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O que fazer se você pegar Covid-19 mesmo vacinado? Especialista explica

Para responder a essas perguntas, procuramos a analista médica da CNN, doutora Leana Wen, médica especializada em emergências

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Os sintomas nos vacinados são muito mais leves do que nos não vacinados, e por isso é bom ficar atento a pelo menos um dos sintomas de Covid-19  – Getty Images

Katia Hetterda CNN

As vacinas contra a Covid-19 são muito fortes na prevenção da infecção, mas nenhuma é 100% eficaz. Pessoas totalmente vacinadas podem ser infectadas. Não se sabe exatamente quantos desses casos de escape imunológico estão ocorrendo nos EUA, pois os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) não estão coletando dados nacionais com essa abrangência. Mas, com base em relatórios de 25 estados que monitoram esses dados, a Kaiser Family Foundation estima que a taxa de infecções em vacinados esteja bem abaixo de 1% nos EUA.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que fazer se forem vacinadas, mas mesmo assim seu teste para Covid-19 resultar positivo. A pessoa deve se isolar? E por quanto tempo? E quanto aos membros da família, todos devem fazer o teste? Que tipo de sintoma deve deixar uma pessoa preocupada com a possibilidade de escape imunológico? E como lidar com os céticos que ainda questionam a vacina?

Para responder a essas perguntas, procuramos a analista médica, doutora Leana Wen. Médica especializada em emergências, Wen é também professora visitante de política e gestão de saúde na Escola de Saúde Pública do Milken Institute of Public Health da Universidade George Washington.

CNN: O que as pessoas devem fazer se pegarem Covid-19 mesmo depois de vacinadas? Devem se isolar dos outros membros da família? Faz diferença ter ou não ter sintomas?

Dr. Leana Wen: Uma pessoa que foi vacinada e testa positivo para Covid-19 deve com certeza seguir protocolos de isolamento rígidos, porque temos que presumir que a pessoa é contagiosa e capaz de infectar outras. Se o caso for sintomático, a pessoa deve se isolar por pelo menos dez dias contados a partir do primeiro em que começou a ter os sintomas, de acordo com o CDC. Dá para sair do isolamento se não houver febre por mais de 24 horas e os outros sintomas estejam melhorando. Se a pessoa for assintomática, mas ainda tiver um teste positivo, ela deve permanecer isolada por dez dias após o teste positivo.

Isolamento significa que não é para sair em público para não transmitir para outras pessoas. E também se isolar do contato com os familiares próximos. Isso significa, se possível, ficar em uma parte da casa longe dos outros, em seu próprio quarto. Em resumo, uma vez que uma pessoa é infectada com Covid-19, não importa, em termos de isolamento, se ela foi vacinada: ela pode ser contagiosa para os outros e precisa seguir os procedimentos de isolamento padrão.

CNN: Se uma pessoa na casa adoece mesmo vacinada, todos deveriam fazer o teste?

Wen: Sim. Todos os contatos próximos devem ser testados. “Contato próximo” é definido como alguém que esteve a 1,5 metro por um total de pelo menos 15 minutos em um período de 24 horas durante a fase potencialmente contagiosa. O CDC diferencia a orientação entre quem está vacinado e quem não está. Os não vacinados, se expostos a um contato próximo que tenha Covid-19, devem ficar em quarentena por dez dias. Eles podem encurtar a quarentena para sete dias se tiverem um teste negativo pelo menos cinco dias após a exposição. Durante esse período de quarentena, eles não podem sair em público.

Por outro lado, os totalmente vacinados, quando expostos a um contato próximo que tenha Covid-19, não precisam entrar em quarentena, a menos que desenvolvam sintomas. Mas eles ainda devem fazer um teste dentro de três a cinco dias após a exposição e usar uma máscara em público para proteção extra.

CNN: Isso significa que uma pessoa vacinada que tenha se exposto ao coronavírus ainda pode ir trabalhar?

Wen: De acordo com as orientações do CDC, sim, desde que essa pessoa não tenha sintomas, fique com a máscara o tempo todo e faça o teste três a cinco dias após a exposição.

