Acre
PEC apresentada por Antônia Lúcia pode combater a violência no Acre
A proposta, é que a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pelos três poderes, União, Estado e Município
ex-deputada Antonia Lúcia – Foto: Divulgação
A proposta apresentada pela ex-deputada Antônia Lúcia Câmara (PR), da época em que ela foi parlamentar, pode ser a saída para combater a violência no Acre, haja vista que a Proposta de Emenda à Constituição 8/11 propõe a criação de uma guarda de fronteira, composta por integrantes das policiais Federal, estaduais e das guardas municipais das cidades de fronteira. O objetivo da PEC apresentada por Antônia Lúcia quando exerceu mandato parlamentar é fazer com as fronteiras deixem de ser entrada para a violência que afeta os estados, como é o caso do Acre que sofre com altos índice de criminalidade por conta do tráfico de drogas.
Segundo Antônia Lúcia, a proposta é que a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pelos três poderes, União, Estado e Municípios. A proposta de Antônia Lúcia que foi apresentada em 2011 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2015. Antônia Lúcia lamenta que até o momento a proposta esteja engavetada.
“Uma matéria de tanta importância está engavetada por falta de interesses. O ideal seria que os deputados votassem em plenário para que a guarda ajude no combate a criminalidade que tomou conta do Acre”, diz.
Entre as atribuições do novo órgão constam patrulhamento ostensivo na faixa de fronteira e a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades.
“Todos sabem que devido à escassez de recursos humanos o patrulhamento é insuficiente. A lei regulamentadora do novo dispositivo irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento. Precisamos de nossas fronteiras guarnecidas para evitar o contrabando, o descaminho, a migração ilegal e o tráfico de drogas”, diz.
Antônia Lúcia afirma ainda que tem procurado apoio da bancada federal acreana para que ajudem a apressar a tramitação da PEC. “Esse é o momento em que as cores partidárias devem ficar de lado e prevalecer a defesa dos interesses da sociedade”, diz.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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