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Cotidiano

Partido político deve pagar R$ 10 mil a menino de 7 anos por uso da imagem dele em propaganda eleitoral no AC

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Caso ocorreu no final do ano passado em Cruzeiro do Sul. Nutricionista disse que autorizou a imagem achando que era para campanha contra a Covid-19.

Um menino de 7 anos de idade deve receber da coligação “União A Favor de Cruzeiro” o valor de R$ 10 mil por danos morais, porque, segundo a Justiça, teve a imagem usada indevidamente em uma propaganda eleitoral durante a campanha para prefeito de Cruzeiro do Sul no ano passado.

A decisão, que ainda cabe recurso, é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul e foi publicada na última semana. A juíza Adamarcia Machado concluiu que o uso da imagem da criança na propaganda eleitoral ofendeu o direito de imagem e violou os direitos da personalidade.

A ação foi movida pela mãe do menino, que é nutricionista. Além desse processo, a advogada de defesa da família, Michelle Matos, disse que a mãe também entrou com um outro processo, e teve direito a R$ 3 mil, mas a ação segue em recurso.

De acordo com a defesa, a nutricionista estava com o seu filho na praça Central de Cruzeiro do Sul quando foi abordada por uma equipe que fazia imagens. A nutricionista alega que pediram para filmar ela e o filho para uma campanha contra a Covid-19, já que os dois estavam de máscara, enquanto ele andava de bicicleta.

“Assim, a genitora do autor concordou, uma vez que é uma profissional da área da saúde e trabalha na linha de frente, portanto, não poderia dar uma resposta negativa. Com isso, o rapaz orientou as poses e depois fez a filmagem. Posteriormente, a genitora do menor fez um VT com a seguinte frase: ‘eu autorizo o uso da imagem’. No dia 11 de novembro, ela foi surpreendida com o envio da sua imagem juntamente com a de seu filho informado que os dois estavam aparecendo no debate dos candidatos a prefeito”, diz a advogada.

Além disso, o candidato na época e agora atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima compartilhou a imagem em sua página pessoal do Facebook, que teve mais de 2 mil visualizações.

A defesa alegou ainda que em nenhum momento a nutricionista foi informada que a imagem seria usada em campanha política.

A advogada Marcelle Martins Vieira , que faz a defesa da coligação, diz que vai recorrer da decisão. “Trata-se apenas de sentença em primeiro grau, com prazo para recurso”, disse.

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Previsão do tempo para esta sexta-feira (28) no Acre é de tempo nublado em todas as regiões

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Sol aparece sempre entre muitas nuvens e ocorrem pancadas de chuva com trovoadas entre a tarde e a noite em todas as regiões acreanas.

O fluxo de umidade continua atuando sobre o Acre nesta sexta-feira (28), favorecendo a formação de nuvens carregadas pelo estado. Com isso, a previsão é de um dia de céu nublado em todo o estado. O sol aparece sempre entre muitas nuvens e ocorrem pancadas de chuva com trovoadas entre a tarde e a noite em todas as regiões acreanas.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

 

Alto Acre

 

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 32ºC.

Baixo Acre

 

Mínima de 22°C e máxima de 31ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

 

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 22ºC e 32°C.

Vale do Purus

 

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22º C e 30°C.

Vale do Tarauacá/Envira

 

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 32°C.

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Batalhão ambiental apreende 24 jabutis em Sena Madureira

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Após uma denúncia anônima, militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) conseguiram apreender 24 quelônios (jabutis), na quinta-feira, 27, no município de Sena Madureira.

Com informações que no referido local um indivíduo mantinha vários jabutis para comercialização, a equipe policial se deslocou a zona rural de Sena Madureira para averiguar o fato. Chegando ao endereço encontrou o suposto envolvido que negou comercializar os animais, porém ao adentrar e verificar a denúncia, os militares constataram a veracidade dos fatos, encontrando ao todo 24 jabutis. O envolvido não afirmou ser proprietário de todos os animais.

Os militares apreenderam os quelônios e confeccionaram o o termo circunstanciado de ocorrência, para que as demais providências possam serem tomadas.

O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELO BATALHÃO AMBIENTAL

O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que inicialmente era realizado apenas pela Polícia Civil, seguindo uma diretriz Nacional, foi implantado no Acre, e é realizado pelo Batalhão Ambiental, que confecciona o documento quando necessário em suas ocorrências, em virtude do difícil acesso, os longínquos deslocamentos, dentre outras referências, dando celeridade a este ato e auxiliando na efetividade do procedimento.

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TSE define tempo de propaganda eleitoral dos partidos

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Horário gratuito neste semestre é para legendas divulgarem seus ideais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.

O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.

O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.

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