Acre
Pelo fim da violência contra as mulheres: TJAC lança nesta terça-feira campanha 16 dias de ativismo
O Tribunal de Justiça do Acre vai lançar nesta terça-feira (25) a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento acontece no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), a partir das 9h, e terá participação de membros da Corte de Justiça do Acre e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Política para as Mulheres (SEPMulheres) e da Polícia Militar (PM).
Nesse sentido, o TJAC estará engajado em uma das principais campanhas nacionais e internacionais que busca o fim da violência contra as mulheres.
O desembargador-presidente Roberto Barros vai proceder com a abertura da solenidade, ocasião em que também será lançado o projeto Patrulha Maria da Penha (veja mais aqui). A desembargadora Regina Ferrari, à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, bem como a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também vão prestigiar o lançamento da campanha.
Para o presidente do Tribunal, o problema da violência não poderá ser combatido de modo isolado. Tanto as instituições quanto a sociedade devem se conscientizar de que cada um precisa fazer a sua parte. Há que se levar em consideração também outros aspectos, como as questões culturais e econômicas, que exigem a união de esforços de todos, ressaltou o desembargador Roberto Barros.
Nos 16 dias de ativismo, o Tribunal de Justiça Acreano, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realiza várias atividades (veja programação) para chamar a atenção da sociedade sobre o problema que leva, todos os anos, milhares e milhares de processos ao Poder Judiciário.
Serão realizadas palestras/debates, mutirão de audiências, oficinas e atendimento aos cidadãos no sentido de fornecer informações processuais, entregar cartilhas, informar sobre os locais de atendimento às vítimas.
Também haverá o agendamento de atendimentos com juízes e assessores a fim de sensibilizar e evidenciar a questão da violência doméstica como uma responsabilidade de Estado e também de toda a sociedade.
Em outras comarcas do Poder Judiciário foram preparadas programações específicas para o período. Em Sena Madureira a programação tem como responsável a juíza Zenice Mota. Já em Plácido de Castro o trabalho será liderado pela juíza Louise Santana.
A violência
A violência é o inimigo comum de todas as sociedades. O Dia 25 de novembro é o dia dedicado à discussão da não violência contra a mulher, data reconhecida pela ONU desde 1999. Este dia inaugura também a campanha “16 dias de Ativismo” pelo fim da violência, terminando dia 10 de dezembro, dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Cerca de 100 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010, segundo dados do Instituto Sangari, divulgados nos últimos Mapas da Violência (2012 e 2013). O estudo revela a tendência de aumento da violência: somente nas últimas três décadas, o avanço alcançou a média de mortes de 217.69%.
Além do Tribunal de Justiça do Acre, também participam da campanha o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Rio Branco, os Comitês da Rede de Atendimento a Mulher de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul/Reviva, o Conselho dos Direitos da Mulher de Rio Branco e a Universidade Federal do Acre.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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