivo pessoal

Decisão

A decisão de entrar na justiça ocorreu após um comunicado do próprio jogo que, segundo ele, emitiu uma nota esclarecendo que a culpa do erro era da própria Microsoft, do sistema devido à atualização.

“Comprei o videogame no lançamento, paguei à vista para não usufruí do jogo que queria jogar. Fiz uma pesquisa na internet, como iria funcionar, se alguém já tinha entrado na justiça alegando essas mesmas coisas, se era viável. Resolvi entrar sozinho, sem advogado, expus o problema e ganhei”, contou.

Com a ação judicial, o juiz entendeu que era uma questão de direito do consumidor e deu uma decisão favorável a ele. O pedagogo relatou ainda que o jogo é um hobby e foi prejudicado ao não conseguir fazer a atividade.

Maia afirmou que o processo foi um pouco demorado, devido à pandemia, e ocorreu todo de forma on-line. Ele ressaltou ainda que depois de entrar na justiça, cerca de três meses depois, o problema foi solucionado, porém, o processo já estava em andamento.

“Expliquei que todo mundo tem seus hobbys, tem gente que gosta de andar de bicicleta, de ir à academia, o meu é esse: chegar do trabalho ou da faculdade e jogar. Devido a isso, não dava para fazer, me senti prejudicado”, concluiu.

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