Acre
OAB/AC lança, campanha que visa reforma política e eleições limpas
O ato já faz parte da programação alusiva ao Dia do Advogado
O lançamento da campanha acontece, hoje, no parque de exposições Marechal Castelo Branco. Na ocasião, vai acontecer uma coleta de assinaturas que visa à propositura de Anteprojeto de Lei. A campanha promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, tem o objetivo de mobiliza a população na defesa de um Anteprojeto de Lei que prevê a construção de Reforma Política e Eleições Limpas. O ato já faz parte da programação alusiva ao Dia do Advogado, a ser celebrado em 11 de agosto.
Marcos Vinícius, presidente da Ordem no Acre, comentou que a reforma política defendida pela entidade no país se baseia em três vértices, sendo que a primeira inclui a votação em lista. “Um sistema eleitoral que dê a devida importância ao partido e ao projeto de trabalho, cujos parlamentares seriam escolhidos através de votação em dois turnos” afirma.
O eleitor votaria no projeto do partido e na sua lista de candidatos, formada em processo democrático, com a participação de todos os filiados. No primeiro turno seria definido tão somente o número de parlamentares de cada partido. No segundo, os eleitores escolheriam os candidatos de sua preferência. Tal escolha seria feita em torno do dobro das vagas obtidas por partido no primeiro turno.
O segundo vértice pede o fim do financiamento privado em campanhas eleitorais. “Dados oficiais demonstram que quase R$ 5 bilhões foram gastos nas eleições passadas e desta montanha de dinheiro, 95% vieram de bancos e empreiteiras, que receberam de volta 8,5 reais em contratos públicos, para cada real investido. isto é a verdadeira distorção da vontade de população, que fica a mercê do poder econômico, que privilegia os candidatos que melhor representam os interesses de uma minoria de empresários”, detalha Marcos Vinícius.
O terceiro ponto defendido pela Ordem dos Advogados está voltado para a liberdade de expressão. “Eleições são o palco próprio para discussões, enfrentamentos ideológicos, controvérsias livres de ideias e ideais. Porém, leis retrógradas cerceiam a liberdade de expressão, impondo pesadas multas aos cidadãos quem tenham emitido suas opiniões, principalmente via internet. defendemos a liberdade de manifestação, de opinião, de crítica, mesmo que cômica ou satírica, por parte do eleitor, que não pode mais ser confundida com propaganda eleitoral”.
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