Mas essa orientação do CDC precisa ser bem avaliada. Pense assim: você se sentiria seguro sentado ao lado de um colega de trabalho, numa mesa de reuniões, se soubesse que o cônjuge dessa pessoa acabou de ser diagnosticado com Covid-19? Mesmo que a orientação do CDC diga que isso pode ser feito, acho que precisamos usar o bom senso também. Se seu cônjuge ou filho tem Covid-19 e você ainda está esperando o resultado do seu teste de coronavírus, recomendo que informe seu superior no trabalho e veja se pode trabalhar em casa pelo menos até sair um resultado negativo.

Eu também distinguiria o nível de exposição à pessoa com teste positivo. Se você esteve em uma festa ao ar livre e ao lado de alguém que testou positivo, você ainda deve fazer o teste, mas o risco de ter o coronavírus é muito baixo e pode ser razoável continuar a trabalhar – usando máscara, é claro. Mas, se essa pessoa for seu filho ou parceiro, gente com quem você passa muitas horas juntos, em ambientes fechados, você corre um risco muito maior de contrair Covid-19 e, portanto, deve tentar não expor os outros, se possível.

CNN: Quais são os sintomas de infecções de escape imunológico de Covid-19, ou seja, aquelas em vacinados?

Wen: O principal benefício da vacinação é que ela reduz a probabilidade de doenças graves. Os vacinados que ainda contraem o coronavírus têm probabilidade muito maior de apresentar sintomas leves do que se não tivessem sido vacinados. Um indivíduo que, antes (sem vacina), podia ter ficado muito doente, com febre alta, tosse forte e tanta dificuldade para respirar que precisaria de oxigênio ou de um respirador, agora pode ter só dores no corpo, fadiga e uma tipo de resfriado. Esse é o poder da vacinação: reduzir a gravidade da doença.

Uma vez que os sintomas nos vacinados são muito mais leves do que nos não vacinados, é bom ficar atento a pelo menos um dos sintomas de Covid-19. Eles são febre, calafrios, tosse, fadiga, dores musculares ou no corpo, dor de cabeça, dor de garganta, coriza, náusea, diarreia e perda do paladar ou do olfato. Claro, esta é uma lista ampla e pode indicar outras doenças virais também.

Considerando a quantidade de casos de coronavírus que está ressurgindo, mantenha seu radar em alerta máximo. Se algo parece um pouco estranho, faça o teste.

CNN: Se você tiver um teste positivo, deve contar aos seus colegas? E se você esteve em uma festa, deve contar ao anfitrião?

Wen: Você deve seguir os procedimentos indicados em seu local de trabalho. Fale com seu superior, que pode encaminhá-lo para o departamento de recursos humanos da empresa ou outra pessoa que possa ajudar a localizar os contatos. Ou seja, é preciso identificar as pessoas com quem você teve contato próximo no período em que você poderia estar contagioso, o que geralmente inclui até 48 horas antes do início dos sintomas.

Com certeza, é bom lembrar das atividades sociais das quais você participou durante o período potencialmente infeccioso. Se você esteve em uma festa, deve contar ao anfitrião, bem como aos convidados com quem se lembra de ter passado longos períodos.

Este é um trabalho que os rastreadores de contato do departamento de saúde local deveriam realizar, mas eles estão sobrecarregados em muitos lugares. Lembre-se também de que os rastreadores de contato dependem de você para se contar onde você esteve, e é você que com quem esteve e quando. É importante informar às pessoas que você poderia ter infectado alguém o mais rápido possível; a gente deseja a mesma cortesia para nós mesmos.

CNN: É preciso fazer o teste novamente antes de ser liberado para voltar ao trabalho?

Wen: Não. Supondo que você não tenha febre por mais de 24 horas e seus outros sintomas estejam melhorando, dez dias após o início dos seus sintomas é o período de isolamento recomendado pelo CDC. Depois disso, você pode acabar com o isolamento e voltar a trabalhar e interagir com outras pessoas.

CNN: Uma dose de reforço ajudaria a reduzir os escapes imunológicos?

