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Ocupante de imóvel tomado por banco terá preferência em leilão, aprova CCJ
A autora do projeto, Simone Tebet, e o relator, Antonio Anastasia, na reunião da CCJ – Geraldo Magela/Agência Senado
Quem ocupar imóvel tomado por banco oficial para pagamento de prestações em atraso poderá ter preferência na sua venda em leilão. Essa prioridade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 582/2015, aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foram 16 votos a favor. Ninguém votou contra.
A proposta é da presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e teve como relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
A possibilidade aberta pelo projeto se aplicaria à revenda de imóveis residenciais avaliados em menos de 10% do valor máximo dos imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e resgatados por instituição oficial de crédito por inadimplência do mutuário.
Seus ocupantes — sejam eles os próprios mutuários devedores ou não — teriam preferência nessa aquisição, mas sob algumas condições. Teriam, por exemplo, de indenizar o banco financiador em montante correspondente a 0,4% do valor do imóvel por mês de ocupação, além do cumprimento de outras exigências fixadas pelo credor.
O relator aceitou emenda alterando tal percentual para até 0,4%.
— Entendemos que seja mais vantajoso para todos os envolvidos permitir que as instituições possam, conforme o caso, negociar o percentual, pois é possível vislumbrar situações em que o patamar fixo de 0,4% torne inviável a aquisição do bem pelo ocupante — explicou.
Minha Casa
Também por meio de emenda, o relator excluiu do projeto os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida:
— Sabemos lamentavelmente que é muito comum que os adquirentes contemplados com imóvel do programa façam contratos irregulares, transferindo-os a terceiros, que passam a ser os ocupantes de fato dessas casas. Não faria sentido no contexto do Sistema Financeiro da Habitação permitir que esses terceiros fossem beneficiados com a preferência no leilão — justificou.
Simone acredita que a solução apontada pelo projeto vai combater a desvalorização desses imóveis, já que os preços costumam ser rebaixados porque os compradores terão de retirar seus ocupantes após a compra. Além de trazer prejuízos ao agente financiador, essa situação pode levar ao despejo de famílias de boa-fé que poderiam se interessar em adquirir regularmente o imóvel, advertiu Simone.
“Esse projeto permitirá a permanência de milhares de famílias nos locais em que residem e contribuirá, em paralelo, para melhorar a qualidade dos ativos das instituições financeiras oficiais”, reforçou a senadora.
Lei das Estatais
Inicialmente a mudança sugerida pela proposta se dirigia à Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993). Mas, com a entrada em vigor da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), Anastasia considerou mais adequado levar para essa legislação as medidas propostas. A Lei das Estatais tem uma seção específica sobre alienação de bens de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Agência Senado
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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