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PEC das emendas acaba com barganha e Acre vai receber R$ 165 milhões por ano

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Durante os quatro anos os recursos serão de R$ 660 milhões provenientes de emendas.

Wiliandro Derze, da ContilNet Notícias

A nova proposta de emendas impositivas foi aprovada na Câmara Federal nesta terça-feira (10) e vai garantir ao Acre cerca de R$ 165 milhões ao ano pelas indicações ao orçamento geral da União dos oito deputados e três senadores do Estado.

Durante os quatro anos os recursos serão de R$ 660 milhões provenientes de emendas individuais de R$ 15 milhões que cada parlamentar tem direito. Se somado as emendas de bancada o valor deve superar R$ 1 bilhão. Investimentos que serão fundamentais para o desenvolvimento das regiões acreanas.

Os recursos que antes eram liberados somente pelo interesse do governo, passam a ser constitucionalmente liberado a todos os parlamentares. Acabando com a barganha e troca de interesses que havia entre Executivo e Legislativo.

No Acre, as emendas são essenciais para ajudar as prefeituras a desenvolver os municípios. E com a proposta aprovada parlamentares de oposição também terão como ajudar suas regiões locando recursos de emendas para projetos importantes no desenvolvimento das cidades que representam.

Para receber emendas parlamentares os Estados e Municípios devem estar regularizados com os suas dividas e convênios com o governo Federal e seus ministérios.

PEC das emendas impositivas acaba com barganha de executivo e legislativo em votações de projetos no Congresso Nacional

A aprovação da proposta de emenda à Constituição tornando impositiva a emenda parlamentar junto ao orçamento da União acaba de uma vez por todas com as moedas de troca e vantagens entre executivo e legislativo. Aprovada por 452 votos na Câmara Federal à matéria vai para a promulgação, se não haver modificações será sancionada pela presidente.

Os parlamentares na Câmara e Senado Federal têm direito previsto no orçamento aos recursos de emendas parlamentares que destinam em geral para os seus estados. As emendas são direcionadas para os governos, prefeituras e entidades de utilidade pública.

Os recursos de emendas são destinados a obras de infraestrutura, construção de unidades de saúde, geralmente no Estado dos parlamentares. Uma forma de apresentarem ações concretas de seus trabalhos no parlamento efetivamente em suas bases eleitorais.
De acordo com a PEC, 50% do valor geral da emenda parlamentar terão que ser aplicadas em saúde e no custeio do Sistema Único de Saúde – SUS. Ficando restritiva ao pagamento de pessoal, dividas e encargos sociais.

A imposição das emendas vai garantir uma maior independência dos parlamentares que não precisarão votar projetos de interesses do governo condicionado à liberação dos recursos aos estados e municípios.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha disse que o parlamento enterra a pratica de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas em troca de votos por interesses do governo.

“Vamos acabar não com a prática desse governo de condicionar votação a liberação de emendas, mas todos os governos fizeram isso. E a aprovação da PEC é um mérito dos parlamentares que se mantiveram presentes em um quórum alto durante a sessão. Nesta legislatura pretendemos também estender o orçamento impositivo às emendas de banca”, disse Cunha.

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Nova frente fria chega ao AC nesta semana e temperatura atingirá 18ºC, diz Friale

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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.

Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.

Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.

“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.

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IBGE: mais de 12% dos acreanos já sofreram violência psicológica, física ou sexual

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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.

Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.

“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.

Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.

Violência psicológica

A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.

O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).

“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.

Violência física

A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.

Violência sexual

Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.

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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde

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Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo

A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.

A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.

Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.

No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.

De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.

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