Wen: Provavelmente. As autoridades de saúde federais dos EUA já disseram que as pessoas que estão imunocomprometidas de forma moderada ou grave, que receberam as vacinas Pfizer ou Moderna, podem receber uma terceira dose agora. A Casa Branca anunciou que a partir da semana de 20 de setembro, enquanto se aguarda a aprovação final do FDA e do CDC, deve se iniciar a permissão para que as pessoas com pelo menos oito meses de vacinação inicial recebam uma dose de reforço. Isso ocorre porque a eficácia da vacina contra doenças sintomáticas parece diminuir com o tempo (embora as vacinas ainda protejam muito bem contra doenças graves), portanto pode-se esperar que uma dose de reforço preveniria futuros escapes imunológicos. Aconselho que cada um discuta isso com o seu médico. A decisão por uma dose de reforço provavelmente não é uma recomendação válida para todos, mas uma decisão individualizada dependendo de seu quadro de saúde.

CNN: Algumas pessoas podem estar se perguntando de que adianta ser vacinado se o escape imunológico ainda pode acontecer.

Wen: Somos vacinados por dois motivos. Lembre-se de que a vacinação reduz a probabilidade de doenças graves – em cerca de 25 vezes de acordo com estimativas usando dados do CDC. Em segundo lugar, a vacinação também reduz a possibilidade de pegar a Covid-19 em cerca de oito vezes. Uma pessoa vacinada tem muito menos probabilidade de adoecer com Covid-19 e espalhar o vírus, em comparação com alguém que não foi vacinado.

Por que os escapes imunológicos ainda acontecem? Podemos pensar na vacinação como uma capa de chuva muito boa. A capa de chuva vai mantê-lo seco em uma garoa. Pode até funcionar em uma tempestade. Mas, se você estiver enfrentando tempestades todo dia, e às vezes passando por furacões, em algum momento, você pode se molhar. O problema não é que a capa de chuva não esteja funcionando: é que há muita chuva caindo sobre você.

É isso que está acontecendo agora com a Covid-19 em todo o país. O nível do vírus é tão alto que a vacina por si só pode não ser suficiente para protegê-lo. É por isso que uma máscara pode ajudar, assim como reduzir o número de ambientes de alto risco em que você se encontra. Em resumo, precisamos reduzir o nível de vírus ao nosso redor. E a melhor maneira de fazer isso é estando todos vacinados.

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Flamengo e Palmeiras buscam a glória eterna da Libertadores

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A partida decisiva terá transmissão da Rádio Nacional.

Flamengo e Palmeiras buscam a glória eterna da Copa Libertadores da América, a partir das 17h (horário de Brasília) deste sábado (27), no estádio Centenário de Montevidéu (Uruguai). A partida decisiva terá transmissão da Rádio Nacional.

O jogo coloca frente a frente os dois últimos vencedores da competição (o Rubro-Negro da edição 2019 e o Verdão da edição 2020).

CONMEBOL Libertadores@LibertadoresBR

O Flamengo chega à busca do tricampeonato continental (venceu em 1981 e em 2019) em um momento de instabilidade da temporada. Após ficar de fora da final da Copa do Brasil (após eliminação nas semifinais diante do Athletico-PR), a equipe da Gávea viu o título do Brasileiro ficar mais distante, pois tropeçou quando poderia diminuir a distância para o líder Atlético-MG.

Assim, a conquista da Libertadores é a grande oportunidade de encerrar a temporada levantando um troféu. Na coletiva antes da decisão o técnico Renato Gaúcho deixou claro que sabe que a vitória é de suma importância em um país como o Brasil, no qual só ficam gravados na história os nomes dos vencedores: “Trabalhamos para buscar os resultados, os títulos. Entramos para vencer, mas o adversário também. Amanhã [sábado] temos uma decisão. O mais importante é que chegamos por méritos. No Brasil, infelizmente, só dão importância a quem vence”.

