Acre
Operação Fim da Linha: MP oferece denúncia contra 165 integrantes de facção criminosa
Como resultado das investigações realizadas a partir de uma série de ataques ocorridos na cidade de Rio Branco em outubro de 2015, o Ministério Público do Estado do Acre, (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 165 pessoas integrantes da organização criminosa ‘Bonde dos Treze’, presos na operação ‘Fim da Linha’.
De acordo com o promotor de Justiça, Bernardo Fiterman, as investigações foram realizadas pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco) e se iniciaram a partir de requisição do Gaeco, após os ataques realizados pela organização criminosa, que teve como alvo o incêndio de coletivos e outros veículos. Também foram registradas duas ocorrências de disparos de arma de fogo contra instituições públicas, uma delegacia e um quartel, e aterrorizaram a população acreana.
“Esse grupo está muito bem monitorado, e está aí o resultado, são 165 pessoas identificadas e sob investigação o número é bem maior. É importante destacar que a data de fundação do grupo coincide com o aniversário de um dos integrantes que hoje se encontra em presídio federal”, ressaltou o promotor de Justiça.
Fiterman destacou ainda que a organização criminosa foi criada no interior do presídio Francisco de Oliveira Conde, no dia 12 de junho de 2013, pelos presos mais antigos. O objetivo inicial era evitar o crescimento de outras organizações criminosas de âmbito nacional que haviam se instalado em nosso estado no ano de 2012.
O procurador de Justiça, Álvaro Pereira garantiu que as investigações não se encerram com a denúncia apresentada e que novas fases virão. “É natural que com a prisão de membros surjam novas lideranças que venham a ocupar esses vácuos”.
Pereira destacou ainda o apoio dado pela Procuradoria Geral ao Gaeco, para que seus membros possam atuar de forma efetiva. “É um novo tempo dentro do Ministério Público, em que há quase uma dedicação exclusiva dos membros do Gaeco no combate ao crime organizado”.
O conselho
A organização criminosa, desde a sua origem, é composta por um ‘Conselho’, que se constitui em órgão deliberativo. Posteriormente, com a entrada de novas pessoas, o funcionamento da organização foi mais bem estruturado e passou a contar com outros setores, tais como responsáveis por pavilhões, cidades e bairros, tesoureiros e demais integrantes.
Todavia, os ‘Conselheiros’ mantiveram seus poderes iniciais, quais sejam os de decidir sobre a entrada e exclusão de pessoas, monopólio sobre pontos de vendas de drogas, prática de crimes de roubos e homicídios.
Ao todo, vinte e uma pessoas foram denunciadas como conselheiros e ex-conselheiros da organização, sendo que as treze abaixo compõe o conselho atual.
O delegado da Decco, Getúlio Teixeira, comentou que os membros atuam dentro e fora do presídio de Rio Branco. “Dos treze que compõe a liderança da facção, doze estão no presídio e um encontra-se foragido”.
Texeira destacou ainda que a parceria da Polícia Civil com o Gaeco. “Atualmente está sendo corriqueiro essas grandes operações envolvendo o combate a corrupção e as organizações criminosas, isso é graças é uma nova realidade na sociedade brasileira que é a integração da Polícia Civil com o Ministério Público.”
Números
Foram identificadas na denúncia de 592 páginas, 165 pessoas relacionadas com a facção sendo estas 21 conselheiros e ex-conselheiros, 38 responsáveis de bairros, cidades e pavilhões de presídios, 106 integrantes.
Segundo o promotor de Justiça Bernardo Fiterman, o Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC elaborou um estudo técnico e indicou que dos 165 (cento e sessenta e cinco) denunciados, 123 (cento e vinte e três) já tinham ingressado no sistema prisional, o que equivale a 74% (setenta e quatro por cento) do total. Os principais crimes praticados pelos indiciados nestes autos são o tráfico de drogas, roubo, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Ademais, os denunciados totalizam o número de 353 (trezentos e cinquenta e três) entradas no sistema prisional.
A denúncia foi assinada pela promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, Coordenadora do Gaeco e pelos promotores de Justiça integrantes do Gaeco, Bernardo Fiterman Albano, Fernando Régis Cembranel e Joana D’Arc Dias Martins.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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