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OEA declara eleições na Nicarágua sem ‘legitimidade democrática’

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Texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco americano

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acena para partidários – Foto: Cesar Perez/AFP

Do R7

A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou na última sexta-feira (12) que as eleições na Nicarágua, nas quais o presidente Daniel Ortega foi reeleito, não foram justas e carecem de “legitimidade democrática”, o que obriga a entidade a pedir uma “avaliação coletiva imediata”.

O texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco. Sete países se abstiveram, incluindo México e Honduras. A delegação de São Cristóvão e Névis estava ausente e a Nicarágua votou contra.

“As instituições democráticas na Nicarágua foram seriamente minadas pelo governo nicaraguense”, diz o texto, insistindo na “libertação de todos os candidatos políticos e prisioneiros”.

Por isso, solicita ao Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, que faça “uma avaliação coletiva imediata (…) a ser concluída até 30 de novembro e tome as medidas cabíveis”.

A votação foi nominal a pedido da Nicarágua, que rejeitou a resolução “da maneira mais categórica”.

“Assistimos a mais um ataque ao povo livre da Nicarágua”, criticou o representante do governo Ortega, Michael Campbell, questionando as instituições democráticas da Colômbia, Brasil e Estados Unidos, países que apoiaram o texto.

Ortega, que está no poder há 14 anos consecutivos, renovou seu mandato depois de ter detido ou forçado ao exílio adversários com possibilidade de derrotá-lo nas urnas.

Agora, o Conselho Permanente deve agir com celeridade, pois, segundo o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, não há tempo a perder.

Os membros da OEA dispõem de diversos instrumentos, como negociações diplomáticas e a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária que pode inclusive suspender a Nicarágua da organização.

Argentina a favor

Entre os que votaram a favor da resolução, destaca-se a Argentina, que neste ano se absteve de apoiar duas resoluções do Conselho Permanente que pedem eleições livres e a libertação de todos os opositores detidos.

“Acompanhamos o atual projeto de resolução com a convicção, esperança e vontade política de continuar trabalhando a favor do diálogo”, disse o vice-chanceler argentino, Pablo Tettamanti, que rejeitou a imposição de “sanções” ou “bloqueios” como ferramento de resolução de divergências.

Os Estados Unidos comemoraram a aprovação da resolução. “A Carta Democrática Interamericana obriga o hemisfério a defender os direitos democráticos do povo nicaraguense e devemos cumprir essas obrigações”, declarou o deputado americano Bradley Freden, comparando o governo de Ortega com o de Anastasio Somoza, a quem o ex-guerrilheiro ajudou a derrubar na revolução sandinista de 1979.

Além do México e de Honduras, a Bolívia, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Belize e Dominica se abstiveram.

“A experiência mostra a ineficácia das políticas de isolamento”, argumentou a embaixadora mexicana, Luz Elena Baños.

Na mesma linha, o embaixador da Bolívia, Héctor Arce, instou a OEA a não intervir nos assuntos internos dos países, lembrando o “fato desastroso” da participação da organização nas eleições bolivianas de 2019.

Chuva de críticas

As posições da OEA frente às crises da região renderam-lhe muitas críticas durante a Assembleia Geral, que teve como país anfitrião a Guatemala. O Peru sediará a próxima reunião, conforme decidido ao final do conclave.

O lema “Por uma América renovada” serviu de pretexto para pedir mudanças na OEA. A Bolívia sugeriu “repensar a OEA”. O Paraguai estimou que a organização “deve buscar novas formas de comunicação” com seus membros porque a pandemia e a revolução digital “mudaram as regras do jogo”.

A República Dominicana considerou que a OEA desempenha um papel central “no fortalecimento da democracia” e “com suas luzes e sombras” tem sido um “farol” em múltiplas ocasiões. Na mesma linha, o Uruguai destacou o papel da organização na “defesa da democracia e dos direitos humanos”.

Outros países citaram a Venezuela em seus discursos, pedindo que sejam retomadas as negociações com a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países.

Na última sessão plenária, a Carta Empresarial Interamericana para a Promoção do Desenvolvimento e uma declaração sobre o Haiti instaram a apoiar as autoridades “em seus esforços para restaurar a segurança” e ajudar “a preparar eleições livres, justas e transparentes sob observação internacional”.

A crise de saúde provocada pela Covid-19 está sendo um dos temas mais recorrentes nos discursos, em uma região com 32% dos óbitos, apesar de representar 8% da população mundial.

O empoderamento feminino, o aquecimento global a pobreza e as minorias também foram assuntos citados.

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Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas

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Total de pessoas infectadas pela doença sobe para 22,10 milhões

Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

 

O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.

As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).

Boletim da Covid-19 de 1º de dezembro de 2021, divulgado pelo Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.

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Grupo com atuação no tráfico internacional de cocaína é alvo da PF

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Caxias do Sul/RS – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/12) a Operação Manifest, para desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com emprego de aeronaves.

 

Os traficantes usavam aviões para o transporte da droga

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação Manifest, para combater uma organização criminosa com atuação no tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com uso de aviões.

Segundo a PF, a organização é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e indivíduos ligados a uma facção criminosa de atuação nacional.

“As investigações iniciaram em dezembro de 2020 a partir de um acidente aéreo ocorrido no município gaúcho de Muitos Capões. Na oportunidade, o avião utilizado para transportar a droga sofreu avarias no momento do pouso e permaneceu escondido, em meio à plantação, por cerca de uma semana”, diz a PF.

Cerca de 150 policiais federais cumprem, desde o início da manhã de hoje, 15 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão. Também estão sendo executadas ordens judiciais para bloqueio de imóveis e contas bancárias, sequestro e apreensão de dez aeronaves e outros veículos, além de bens que estiverem em poder do grupo.

As ações ocorrer nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.

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Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

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Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência

O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de assinatura dos decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Modalidade PPA (antigo) Alimenta Brasil
Compra com doação simultânea R$ 6,5 mil R$ 12 mil
Compra direta R$ 8 mil R$ 12 mil
Incentivo à produção e ao consumo de leite valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques R$ 8 mil R$ 12 mil
Compra institucional R$ 20 mil R$ 30 mil

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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