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Cotidiano

Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho

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O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, negar provimento à Apelação apresentada pelo ente público estadual. Portanto, o Estado do Acre deve indenizar o pai em R$ 50 mil, a título de danos morais.

No recurso, o ente público manifestou seu inconformismo contra a sentença, “não há nos autos qualquer prova de que houve falha no tratamento médico dispensado ao paciente, conforme vê-se no prontuário médico e no depoimento das testemunhas, onde ambos atestam a adequação dos procedimentos realizados”.

O reclamante levou seu filho recém-nascido a UPA do 2º Distrito, porque estava com febre. Ele foi atendido e encaminhado à sala de observação, contudo o pai denunciou que devido à demora na análise dos exames e ausência de aparelhos essenciais, não foi possível realizar o diagnóstico completo antes do óbito, que ocorreu no dia seguinte.

O filho possuía secreção no pulmão, então foi prescrito medicamentos para melhorar a respiração e solicitada a realização de raio-X, mas não foi possível realizar o exame porque o aparelho estava quebrado.

Embasado na “Teoria da Perda de Uma Chance”, o desembargador Luís Camolez votou pela manutenção da condenação do ente público. “No caso concreto restou devidamente comprovado que a ausência do raio-X suprimiu a possibilidade do diagnóstico preciso, caracterizando um claro defeito na prestação do serviço pela falta de assistência ou procedimento alternativo que pudesse ter proporcionado resultado diametralmente oposto ao episódio que ceifou a vida da criança”, concluiu.

A decisão foi publicada na edição n° 6.959 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 7), desta segunda-feira, dia 29. (Processo n° 0703851-09.2017.8.01.0001)

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Banco se pronuncia sobre dificuldades no Posto de Atendimento de Xapuri

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O Posto de Atendimento do Banco do Brasil em Xapuri foi alvo de muitas reclamações de usuários no último fim de semana prolongado, quando aconteceu a Festa de São Sebastião no município. De acordo com as queixas, os caixas eletrônicos permaneceram todo o período sem dinheiro, causando transtornos a quem precisou fazer saques.

Procurado, o superintendente regional do banco no Acre, Daniel Rondon, disse que por estar de férias não tomou conhecimento do ocorrido no fim de semana, mas relatou que a unidade de Xapuri passa por dificuldades desde o episódio ocorrido na última semana de dezembro passado, quando as dependências do posto foram invadidas e o cofre arrombado.

“Em virtude do incidente ocorrido em Xapuri, aquela unidade aguarda a conclusão das obras de reforço da segurança para obter autorização de movimentação em tesouraria. Por enquanto aquela unidade, por questão de segurança pública, está parcialmente impedida de movimentar numerário”, explicou.

O superintendente também disse que o banco já entrou com pedido de autorização excepcional para “movimentação de numerário” no posto de Xapuri e anunciou que haverá novidades nos próximos dias. Segundo ele, em breve a unidade deverá voltar a funcionar normalmente

“Lamentamos muito esse fato e temos convicção de que voltaremos à normalidade muito em breve e confiamos que o poder público também reforçará a atenção à segurança pública naquele município com vistas a reduzir a ocorrência de sinistros”, concluiu o superintendente.

O Banco do Brasil em Xapuri foi alvo de roubos e tentativas não consumadas em pelo menos três oportunidades nos últimos cinco anos. Em 2017, ladrões entraram por uma das paredes e arrombaram o cofre. Dois anos depois, em 2019, criminosos voltaram a chegar ao cofre, mas não conseguiram arrombá-lo.

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Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

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Valor mínimo para cada família é R$ 400

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

A Caixa paga nesta segunda-feira (24) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões em janeiro com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Sesacre se posiciona sobre boato de menina que teria passado mal após tomar vacina; caso está sendo investigado

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Hospital Regional do Alto Acre em Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

Por Tião Maia

A informação de que uma criança do sexo feminino tenha passado mal após ser imunizada com a vacina pediátrica contra o coronavírus, na sexta-feira em Brasiléia, interior do Acre, mereceu uma nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). A nota é assinada pela própria secretária Paula Augusta Maia de Faria Mariano e busca combater a propagação de Fake News feita por negacionistas e militantes antivacina, afirmando que a menina de Brasileia adoecera após ser imunizada.

“Sobre os boatos que vem circulando nos grupos de WhatsApp e outras redes sociais, de que uma menor passou mal após ser vacinada contra a covid-19 no município de Brasileia, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), esclarece que o caso está sendo investigado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica e acompanhado pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE)”, diz a secretária no início da nota. “Contudo, é importante destacar que, até o momento, não há comprovação de que o fato esteja relacionado ao imunizante”, acrescenta.

A seguir, a nota emitida pela secretária:

“Informamos, ainda, que a menor deu entrada no Hospital Regional de Brasileia na sexta-feira, 21, às 9h22, com queixa de dores abdominais, febre, cefaléia, diarréia e vômito. A mesma recebeu toda assistência necessária e foi medicada de acordo com a conduta do médico plantonista, que solicitou exames laboratoriais e de imagens para auxiliar no diagnóstico.

A criança está estável, em observação clínica e tratamento de gastroenterite, que foi o diagnóstico da mesma. Até o momento, não tem gravidade que justifique transferência.

Ressalta-se que a vacinação é a melhor estratégia para garantir maior segurança, controle da pandemia e imunização para a população. Portanto, é importante não compartilhar informações falsas que prejudique a continuidade da imunização em nosso Estado.

Rio Branco, 22 de janeiro de 2022.
Paula Augusta Maia de Faria Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre”.

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