Brasil
Operação do Governo Federal combate crimes ambientais na Amazônia Legal
Com ações fortes e integradas, envolvendo as Forças Armadas e órgãos de fiscalização, coordenadas pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, o Governo Federal lança operações e manda um duro recado aos infratores ambientais da região.
É época de seca na Amazônia e, tradicionalmente, nesse período há um acréscimo significativo no desmatamento e em queimadas na região.
A estiagem favorece a prática de diversos crimes ambientais: infratores aproveitam o acesso mais fácil – tanto por terra, quanto pelos rios – para extrair madeira e minerais de maneira ilegal da floresta. E ainda, alguns produtores locais também se aproveitam para fazer uso inadequado das terras.
Foi pensando nisso que, no dia 28 de junho, o Governo Federal anunciou a nova Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), denominada Samaúma, com o objetivo de combater àqueles que cometem crimes ambientais na região, em especial o desmatamento, ao mesmo tempo em que manda um duro recado de que o Governo não medirá esforços para agir de acordo com a lei. Inicialmente prevista para encerrar no dia 31 deste mês, a Operação poderá ser prorrogada.
O diferencial na nova GLO é a atuação integrada das Forças Armadas com os órgãos de fiscalização e controle ambiental e de segurança pública, e em uma área menor, mas justamente onde há mais registros de crimes.
A Operação ocorre em 26 municípios dos estados do Pará, Amazônia, Rondônia e Mato Grosso, que juntos somam cerca de 70% dos ilícitos ambientais da Amazônia Legal.
A Operação Samaúma é coordenada pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo Vice-Presidente da República, e é fruto de um Decreto assinado no dia 28 de junho pelo Presidente da República, que autoriza o uso das Forças Armadas nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas federais em geral e mediante requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.
Ao contrário do que muitas vezes é divulgado na comunidade nacional e internacional, o Governo Federal vem intensificando cada vez mais as ações conjuntas de combate aos crimes ambientais na Amazônia, bem como ações de prevenção e informação para as comunidades locais.
A nova GLO se juntou a diversas outras ações em andamento e já realizadas, como é o caso da Operação Verde Brasil 2, que também empregou as Forças Armadas em apoio às agências de fiscalização como o Ibama e o ICMBio; a publicação do Decreto de Moratória do Fogo, que proíbe queimadas legais pelo prazo de 120 dias e a Campanha Diga Sim à Vida e não à Queimada.
Todas essas ações foram alavancadas com a retomada do Conselho Nacional da Amazônia Legal, promovida pelo Governo Federal.
O Governo acredita que com essas ações de prevenção, informação e repressão é possível estimular o desenvolvimento sustentável na região, exercendo a soberania do Brasil sobre a Amazônia e mandando um recado duro, e toda a força da lei, para aqueles que continuam cometendo crimes ambientais na região.
É como diz o lema da campanha: “Infrator ambiental, o braço da lei vai te pegar.”
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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