Acre
Operação G7 da Polícia Federal pauta debates da sessão ordinária da Aleac em Assis Brasil
A sessão ordinária da Aleac realizada na manhã desta quarta-feira (15), em Assis Brasil foi pouco prestigiada pela população do município. O assunto que pautou os debates dos deputados estaduais novamente foi a Operação G7 da Polícia Federal, que investiga secretários de Estado e donos de empreiteiras que teriam formado um cartel para fraudar licitações de obras públicas.
“A PF deu certeza que a Justiça não existe apenas para ladrão de galinha. O governador do Acre não afastou os acusados, esquecendo que a presidente Dilma Rousseff teve seis ministros envolvidos com indícios de corrupção e os demitiu. Aqueles que roubaram nosso dinheiro estão tendo cardápio especial no presídio”, diz Major Rocha (PSDB).
Segundo o oposicionista, o Governo do Acre exerce o controle da imprensa com mãos de ferro, engessando os órgãos de comunicação do Estado, para não divulgar os nomes acusados que foram presos pela PF. “Nem sequer os nomes dos que foram presos saiu nos jornais controlados pelo governo. Eles estão tendo série de regalias que não são permitidas no estado de direito. Preso tem que ser tratado com igualdade”, destaca Rocha.
“A PF devolveu ao povo acreano o sentimento de que Justiça não foi feita só para os pequenos”, finalizou Major Rocha.
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Resposta do líder do governo
O líder do governo, Astério Moreira (PEN) rebateu o discurso de Major Rocha destacando que os políticos estariam desacreditados por causa de posicionamentos equivocados, como o oposicionista estaria passando a população. “As pessoas acham que o político não prestam. Ouve-se os escândalos de corrupção do PMDB, PSDB e PT Brasil a fora. O político pode ser bom, entrou na política, já não presta. Não é verdade. Existem pessoas de bem na política”.
Para Moreira, por enquanto só há indícios de crime dos réus da Operação G7. “Não tem sentença final, mas eles já estão condenados pela opinião pública”, disse Astério Moreira ao fazer citações bíblicas para defendes os gestores do PT, que estão presos. “Aquele que não tem pecado atire a primeira pedra. Dizer que o governador está envolvido é crime de injuria. A oposição tem que fazer um trabalho limpo, aberto e sincero”, enfatiza.
Segundo o líder do governo é preciso acima de tudo dar o direito sagrado à defesa, da pessoa se defender. “Isso eu aprendi ainda pequeno, quando minha mãe tinha o hábito de perguntar o que aconteceu. Explique-se, se sua história não for verdadeira, você vai ser castigado. Este governo é diferente. Desde que foi implantado é sério e trabalha pelo povo. A oposição não pode se omitir em reconhecer o que o governo está fazendo”, finaliza Astério Moreira.
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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.
Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.
O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.
O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.
Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.
Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.
O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.
“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.
O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.
O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.
“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.
Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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