Para alcançar este objetivo o treinador contará com força máxima, inclusive o meio-campista uruguaio De Arrascaeta, que desfalcou o time da Gávea em vários jogos da temporada. Com isso, a provável escalação do Flamengo na decisão é: Diego Alves; Isla (Matheuzinho), Rodrigo Caio, David Luiz e Filipe Luís; Willian Arão, Andreas Pereira, Éverton Ribeiro e Arrascaeta; Bruno Henrique e Gabriel Barbosa.

O Verdão também busca a terceira glória da Libertadores (após vencer em 1999 e em 2020). Porém, para alcançar este objetivo terá que quebrar um incômodo tabu, voltar a vencer o Flamengo, o que não acontece desde 2017 (neste período as equipes mediram forças em 9 oportunidades, com 5 triunfos do Rubro-Negro e 4 empates).

Na opinião do técnico Abel Ferreira, este retrospecto não pode tirar o ânimo de sua equipe. “Apesar de não ganhar há mais de quatro anos [do Flamengo] temos chance de fazer isto amanhã [sábado]. Minha trajetória no Palmeiras tem sido fazer história com estes jogadores aqui e agora”.

Na coletiva antes do jogo ficou no ar a possibilidade de o experiente volante Felipe Melo começar na equipe titular. Caso ele realmente fique com a vaga entre os 11 iniciais do Verdão, o Palmeiras deve entrar em campo com: Weverton; Mayke, Gustavo Gómez, Luan e Piquerez; Felipe Melo, Zé Rafael, Raphael Veiga e Gustavo Scarpa; Dudu e Rony.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite a final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e Luiz Ademar, reportagem de Rodrigo Campos e plantão de Sergio du Bocage. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

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Projeto de lei obriga estados e municípios a registrarem dados de repasses recebidos da União

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FPM está entre as transferências que teriam que ser incluídas no Siafi, o Sistema de Administração Financeira. Nesta terça-feira (30), os municípios vão receber R$ 2,37 milhões do fundo, montante 11,7% maior do que no mesmo período do ano passado

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira (24).

O Siafi é o principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Segundo a proposta, as transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias, da União aos entes federativos, também deverão ser lançadas no sistema.

Para o deputado federal Sanderson (PSL/RS), relator do projeto de lei, a medida vai dar mais transparência ao repasse de recursos federais e permitir que a população fiscalize se os valores são usados da forma correta. “A transparência é um dos instrumentos mais eficazes de combate à corrupção. É a transparência que possibilita a fiscalização da gestão pública permitindo que tanto a administração pública, quanto a sociedade, acompanhem o uso dos recursos públicos e tenham uma participação ativa na consecução das políticas públicas no Brasil.”

Viabilidade

De acordo com o texto, o registro dos dados no Siafi caberia à União e ao ente federativo (estado, DF ou município) que receber recurso federal, permitindo que os valores sejam rastreados. Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, as transferências constitucionais estão fora do controle federal, pois “pertencem aos entes”, que prestam os esclarecimentos aos tribunais de contas estaduais.

O projeto também prevê que o Executivo Federal será o responsável por adaptar o Siafi às novas exigências. Lima acha que isso é inviável. “O Siafi é da década de 80, tentaram fazer algumas modificações, mas houve o temor de perda de dados. O sistema é enorme. O custo para adaptar para os estados e municípios seria maior que qualquer benefício que pudesse ser tirado deste procedimento”, avalia.

FPM

Por enquanto, União, estados e municípios não têm que mudar a forma de registro dos repasses do FPM, por exemplo. Nesta terça-feira (30), as prefeituras de todo o país vão receber cerca de R$ 2,37 bilhões do fundo. A transferência é referente ao terceiro decêndio de novembro e 11,7% superior ao valor que os cofres municipais embolsaram no mesmo período do ano passado (R$ 2,12 bi).

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, não considera a inflação que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 10,67% nos últimos 12 meses.

O município de Luziânia (GO), no entorno do DF, vai receber R$ 1,24 milhão do FPM. Apesar do aumento em relação ao mesmo decêndio do ano passado, quando embolsou R$ 1,16 milhão, o prefeito Diego Sorgatto (DEM/GO) ressalta que a inflação corroeu os benefícios do aumento do repasse.

