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Operação Fim da Linha: 24 membros de organização criminosa são condenados a mais de 200 anos de reclusão
Condenações efetivam o processo de desarticulação dos grupos criminosos no Acre.
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou 24 réus, que foram denunciados em um mesmo processo pelo seu envolvimento com organização criminosa. As penas totalizaram mais de 200 anos de reclusão e as condutas estão descritas nos termos do artigo 2º, § 2º, e §4º, incisos I e IV, da Lei n° 12.850/2013.
Todos estão presos e são possuidores de maus antecedentes criminais. Foram 23 homens e uma mulher flagrados na segunda fase da Operação Fim da Linha. O processo está em segredo de Justiça e ainda cabe recurso contra a condenação estabelecida.
As sanções são uma resposta do Judiciário contra o fortalecimento de organizações criminosas, que atuam em detrimento da paz pública da sociedade acreana. Uma vez que para a manutenção do ofício criminal é praticado uma grande amplitude de crimes, dentro e fora dos presídios.
Dosimetria da pena
Para a maioria dos sentenciados, a dosimetria de pena considerou como causas de aumento a utilização de arma de fogo e participação de crianças ou adolescentes. Sete infratores receberam pena de em nove anos de reclusão, mais o pagamento de 100 dias-multa. Outros onze tiveram a incidência de atenuante pela confissão espontânea, o que resultou na redução da pena para sete anos e seis meses de reclusão e 20 dias-multa.
A menor pena arbitrada totalizou seis anos de reclusão e 20 dias-multa. Por fim, cinco integrantes foram punidos com 10 anos, seis meses de reclusão, mais 120 dias-multa. Esses tiveram uma pena maior justificada por atividades de liderança ou pela conexão estabelecida com outra organização criminosa interdependente.
Operação Fim da Linha
A primeira fase da Operação Fim da Linha abriu o caminho para a consolidação de 33 ações criminais que foram julgadas em 2018, resultando na condenação de 141 réus, de uma mesma facção.
As penas somadas foram superiores a 950 anos, contudo, muitos foram enquadrados em regime semiaberto, outros nove foram absolvidos, seis estão em prisão domiciliar e dois faleceram.
A segunda fase do trabalho da segurança pública continuou a partir do material probatório reunido durante a operação, como anotações e celulares. Então, com essa sentença exarada em 2019, totalizaram 165 pessoas sentenciadas a mais de 1150 anos.
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Governo do Acre e de Pando se reúnem com representantes do BID para tratar de projetos de cooperação transfronteiriça
A delegação do governo do Acre esteve reunida, nesta quinta-feira, 25, em Santa Cruz de la Sierra, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o encontro técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF).
A reunião teve a presença da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, do governador de Pando, Regis German Rocher, e das coordenadoras do BID no Brasil (unidade da Amazônia), Tatiana Schor, e na Bolívia, Juliana Johannsen.
Na agenda, foram discutidas necessidades do estado para captação de investimentos e o alinhamento de estratégias de trabalho conjunto entre Brasil e Bolívia. Entre as prioridades do governo do Acre, foram abordados projetos voltados para minimizar danos das enchentes, saneamento básico e proteção das florestas, com destaque para o desenvolvimento de economia verde.
Governador de Pando disse que parceria é necessária para fortalecer ações nos três países. Foto: cedida
“Enfrentamos os mesmos problemas que a Bolívia e as cheias do Rio Acre, a seca e o desmatamento. Também necessitamos de investimentos em outros projetos de saneamento básico, a proteção das florestas; então é o início de um trabalho conjunto entre os três países”, disse a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
O encontro também teve a presença da controladora-geral do Estado (CGE), Mayara Lima, e do diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti.
Em reunião, foram discutidos potenciais projetos do Acre com a instituição de fomento. Foto: cedida
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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