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Brasil

OCDE convida Brasil a aderir a códigos de liberalização financeira

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País é o primeiro não membro da organização a aderir aos códigos

O Banco Central e o Ministério da Economia informaram ter recebido, do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), convite para aderir ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis.

De acordo com o BC, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital “refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira”.

Já o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis refere-se basicamente a prestação de serviços de forma transfronteiriça, a exemplo de serviços de consultoria internacional, de advocacia, de arquitetura.

“Os dois códigos de liberalização consolidam recomendações resultantes de décadas de estudos e são baseados em princípios de não discriminação e de transparência, entre outros”, informou o BC.

Segundo a autoridade monetária, “o Brasil vem trabalhando consistentemente na convergência de atos normativos às boas práticas preconizadas pelos códigos”.

O BC acrescenta que, do ponto de vista de investidores estrangeiros, a adesão a esses códigos representa um “melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais”.

Primeiro não membro

Em nota, o Ministério da Economia informou que todos os membros da OCDE são aderentes dos dois códigos e que, desde 2012, a possibilidade de adesão por países não membros está aberta. O Brasil iniciou o processo de adesão em 2017 e, com o convite manifestado no dia 10 de maio, será o primeiro país não membro a aderir aos dois códigos.

“Para a convergência aos dispositivos dos códigos, foram implementadas ações legislativas e regulatórias, contemplando: a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada”, detalhou o ministério.

A pasta acrescenta que a adesão a estes dois instrumentos “está alinhada à eliminação de barreiras aos fluxos internacionais de comércio e investimentos e ao melhor funcionamento do mercado de capitais”.

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Vice-presidente participa de feira da indústria de defesa

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Produção industrial nacional garante soberania, afirmou Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão participou hoje (20) do encerramento da 2ª SC Expo Defense, um evento que reúne empresas e órgãos que atuam na área de produção e desenvolvimento de produtos industriais militares.

Sediada neste ano em Florianópolis (SC), a feira visa dar visibilidade às inovações do setor de defesa e integrar centros de tecnologia com as Forças Armadas. Além de estandes e exposições de produtos e serviços, a feira contou com palestras, debates e painéis com a participação de civis, militares e representantes do governo.

Segundo Mourão, eventos como a SC Expo Defense asseguram a independência e soberania nacionais. “Desde 1980, quando houve o conflito das Malvinas, se compreendeu que não se pode ficar dependente dos insumos na área de defesa provenientes do exterior. Tem que ter a capacidade de produzir pelo menos de 50% a 60% das necessidades dentro do país”, disse.

No estande da Marinha, os visitantes puderam conhecer de perto aeronaves e protótipos da Fragata Classe Tamandaré, além da maquete do primeiro Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR), o submarino Álvaro Alberto. O Exército expôs viaturas blindadas Guarani e os novos armamentos do sistema Astros 2020. Já a apresentação da Aeronáutica contou com um KC-390 Millennium e réplica do novo caça multimissão F-39 Gripen.

O setor representa 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos.

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Trabalhadores nascidos em julho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

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Caixa fará o depósito em poupança digital

Trabalhadores nascidos em julho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir deste sábado (21). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), o que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário, divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador deve ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo dá a opção para se pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android e iOS).

site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

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Covid-19: EUA recomendam dose de reforço de vacina em crianças

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Recomendação é de especialistas em saúde

Um painel consultivo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos aprovou, nesta semana, a recomendação de doses de reforço da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, pelo menos cinco meses após a conclusão do curso primário de vacinação.

Os especialistas consideraram os dados do CDC que mostraram que a proteção das duas doses iniciais começa a diminuir com o tempo e que os reforços em grupos etários mais velhos melhoraram a eficácia contra a covid-19 grave e hospitalizações.

A Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) autorizou doses de reforço da vacina da Pfizer/BioNTech para a faixa etária na terça-feira, no momento em que os casos de covid-19 estão aumentando novamente nos Estados Unidos.

A diretora do CDC, Rochelle Walensky, ainda precisa aprovar a recomendação do comitê, mas sinalizou na reunião que provavelmente apoiará as doses adicionais.

“Sabemos que a imunidade diminui com o tempo e precisamos fazer tudo o que pudermos agora para proteger os mais vulneráveis”, disse Rochelle. “É importante antecipar para onde essa pandemia está se movendo e implantar as ferramentas que temos onde elas terão o maior impacto.”

O governo dos EUA tem pressionado para que os norte-americanos elegíveis sejam vacinados, mas menos da metade daqueles que estão totalmente vacinados tomaram uma dose adicional.

A Pfizer disse na reunião que os dados mostraram que uma terceira dose de sua vacina gerou uma forte resposta imune contra a variante Ômicron em crianças saudáveis ​​de 5 a 11 anos.

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