Equipes do ministério da Justiça deverão vir ao Acre no próximo semestre deste ano para verificar problemas nas fronteiras do estado, especialmente relacionados à migração. A decisão foi anunciada pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fábio Silva, em resposta a pedido de apoio feito pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

O pedido foi feito pela equipe da SEASDH, liderada pela diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, em reunião nesta sexta-feira, 10, na sede daquele ministério, em Brasília. “Agradecemos o apoio já recebido e pedimos o reforço para avançar no atendimento aos migrantes”, explicou Joelma, relatando dificuldades enfrentadas na área, o empenho do governo do Estado para um atendimento humanizado a esse público e a necessidade do reforço no apoio e união de todos neste sentido.

Presente à reunião, a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Sete, Maria da Luz França, relatou diversos problemas na fronteira, como o tráfico de pessoas, o fluxo de migrantes, principalmente na região do Vale do Acre, em particular no município de Assis Brasil, além da necessidade de reforço nas estruturas e recursos financeiros.

Entre os pedidos de apoio ao MJ estão a reativação ou implantação de Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes nos municípios de fronteira; a melhoria das casas de passagem desse público e capacitações de equipes das prefeituras, especialmente a partir do próximo ano, levando em conta mudanças de gestões a partir das próximas eleições municipais. 

Também foi pedido apoio para a implementação do plano estadual de contingência, com várias propostas nessa área, cuja cópia foi entregue para o MJ. “Também precisamos do apoio financeiro para fazer tudo isso, porque a demanda que as migrações trazem para o estado é muito grande”, explicou  Maria da Luz.

“Queremos ir ao Acre, possivelmente no próximo semestre, para ver de perto os desafios nas fronteiras do estado”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria Nacional. Conforme o coordenador-geral de imigração laboral daquele ministério, Jonatas Luis Pabis, “esse olhar mais apurado dessa região de fronteira”, especialmente de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, “deve estar muito bem contemplado nas nossas políticas públicas”. 

Especificamente sobre a reativação ou instalação de postos avançados de atendimento humanizado aos migrantes nos municípios fronteiriços, Jonatas explicou ser necessário envolver os entes e órgãos envolvidos para tratar a questão.   “A gente precisa sentar conjuntamente com todos os diferentes órgãos, para uma resposta efetiva na garantia à efetivação dos direitos dos migrantes”, disse.

Também participaram da reunião a diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJ, Luana Medeiros; o diretor de Planejamento da SEASDH, André Crespo; e o secretário executivo do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania, Luis Felipe dos Santos.

Fonte: Governo AC

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), lançou na quinta-feira, 9, uma nova balsa no Rio Envira, em Feijó, para efetuar a travessia no Rio Jurupari, na divisa do Acre com o Amazonas.

“Sigo cumprindo determinação do governador Gladson Cameli. O Deracre trabalha na execução dos serviços nos municípios com foco, e o empenho dos trabalhadores demonstra o compromisso do governo com as famílias que necessitam de acesso”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

O diretor de Portos e Aeroportos do Deracre, Sócrates Guimarães, destacou o trabalho da equipe do Deracre, que deslocou para Feijó para atuar no transporte da nova balsa, que mede 18 metros de comprimento por 5m de largura e recebeu serviços de manutenção industrial, preventiva e corretiva.

“E essa é uma embarcação construída com recursos próprios do Estado, pelo Deracre, que dará apoio na travessia de carros e pedestres às margens do Rio Jurupari, na divisa do Acre com o Amazonas”, enfatizou o diretor.

Sula ressalta que, em 2022, os agentes técnicos da autarquia atuaram na limpeza e reabertura em 55 quilômetros, com início na estrada vicinal Joaquim Souza, em Feijó, até a margem do Rio Jurupari. O trabalho de abertura da estrada vicinal contou com emenda parlamentar do ex-deputado Cadmiel Bonfim de R$ 140 mil, com contrapartida do Estado.

“O governo do Acre tem se esforçado para garantir condições necessárias de segurança de trafegabilidade no transporte fluvial das famílias”, disse.

Fonte: Governo AC

Cerca de 60 intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuam em diversas instituições de ensino da rede estadual em Rio Branco, participam durante esta semana, no Centro de Apoio do Surdo (CAS) da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de uma formação continuada sobre linguagem de sinais caseira. O tema é objeto de pesquisa de Ivanete Cerqueira, doutora em Língua de Sinais Caseira e professora do curso de Letras-Libras da Universidade Federal do Acre.

De acordo com a pesquisadora, o estudo é fruto da observação da comunidade surda do Vale do Juruá que vive em áreas mais afastadas dos centros urbanos. “Quando o surdo vinha pra escola, ele não sabia Libras, mas observei que eles falavam uma língua diferente”, explica. 

Segundo a pesquisa de Ivanete, a comunicação desenvolvida por esses surdos é um sistema linguístico completo, com regras formatadas e até mesmo parecidas com a Libras, mas desenvolvida no âmbito familiar e que deve ser reconhecida como língua materna do indivíduo que faz uso dela.

Desse modo, quando esse surdo entra na educação básica, o ensino da Libras e da Língua Portuguesa constitui o ensino de uma segunda e terceira língua. “É preciso fazer uma ponte entre o conhecimento linguístico que essa criança traz com as línguas que se quer ensinar, para que ela possa, de fato, ser valorizada e ser vista como pessoa protagonista da própria vida”, ressalta a pesquisadora.

Para a coordenadora do CAS, Lindomar Araújo, o conhecimento transmitido aos intérpretes e tradutores coloca a rede estadual à frente na prestação do serviço aos estudantes que necessitam desse atendimento. “É um conhecimento muito específico e muito importante para quem está na ponta, atendendo o aluno”, destaca.

A tradutora e intérprete Monique Santos, que trabalha há 12 anos na área, conta que a pesquisa abordada durante a formação trouxe uma nova perspectiva do ponto de vista dos alunos surdos. “Esclareceu muitas dúvidas, principalmente no ensino da Libras e do português”, avalia.

Fonte: Governo AC