Brasil
País terminará o ano com mais de 600 mil óbitos e 22 milhões de casos de Covid-19
Mais de 600 mil vidas perdidas e 22 milhões de casos registrados em menos de dois anos no Brasil – um dos epicentros da pandemia no mundo – diante de um cenário de incertezas para a tomada de decisões com o objetivo de controlar a crise sanitária. Esse é o cenário mostrado pelo Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (23/12), que faz um balanço da pandemia de Covid-19 em 2021 no país.
A publicação avalia que o Brasil termina o ano diante de um “apagão de dados” que deixou a ciência e a saúde “às escuras”. Diante da situação, as imprecisões são exponencialmente ampliadas, impedindo a adoção de medidas adequadas, baseadas em evidências, segundo explicam os pesquisadores responsáveis pelo Boletim.
O Boletim destaca três grandes desafios para o enfrentamento Covid-19 em 2022 no Brasil. Um deles é o surgimento de novas variantes, que podem conduzir a cenários inesperados e indesejáveis”. Neste momento, a principal preocupação é a propagação da cepa Ômicron, já em transmissão comunitária no país.
Os pesquisadores alertam que, combinado com a maior circulação de pessoas nas férias e festas de fim de ano, o crescimento de casos, internações e óbitos pode se potencializar, culminando em crises e colapso do sistema de saúde, a exemplo do vivenciado no final de 2020, quando a variante Gama da Covid-19 foi identificada.
Outro desafio é a vulnerabilidade atual dos sistemas de informações em saúde, “que constituem um bem público e um patrimônio da sociedade brasileira”, conforme preconizado pela Reforma Sanitária. Segundo os cientistas, as falhas na divulgação de dados sobre a pandemia não são apenas decorrentes do ataque hacker sofrido pelos portais e sites do Ministério da Saúde.
“Mas combinam vulnerabilidades e fragilidades em todo o processo, que se inicia com o preenchimento dos formulários nos estabelecimentos de saúde e municípios. Além disso, atrasos ou interrupções na divulgação de dados impedem a produção de informações que são vitais para tomadas de decisões”, diz o relatório.
O terceiro desafio é referente ao processo de politização das medidas de enfrentamento da pandemia para a proteção da saúde e da vida da população brasileira. Na visão dos cientistas, esse processo tem combinado a desvalorização de medidas preventivas fundamentais com a propagação organizada de fake news e a criação de um clima de descrédito e desconfiança em relação às vacinas.
“Em seu mais recente, triste e lamentável episódio, tivemos os inaceitáveis ataques à Anvisa, seus diretores e funcionários, quando da aprovação de vacina necessária e fundamental para a imunização de crianças e para a redução da transmissão do vírus”, afirma outro trecho do Boletim.
Vacinação em crianças contra a Covid-19
O Boletim também destacou a vacinação das crianças contra a Covid-19, vista como fundamental pelos pesquisadores. No Brasil, desde o início da pandemia houve 301 óbitos por Covid-19 na faixa etária de 5 a 11 anos. Cerca de 32% da população mundial é de indivíduos com menos de 19 anos. Aproximadamente, essa mesma proporção é observada no Brasil – um contingente essencial para que se consiga controlar a transmissão da doença e que precisa ser protegido.
Ainda segundo o Boletim, embora o quadro da Covid-19 para as crianças seja de sintomas mais leves e com risco mais baixo que em outras faixas etárias, como a acima de 60 anos, não se deve desconsiderar a ocorrência de quadros mais graves, como a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças (MIS-C) e outras manifestações da Covid longa, condição já evidenciada nesse grupo etário.
Por outro lado, os pesquisadores também defendem que a vacinação nessa faixa tem um papel importante na cadeia de transmissão, pois a ampliação da cobertura vacinal, além de reduzir o número de casos graves, reduz a circulação do vírus, o que leva a menor chance de surgimento de novas variantes.
“Os estudos recentes mostram evidências robustas de segurança da vacina para crianças. As vacinas contra a Covid-19 também estão sendo monitoradas quanto à segurança. No Brasil, tanto a Anvisa como o Programa Nacional de Imunização (PNI) acompanham e investigam as notificações de eventos adversos e informam que eventos graves são raros”.
Nos Estados Unidos, onde mais de cinco milhões de crianças de 5 a 11 anos receberam a primeira dose do imunizante Pfizer contra a Covid-19 e mais de dois milhões têm o esquema vacinal completo, 97% dos eventos não foram graves. Todas estas evidências apontam que os benefícios de tomar a vacina superam o risco de Covid-19 em quadro grave e possíveis complicações futuras.
Casos e Óbitos
Outra abordagem do Boletim é sobre o acompanhamento da pandemia e a avaliação dos possíveis impactos nas medidas de flexibilização, que estão sendo prejudicados pelas falhas nos sistemas de informação, que vêm apresentando problemas na coleta, digitalização e disponibilização de registros de casos e óbitos, que se refletem ora muito abaixo do esperado, ora apontam para um aumento abrupto no número divulgado de casos de Covid-19.
Nos últimos dois meses, de outubro a novembro, foram registrados uma média de 10.200 casos e 260 óbitos por dia. No entanto, nas duas últimas Semanas Epidemiológicas (SE) 49 e 50 (5 a 18 de dezembro), se observou uma maior oscilação no número de casos e de óbitos, o que se deve em parte a problemas no fluxo de dados por toda a rede de atenção e vigilância do SUS.
A queda observada do número de casos registrados (5 % ao dia) é incompatível com a dinâmica de transmissão da doença. Isso se pode confirmar pelo aumento abrupto da taxa de letalidade, que saltou de 2,5% para 4,2%, o que indica uma queda no número de casos, não acompanhada pelo número de óbitos, o que é resultado da subnotificação de grande parte dos casos nas últimas semanas.
Dados obtidos em 20 de dezembro de 2022 mostram taxas predominantemente baixas e sugerem o gerenciamento de leitos de disponíveis, com a manutenção da tendência da retirada paulatina em alguns estados (Acre, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás) e reabertura de leitos em Rondônia e Pará, que, respectivamente, saíram da zona de alerta intermediário para fora da zona de alerta, e da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário. Além do Pará, somente o Distrito Federal aparece esta semana na zona de alerta intermediário.
SRAG
A análise sobre o monitoramento e a retrospectiva sobre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) considerou os dados obtidos somente até a SE 48. A partir desse período, os dados da base Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Ministério da Saúde, passaram a ficar indisponíveis, impossibilitando a realização do estudo e do Boletim InfoGripe da Fiocruz.
Em outubro, verificou-se uma desaceleração da taxa de incidência de SRAG, que pode estar ligada a várias atividades presenciais, como escolas e eventos, entre outros. Até o final de novembro e início de dezembro, este movimento levou a uma ligeira tendência de aumento, com taxas de incidência muito menores que no primeiro semestre, mas ainda altas – entre dois e cinco casos por 100 mil habitantes.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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