Brasil
OEA declara eleições na Nicarágua sem ‘legitimidade democrática’
Texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco americano
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acena para partidários – Foto: Cesar Perez/AFP
Do R7
A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou na última sexta-feira (12) que as eleições na Nicarágua, nas quais o presidente Daniel Ortega foi reeleito, não foram justas e carecem de “legitimidade democrática”, o que obriga a entidade a pedir uma “avaliação coletiva imediata”.
O texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco. Sete países se abstiveram, incluindo México e Honduras. A delegação de São Cristóvão e Névis estava ausente e a Nicarágua votou contra.
“As instituições democráticas na Nicarágua foram seriamente minadas pelo governo nicaraguense”, diz o texto, insistindo na “libertação de todos os candidatos políticos e prisioneiros”.
Por isso, solicita ao Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, que faça “uma avaliação coletiva imediata (…) a ser concluída até 30 de novembro e tome as medidas cabíveis”.
A votação foi nominal a pedido da Nicarágua, que rejeitou a resolução “da maneira mais categórica”.
“Assistimos a mais um ataque ao povo livre da Nicarágua”, criticou o representante do governo Ortega, Michael Campbell, questionando as instituições democráticas da Colômbia, Brasil e Estados Unidos, países que apoiaram o texto.
Ortega, que está no poder há 14 anos consecutivos, renovou seu mandato depois de ter detido ou forçado ao exílio adversários com possibilidade de derrotá-lo nas urnas.
Agora, o Conselho Permanente deve agir com celeridade, pois, segundo o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, não há tempo a perder.
Os membros da OEA dispõem de diversos instrumentos, como negociações diplomáticas e a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária que pode inclusive suspender a Nicarágua da organização.
Argentina a favor
Entre os que votaram a favor da resolução, destaca-se a Argentina, que neste ano se absteve de apoiar duas resoluções do Conselho Permanente que pedem eleições livres e a libertação de todos os opositores detidos.
“Acompanhamos o atual projeto de resolução com a convicção, esperança e vontade política de continuar trabalhando a favor do diálogo”, disse o vice-chanceler argentino, Pablo Tettamanti, que rejeitou a imposição de “sanções” ou “bloqueios” como ferramento de resolução de divergências.
Os Estados Unidos comemoraram a aprovação da resolução. “A Carta Democrática Interamericana obriga o hemisfério a defender os direitos democráticos do povo nicaraguense e devemos cumprir essas obrigações”, declarou o deputado americano Bradley Freden, comparando o governo de Ortega com o de Anastasio Somoza, a quem o ex-guerrilheiro ajudou a derrubar na revolução sandinista de 1979.
Além do México e de Honduras, a Bolívia, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Belize e Dominica se abstiveram.
“A experiência mostra a ineficácia das políticas de isolamento”, argumentou a embaixadora mexicana, Luz Elena Baños.
Na mesma linha, o embaixador da Bolívia, Héctor Arce, instou a OEA a não intervir nos assuntos internos dos países, lembrando o “fato desastroso” da participação da organização nas eleições bolivianas de 2019.
Chuva de críticas
As posições da OEA frente às crises da região renderam-lhe muitas críticas durante a Assembleia Geral, que teve como país anfitrião a Guatemala. O Peru sediará a próxima reunião, conforme decidido ao final do conclave.
O lema “Por uma América renovada” serviu de pretexto para pedir mudanças na OEA. A Bolívia sugeriu “repensar a OEA”. O Paraguai estimou que a organização “deve buscar novas formas de comunicação” com seus membros porque a pandemia e a revolução digital “mudaram as regras do jogo”.
A República Dominicana considerou que a OEA desempenha um papel central “no fortalecimento da democracia” e “com suas luzes e sombras” tem sido um “farol” em múltiplas ocasiões. Na mesma linha, o Uruguai destacou o papel da organização na “defesa da democracia e dos direitos humanos”.
Outros países citaram a Venezuela em seus discursos, pedindo que sejam retomadas as negociações com a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países.
Na última sessão plenária, a Carta Empresarial Interamericana para a Promoção do Desenvolvimento e uma declaração sobre o Haiti instaram a apoiar as autoridades “em seus esforços para restaurar a segurança” e ajudar “a preparar eleições livres, justas e transparentes sob observação internacional”.
A crise de saúde provocada pela Covid-19 está sendo um dos temas mais recorrentes nos discursos, em uma região com 32% dos óbitos, apesar de representar 8% da população mundial.
O empoderamento feminino, o aquecimento global a pobreza e as minorias também foram assuntos citados.
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O Conselho Nacional de Política Indigenista foi reaberto nesta quarta-feira (17) pelo Ministério dos Povos Indígenas. O colegiado havia sido fechado em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Na reabertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que preside o conselho, destacou a importância dos povos originários nos caminhos para o futuro do país.
“Já está claro que nossa atuação no cenário político brasileiro e mundial tem contribuído para o bem de toda a humanidade. A retirada de invasores das terras indígenas, por exemplo, contribuiu para a queda drástica do desmatamento na Amazônia.”
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas, Dinaman Tuxá, disse que o processo de reconstrução das políticas indigenistas vai ser um desafio.
“Vai ser uma missão de reconstrução dos próximos 20 anos. Isso principalmente na pauta, no que tange, a política de demarcação e outras políticas públicas a serem implementadas dentro dos territórios indígenas. Infelizmente, o cenário de violência ainda permeia dentro dos territórios. Posso citar aqui o caso yanomami. Posso citar aqui o caso do povo pataxó, no extremo sul da Bahia, dos guarani kaiowá, entre outros.”
O conselho conta com 64 membros, de todos os estados do país. São 30 indígenas, 30 representantes de ministérios e autarquias, e mais quatro de entidades indigenistas.
Nacional:
Fonte: EBC GERAL
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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode gerar impacto de R$ 42 bilhões por ano, segundo estudo da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Votaram a favor da PEC na comissão os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR) e Omar Aziz (PSD-AM).
Outra ala de senadores criticou a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) questionou a possibilidade de o benefício também seria estendido para ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
“Isso é um escárnio, isso é um insulto a esta Comissão. Isso vai virar um trem da alegria. Aliás, me digam, por que razão um professor universitário tem menos mérito do que um magistrado? Seria menos digna a sua função? Eles estão em greve hoje por melhores salários. Não seria uma boa proposta dar a eles o quinquênio? Não dá mais para tratar uma categoria como se fosse a dona deste país. Esta Comissão não pode deixar passar uma coisa como essa”, protestou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou sobre a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na CCJ, a matéria vai passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Mais cedo, corporação informou que serviço de agendamento de emissão do documento pela Internet está indisponível
A Polícia Federal abriu um inquérito contra uma possível invasão hacker na madrugada desta quarta-feira (17) no sistema de passaporte da corporação, com tentativa de acesso a informações internas. Mais cedo, a corporação informou que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O R7 apurou que são “milhares” de ataques por dia.
“Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço. Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse a PF.
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que as investigações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos. Segundo a corporação, para evitar esse ato, é preciso uma suplementação orçamentária de R$ 527 milhões até dezembro.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42. Em 2022, a Polícia Federal informou que suspenderia a confecção de passaportes também por falta de verbas. A medida decorreu da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
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