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Operação Xeque Mate: Gaeco obtém condenação de lideranças de facção criminosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve sentença favorável contra 17 acusados de liderar uma organização criminosa no Acre. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como resultado da operação Xeque-Mate, realizada em agosto de 2018.
Dos 23 denunciados na operação Xeque-Mate, 17 já foram sentenciados pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebendo penas entre 09 e 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. As penas aplicadas somadas chegam a mais de 190 anos prisão.
Os demais acusados que cumprem pena em outros estados, ainda aguardam o julgamento de seus processos.
“A importância da operação está relacionada especificamente à análise e identificação de novas lideranças existentes no Acre e na Região Norte, que determinavam a realização de crimes e toda a atuação da facção criminosa. Para realizar um trabalho como esse é necessária uma atuação conjunta entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública”, explicou o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco, Danilo Lovisaro.
Entenda o caso
A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 24 de agosto de 2018, pelo Gaeco e órgãos do Sistema de Segurança Pública, nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.
O objetivo era desarticular as principais lideranças de uma organização criminosa com atuação dentro e fora do Brasil. No Acre, os alvos eram responsáveis por determinar todas as atividades criminosas praticadas pela facção.
No total, foram cumpridos 25 mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra pessoas que exerciam posição de liderança na organização criminosa, de onde partiam ordens para crimes praticados na Região Norte e até mesmo em outros países. Também foram identificados mandantes e executores de três homicídios registrados no Acre.
Xeque-Mate
Após seis meses de investigação foi identificado como “Tabuleiro da Sintonia Geral”. O núcleo era dividido entre os que ficavam encarregados de manter o controle sobre os demais membros, representar os interesses da organização dentro dos presídios de todo o Estado, defender a facção nas cidades do interior e os que cuidavam do cumprimento das normas do grupo, cuja desobediência poderia resultar em punição, indo de suspensão do integrante até a sua execução.
Com a instalação de bloqueadores de sinais de celular em presídios de Rio Branco, essa liderança passou a ser exercida por criminosos de outros estados, além dos que estavam em liberdade ou presos em cidades do interior do Acre.
De acordo com a sentença, “Houve, pois, de forma patente e fartamente narrada e demonstrada, uma associação de pessoas com a finalidade especifica de cometimento de infrações penais, não havendo qualquer dúvida quanto ao caráter permanente dessa conjugação de esforços e vontades, conforme pode extrair dos inquéritos existentes que atestam a participação dos envolvidos”, relatou o magistrado.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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