“O FPM, hoje, é vital para o município. O município sobrevive dele. Mas assim como o FPM aumentou, também os preços, em geral, deram um salto, tornando os nossos custos mais altos.  A prefeitura trabalha sempre no limite, mas trabalhamos com responsabilidade, tentando aplicar os nossos recursos da melhor maneira possível”, destaca.

Até a última transferência, em 19 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 120,2 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,5%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 88,7 bilhões.

Saiba quanto o seu município vai receber

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta terça-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 25 de novembro, 33 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados:

  •  ALTAMIRA (PA)
  •  ARRAIAL DO CABO (RJ)
  •  BARÃO DO TRIUNFO (RS)
  •  BELFORD ROXO (RJ)
  •  BENTO GONÇALVES (RS0
  •  CAICÓ (RN)
  •  CANÁPOLIS (MG)
  •  CARAPEBUS (RJ)
  •  CAREACU (MG)
  •  CONCEIÇÃO (PB)
  •  CONDOR (RS)
  •  CORURIPE (AL)
  •  ESTRELA VELHA (RS)
  •  GETÚLIO VARGAS (RS)
  •  GRAMADO XAVIER (RS)
  •  LAGOA VERMELHA (RS)
  •  M NCIO LIMA (AC)
  •  MANGARATIBA (RJ)
  •  MONTIVIDIU (GO)
  •  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  •  PEDRINHAS (SE)
  •  PENALVA (MA)
  •  REDENTORA (RS)
  •  RELVADO (RS)
  •  SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
  •  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  •  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
  •  SETE LAGOAS (MG)
  •  SILVA JARDIM (RJ)
  •  TRÊS BARRAS (SC)
  •  TRÊS PASSOS (RS)
  •  UBATÃ (BA)
  •  VIAMÃO (RS)

Fonte: Brasil 61

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Municípios: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é lançada em versão resumida

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara das Cidades 4.0, colegiado foi criado em 2019 por meio do uma parceria entre o MDR e os Ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para discutir e propor ações que estimulem o desenvolvimento de soluções tecnológicas para melhorar os ambientes urbanos e a qualidade de vida da população.

A versão resumida traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Um exemplo disso é que, nesta versão, estão incluídos vários esquemas gráficos para auxiliar no entendimento dos gestores públicos.

“O objetivo é facilitarmos o acesso e entendimento sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Com isso, mais gestores poderão se apropriar mais facilmente dos conceitos da Carta e levar melhorias para os municípios do País”, explica uma das coordenadoras da elaboração do documento e pesquisadora da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), Hiatiane Cunha de Lacerda.

A versão resumida é um desdobramento da recomendação 7.2 da Carta e foi produzida no âmbito do Projeto Tradus, uma cooperação entre o MDR e a Ufersa para ações de ampla divulgação e capacitação em educação urbana.

Pró-Cidades

Durante a reunião, também foram apresentadas as diretrizes do Programa Pró-Cidades. Lançada em 2019, a iniciativa disponibiliza R$ 1 bilhão por ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.

Segundo a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade, o Pró-Cidades é complementar à implementação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.

“A modalidade de modernização tecnológica está intimamente alinhada à Carta. Se o município desejar implantar um projeto que envolva cidades inteligentes, pode acessar os recursos do Pró-Cidades. É mais uma ferramenta para disseminar o uso de ferramentas tecnológicas na gestão e melhoria dos espaços urbanos”, destacou.

O Programa Pró-Cidades é coordenado pelo MDR e possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e ao desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. Em outubro de 2020, o MDR ampliou o alcance do Pró-Cidades para a iniciativa privada, que passou a acessar recursos provenientes do FGTS condicionados à anuência de prefeituras municipais diretamente beneficiadas.

Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) estão autorizadas a prestar serviços públicos e integrar parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

O cadastro deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Carta

Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa a orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

A Carta é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com o MCTI e o MCom. A ação é apoiada pelo Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), projeto de cooperação dos governos brasileiro e alemão para apoio à agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com a participação da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Objetivos da Carta

  • Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
  • Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
  • Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
  • Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
  • Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
  • Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
  • Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
  • Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.

Para acessar a versão completa da carta, clique neste link.

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