“PEC de Prado” quer autonomia para atuação de delegados

Por Fábio Pontes O deputado Walter Prado (PEN) apresentou nesta quinta-feira, 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a autonomia do trabalho de investigação dos delegados de Polícia...

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Por Fábio Pontes

O deputado Walter Prado (PEN) apresentou nesta quinta-feira, 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a autonomia do trabalho de investigação dos delegados de Polícia Civil.

O projeto altera o Artigo 134 da Constituição Estadual, onde os delegados passam a se integrar à careira jurídica, tendo eles independência funcional para conduzirem os inquéritos livres de “pressões externas”.

A “PEC de Prado” vem no momento em que o Congresso Nacional debate a PEC 37, que estabelece a exclusividade das investigações para as polícias Civil e Federal, tirando do Ministério Público tal prerrogativa.  Para o deputado, a proposta aproveita o atual momento para se definir melhor as funções de cada instituição.

“Se a discussão é garantir a exclusividade da polícia investigando é preciso garantir a autonomia do delegado para isso. Ele precisa ter a garantia de que fará uma investigação livre, não sofrerá repressões, terá a garantia de que não será removido”, analisa o deputado, que também é delegado de polícia.

De acordo com Prado, a Polícia Federal e as polícias de nove Estados já asseguram esta liberdade funcional. O deputado afirma reconhecer os esforços do governo em garantir o trabalho da polícia, como a criação da Secretaria de Polícia Civil.

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