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“O cenário é pagar e pagar em dia”, afirma secretária de Fazenda
Sefaz anuncia que provisão para o décimo de 2019 já começou e que o Governo continuará seguindo rumo ao equilíbrio de contas
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), começa o mês de fevereiro ainda focado no pagamento de débitos e deixando o estado em dia com todos os compromissos financeiros, a exemplo do que aconteceu em janeiro.
“O cenário é pagar e pagar em dia”, diz Semírames Plácido Dias, frase que já é quase um mantra do saneamento das contas públicas, na gestão do governador Gladson Cameli.
Depois de ter fechado com êxito a folha de ativos e inativos, revisto a situação do déficit previdenciário, repassado o duodécimo aos poderes estaduais, além de ter pago diversos outros encargos, a Sefaz começa agora a provisão para garantir o décimo terceiro de 2019, programando também novos gastos com as empresas essenciais.
“Vamos caminhar juntos, rumo ao equilíbrio fiscal, honrando com os salários e dando uma resposta aos nossos fornecedores, para que eles tenham confiança na nossa administração”, afirma a secretária de Fazenda.
Com MBA na área de finanças, Semírames é contabilista em gestão financeira e gestora pública com ênfase no Controle Externo, além de acumular larga experiência no Tribunal de Contas do Estado do Acre. Por isso, tem completo domínio da pasta e a convicção de que o Governo do Estado do Acre sairá com suas finanças fortalecidas em breve.
“A sociedade sabe da situação [de crise econômica do estado], quando, por exemplo, viu que o décimo terceiro salário não saiu integralmente. Mas vamos sair, lá na frente, fortalecidos, com toda certeza”, prevê a gestora.
Os recursos para o décimo e para o Pró-Saúde, por exemplo, foram retirados 100% do Orçamento Geral do Estado. “São situações de ajustes específicos, mas que tiveram que ter prioridade no pagamento”, diz Semírames.
Ela lembra que a nova administração pegou débitos que sequer estavam registrados no sistema financeiro do estado. “Eram dívidas que não poderiam esperar, entre elas o pagamento do restante do décimo terceiro dos servidores e dos funcionários do Pró-Saúde”. Quanto aos restos a pagar que não foram liquidados, eles têm a garantia de que serão pagos. Segundo a secretária, O procedimento, neste caso , é o de que as dívidas não-registradas devam ser remetidas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que esta faça o reconhecimento.
“Depois do crivo da PGE, de onde vem a ordem, os secretários de cada pasta passam a pagar”, explica.
A secretária lembra que para conseguir ajustar a folha e honrar com os salários, foi preciso realizar um escalonamento integral, no mês de janeiro. “Com esse panorama, de caixa praticamente zerado, de dívidas internas e externas altíssimas, pagamos R$ 62 milhões de contas atrasadas, em janeiro, para que os [servidores] inativos fossem incluídos, que não fossem prejudicados”, explica a secretária.
Hoje o aporte de recursos para pagar a Previdência é de R$ 45 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões, dependendo da variação do dólar. Os encargos atrasados foram pagos de imediato, para não gerar juros diários. Isso evita, por exemplo, situações como a do final do ano passado, quando as operações de crédito tiveram atraso de dez dias, gerando um juro de R$ 1,2 milhão.
Atualmente, o Governo do Estado do Acre tem mais de 40 mil servidores, com uma folha de pagamento em torno de R$ 207 milhões.
Texto: Resley Saab - Fotos: Marcos Vicentti/Secom
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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