PEC da aposentadoria de ex-governadores é arquivada

“Os poderes perderam a independência, só sobrou a harmonia”, diz autor Foto: Divulgação A Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) enviou para a gaveta nesta última segunda-feira (23) a PEC (Proposta...

“Os poderes perderam a independência, só sobrou a harmonia”, diz autor

Foto: Divulgação
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A Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) enviou para a gaveta nesta última segunda-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propunha o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores. O motivo foi a expiração do prazo previsto no Regimento Interno para uma PEC ser analisada e aprovada: 60 dias.

A matéria foi apresentada em 23 de julho pelo deputado Gilberto Diniz (PTdoB). “Isso [o arquivamento] é uma demonstração da perda de autonomia do Poder Legislativo diante do governo. Os Poderes perderam a independência, a harmonia existe por demais e mostra que a Assembleia é mais uma extensão do governo do Estado”, diz o parlamentar.

De acordo com ele, a PEC “nem chegou a sair da gaveta”. Quando da sua apresentação em julho, a proposta teve o apoio de 18 deputados –inclusive da base de sustentação do governador Tião Viana (PT). O apoio se deu em meio aos movimentos populares que tomaram de conta do país.

Para a oposição, é pouco provável que os governistas voltem a assinar a PEC. “Somente com muita pressão popular conseguiremos de novo ter chances de acabar com esta regalia”,  afirma Wherles Rocha (PSDB).

“Esta Casa que é dirigida e direcionada pela Frente Popular, ela só atende aos interesses do governo, quando há um clamor das ruas para acabar com a aposentadoria para ex-governador”, observa Gilberto Diniz (PTdoB).

A tramitação da PEC ainda chegou a ter a Comissão Especial formada. Os deputados da base eram maioria: Moisés Diniz (PCdoB), Geraldo Pereira (PT) e Walter Prado (PEN). A oposição estava representada por Rocha e Chagas Romão (PMDB). A comissão não chegou a se reunir neste período.

“Com esta postura o governo prejudica a democracia ao desfigurar o Parlamento de seu poder de atuação”, critica Gilberto Diniz.

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