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“Pelo reconhecimento às categorias que não pararam em qualquer momento, votei sim”, diz senadora Mailza sobre aprovação da contagem de tempo de serviço na pandemia
Servidores públicos e militares de saúde e segurança são beneficiados
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
A senadora Mailza (Progressistas) votou favorável por este PLP e aproveitou para homenagear as categorias que não tiveram suas atividades paralisadas ou transferidas para home-office, durante o período de quarentena.
“A aprovação deste projeto de Lei é um reconhecimento aos profissionais que durante o período crítico da pandemia não pararam em qualquer momento, a exemplo dos policiais militares e servidores da saúde. A todos eles, este é mais que um direito reconhecido, é um agradecimento pelos serviços prestados”, declarou a senadora Mailza.
O texto modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.
De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022.
Com informações da Agência Senado
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Policiais militares do Segundo Batalhão apreendem três armas de fogo em uma noite
A primeira arma foi apreendida por volta das 22:00 horas na região da gameleira, militares realizavam um patrulhamento de rotina quando se depararam com dois jovens que tentaram se esconder quando viram a guarnição. Na abordagem e na busca pessoal, foi encontrado na cintura de um menor de 17 anos um revólver calibre .38 com duas munições intactas. Ele estava na companhia de um menor de 14 anos, e disse que foi na casa do amigo convida-ló para realizar alguns “arrochos” na região do segundo distrito. Com os jovens infratores também foram encontradas drogas embaladas, caracterizando o tráfico.
Diante dos fatos, receberam voz de apreensão e em seguida conduzidos para delegacia de flagrantes.
A segunda ação policial ocorreu no Bairro Taquari.
Militares realizavam um patrulhamento de rotina na madrugada desta quinta feira, e, por volta de 1:40 ao passarem por uma distribuidora, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita. Quando o homem notou a presença da polícia, empreendeu fuga, mas os imbatíveis policiais conseguiram alcançá-lo e na abordagem encontraram na sua cintura uma pistola Taurus 9mm municiada. Questionado sobre a existência de outros ilícitos, o suspeito disse que tinha uma garruncha na sua casa. Os militares se dirigiram até a residência, e apreenderam uma escopeta municiada, além de drogas, dinheiro e uma balança de precisão. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de flagrantes.
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Militares do Giro apreendem 35 quilos de entorpecentes no bairro da Paz
Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), da Polícia Militar apreenderam pouco mais de 35 quilos de entorpecentes na quarta-feira, 27, no bairro da Paz, a ação aconteceu após uma denúncia anônima.
Os militares receberam informações que indivíduos estavam embalando entorpecentes em uma residência no bairro da Paz, equipe do Giro se deslocou ao endereço e no local avistou dois suspeitos, um deles com uma mochila, que ao visualizar os policiais tentou se desfazer do material.
Os militares flagraram a ação e em conversa o envolvido assumiu ser o dono da bolsa, ao realizarem uma busca encontraram entorpecentes no interior dela. A dupla confessou existir mais entorpecentes no local e os militares fizeram uma varredura encontrando mais entorpecentes, aparentemente maconha, embalada em “tijolos”, além de balança de precisão e objetos usados para embalar as drogas, ainda eletrônicos sem procedência comprovada , como aparelho televisor, vídeo game e também celulares.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de flagrantes (Defla), juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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Membro de organização criminosa é preso em Marechal Thaumaturgo pelas Polícias Civil e Militar
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Marechal Thaumaturgo, em parceria com a Polícia Militar daquele município, deu cumprimento na manhã da última quarta-feira, 27, a um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo, acusado de envolvimento com Organização Criminosa.
O acusado estava sob a mira da justiça desde o ano de 2021, quando um mandado de prisão preventiva foi emitido pela Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco. A ação policial marca o desfecho de uma investigação que se estendeu por um período significativo, envolvendo diligências e levantamentos de informações.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a unidade policial local, onde aguardará audiência de custódia.