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Cotidiano

Passageiros garantem na Justiça indenização por terem ficado três dias aguardando voo durante conexão

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Primeira Câmara Cível garantiu aos passageiros aumento no valor indenizatório, de R$ 7 mil para R$ 15 mil, pelos transtornos que eles tiveram durante o trecho Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre garantiu a três passageiros, de uma companhia área, aumento no valor indenizatório, de R$ 7 mil para R$ 15 mil, pelos transtornos que eles tiveram durante o trecho Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR, onde passariam férias. A Apelação Cível foi publicada na edição desta quarta-feira, 25, do Diário da Justiça Eletrônico.

Para o relator do caso, desembargador Laudivon Nogueira, a medida judicial interventiva na esfera patrimonial da parte apelada (do autor da ação) se revela absolutamente adequada e necessária para compensar ou minorar os efeitos dos danos extrapatrimoniais causados às partes apelantes, que no caso são os três passageiros.

Entenda o caso

O recurso de Apelação Cível interposto pela passageira na Primeira Câmara Cível, em desfavor da companhia área, objetivava a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, julgou procedente em parte, o pedido dos passageiros, condenando a empresa área ao pagamento de reparação moral no importe de R$ 7 mil, dividido da seguinte forma: R$ 3 mil para a mãe e R$ 2 mil para cada um dos filhos menores de idade.

Nos autos, os passageiros informaram que adquiriram passagens aéreas junto à empresa para realização de viagem nacional turística, partindo de Rio Branco-AC, em 10 de fevereiro de 2020, com destino a Foz do Iguaçu-PR, com uma conexão em Guarulhos-SP, onde a companhia área cancelou o voo de conexão utilizando a justificativa da presença de condições meteorológicas adversas.

Os passageiros somente foram realocados em outro voo três dias depois do programado, e, nesse período, permaneceram em um hotel no Estado de São Paulo, onde a mãe e os dois filhos menores tiveram que dormir em uma única cama de casal e ficaram impossibilitados de usufruir três dias das férias que seriam de sete dias.

Voto do relator

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou que a configuração do abalo moral aos direitos dessa espécie, em regra, pressupõe a comprovação de três elementos: ato ilícito, dano e nexo causal.

“O dano aos atributos da personalidade deve ser real e certo, permitindo que a indenização seja arbitrada na medida de sua extensão, na forma do artigo 944 do Código Civil”, diz trecho do voto, que também analisou o grau de não satisfação ou de afetação dos bens e interesses constitucionais protegidos; o grau de importância da razão da intervenção estatal; e cotejo das razões de satisfação de determinados bens e interesses com o grau de afetação dos bens e interesses atingidos pela decisão judicial. (Apelação Cível n. 0702431-61.2020.8.01.0001)

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Polícia Militar apreende mais de cinco quilos de drogas em Cruzeiro do Sul

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Durante a “Operação Hórus”, do Governo Federal, a Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu nesta quarta-feira, 19, mais de cinco quilos de drogas, em Cruzeiro do Sul. Uma pessoa foi presa.

As guarnições realizaram a abordagem a um ônibus, que faz o trajeto de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, e encontraram em uma mochila cinco barras de maconha, do tipo conhecido como “super maconha”. A bolsa estava com um dos passageiros. Durante as buscas com apoio de um cão policial, não foi encontrado mais substâncias.

A pesagem do ilícito foi de 5,435 Kg. A ação policial contou com guarnições do 6° Batalhão de Polícia Militar, por meio do Grupo de Operações com Cães (GOC) e Pelotão Ambiental, além do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

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Força Nacional continua no Acre até 2023 no apoio às operações do Ibama

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O governo federal resolveu prorrogar por mais um ano a presença da Força Nacional em territórios da Amazônia Legal.

O objetivo é combater o desmatamento e incêndios ilegais, no apoio às operações dos órgãos de fiscalização e controle como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

A portaria é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O prazo de atuação é até 13 de janeiro de 2023.

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Palmeiras é eleito o melhor do mundo, título inédito para o país

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Em 16 edições, é a primeira vez que Verdão vence disputa da IFFHS

O Mundial de Clubes da FIFA só começa no dia 3 de fevereiro, mas o Palmeiras já pode dizer que é o melhor time do planeta. Isto porque a Federação Internacional de Histórias e Estatísticas do Futebol (IFFHS, sigla em inglês) elegeu o Alviverde como o vencedor do seu ranking de 2021. Em 16 edições, esta foi a primeira vez que um clube brasileiro conquistou o prêmio.

Em 2020, o Palmeiras tinha ficado na segunda colocação, atrás do Bayern de Munique. O maior vencedor é o Barcelona (cinco vezes), seguido de Real Madrid (quatro) e Liverpool (três). Manchester United, Sevilla, Milan, Inter de Milão e Juventus levaram duas vezes. Roma, Ajax, PSG, Valencia, Atlético de Madrid e Atlético Club Nacional foram eleitos em uma oportunidade.

 

De acordo com a entindade, o ranking pretende estabelecer qual a equipe mais forte do mundo entre todas as competições, nacionais e internacionais. O resultado é definido pela soma de todos os pontos em cada competição, de janeiro a dezembro. O Palmeiras venceu duas Libertadores em 2021, a da edição de 2020, contra o Santos, no Maracanã, e a edição 2021, contra o Flamengo, em Montevidéu. Além disso, também levantou a Copa do Brasil de 2020, com final disputada contra o Grêmio em março de 2021.

Além do Palmeiras, outros brasileiros aparecem entre os primeiros da lista. O Atlético-MG, campeão brasileiro e da Copa do Brasil, foi o segundo colocado. O poderoso Manchester City, de Pep Guardiola, ficou em terceiro. Chelsea e Flamengo empataram na quarta posição. Destaque também para o Athletico-PR, que conquistou a Copa Sul-Americana e terminou na décima colocação. Confira o ranking completo da IFFHS.

 

Com informações de Agencia Brasil

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