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Peritos da ONU alertam para aumento de incêndios florestais

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Alerta é feito em relatório divulgado hoje pela organização

Alterações climáticas e mudanças no uso da terra tornam os incêndios florestais mais frequentes e intensos, com aumento previsto de até 50% até o fim do século, alerta relatório da Organização das Nações Unidas.

De acordo com especialistas que elaboraram o documento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), com sede em Nairobi, até o Ártico, praticamente imune, enfrenta risco crescente de incêndios florestais.

Segundo o levantamento divulgado hoje (23), a crise climática e a mudança no uso da terra resultarão em aumento global de incêndios extremos de até 14% em 2030, 30% até o final de 2050 e 50% até o fim do século.

“Os relâmpagos e o descuido humano sempre causaram incêndios descontrolados, mas as mudanças climáticas causadas pela atividade humana, as mudanças no uso da terra e a má gestão da terra e das florestas fazem com que o fogo encontre com mais frequência as condições certas para ser destrutivo”, diz o estudo, que contou com a participação do Centro ambiental norueguês Grid-Arendal.

“Os incêndios florestais queimam por mais tempo e impõem mais calor aos lugares onde sempre ocorreram, mas também estão surgindo em lugares inesperados, como turfeiras (tipo de material pantanoso) secas ou durante o degelo do permafrost (tipo de solo encontrado na região do Ártico)”, acrescentou o relatório do Pnuma, que inclui todos os continentes.

Além de destruir grande parte de alguns dos últimos refúgios de biodiversidade do planeta, como o Pantanal no Brasil, os incêndios emitem enormes quantidades de gases poluentes para a atmosfera, facilitando o aumento das temperaturas e da seca.

Especialistas aconselham governos a envolverem líderes indígenas na gestão do fogo, bem como a investir no planejamento, na prevenção e recuperação de incêndios florestais, em vez de se concentrarem apenas em apagá-los.

Pedem ainda que adotem nova fórmula de investimento, com dois terços dos gastos dedicados ao planejamento, à prevenção, preparação e recuperação, e o restante para a resposta.

Atualmente, as respostas diretas aos incêndios florestais recebem mais da metade dos gastos relacionados, enquanto o planejamento e a prevenção recebem menos de 1%.

“As respostas atuais dos governos aos incêndios florestais muitas vezes estão pondo dinheiro no lugar errado”, disse Inger Andersen, diretora executiva do Pnuma, acrescentando: “Temos que minimizar o risco de incêndios extremos e estar mais bem preparados – investir mais na redução do risco, trabalhar com comunidades locais e fortalecer o compromisso global de combater as mudanças climáticas”.

O relatório destaca a importância de a comunidade internacional, por meio das Nações Unidas, também se envolver na gestão do fogo, que até agora é quase de responsabilidade exclusiva dos governos nacionais.

“Os incêndios florestais devem ser colocados na mesma categoria de resposta humanitária global que os grandes terremotos e inundações”, observou o estudo.

De 2002 a 2016, cerca de 423 milhões de hectares foram queimados a cada ano, uma área total equivalente à da União Europeia. A África é o continente mais afetado, acumulando cerca de 67% da área global queimada anualmente.

“Devemos aprender a gerir melhor e mitigar o risco de incêndios florestais que ameaçam a saúde humana e os meios de subsistência, a biodiversidade e o clima global”, disse Susan Gardner, diretora da Divisão de Ecossistemas do Pnuma.

Os especialistas alertam que os incêndios florestais afetam desproporcionalmente as nações mais pobres do mundo e têm impacto que se estende por dias, semanas e até anos após o desaparecimento das chamas, impedindo o progresso em direção aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e aprofundando as desigualdades sociais.

No documento, defendem que a restauração de ecossistemas é “via importante” para mitigar o risco de incêndios florestais. A restauração de zonas úmidas e a reintrodução de espécies como os castores, a recuperação de turfeiras, a manutenção da distância entre a vegetação e a preservação de zonas tampão com espaços abertos são alguns exemplos dos investimentos essenciais na prevenção, preparação e recuperação.

O relatório foi divulgado poucos dias antes da 5.ª sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea), que será realizada de 28 de fevereiro a 2 de março em Nairóbi, no Quênia.

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Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano

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Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB

Lanchonetes, bares e restaurates do Rio de Janeiro reabrem hoje(2) com restrição de horário, lotação e distância entre mesas.

Por Wellton Máximo

Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que hoje (5) completa 50 anos.

Segundo o levantamento inédito, os negócios de menor porte injetam R$ 35 bilhões por mês na economia brasileira. A pesquisa analisou a participação na economia de microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com a publicação, os MEI geram R$ 11 bilhões todos os meses, o que significa R$ 140 bilhões por ano. As micro e pequenas empresas geram mensalmente R$ 23 bilhões, movimentando R$ 280 bilhões por ano.

Atualmente, os negócios de menor porte correspondem a 30% do PIB. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação poderá chegar a 40% do PIB, caso o país cresça 3% ao ano nos próximos anos. “Em países desenvolvidos, a participação dos pequenos negócios no PIB fica em torno de 40% a 50%. Se em 10 anos conseguirmos promover esse crescimento, toda a economia sai beneficiada, graças ao poder que as MPE [micro e pequenas empresas] têm de gerar renda e empregos”, avaliou.

A pesquisa constatou que, de 15,3 milhões de donos de pequenos negócios em atividade no Brasil, 11,5 milhões dependem exclusivamente da atividade empresarial para sobreviver. Em relação aos MEI, a proporção chega a 78%, o que equivale a cerca de 6,7 milhões de pessoas. Entre os donos de micro e pequenas empresas, 71% têm no negócio de pequeno porte a principal fonte de renda, o que representa cerca de 4,7 milhões de pessoas.

Crescimento

De 2012 a 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. No mesmo período, o número de formalizações entre os MEI passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões, alta de 323%. Isso significa crescimento mais de 12 vezes maior entre os microempreendedores individuais, comparado com os donos de negócios que não se formalizaram.

Segundo a pesquisa do Sebrae, 28% dos MEI atuavam fora do mercado formal ao adotar o regime especial de pagamento de imposto. Desse total, 13% tinham como ocupação principal o empreendedorismo informal e 15% atuavam como empregados sem carteira assinada. A proporção de informais vem caindo ao longo do tempo. Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram retiradas da informalidade (28% de 8,7 milhões de microempreendedores individuais em atividade), por causa do registro do MEI.

Em relação às micro e pequenas empresas, 13% dos empreendedores eram informais antes da abertura do negócio. Desse total, 6% exerciam a atividade como empreendedores informais e 7% eram empregados sem carteira assinada.

Regiões e estados

O Atlas dos Pequenos Negócios também revelou peculiaridades entre regiões e estados. O Norte tem uma das maiores proporções de jovens e negros à frente de um negócio. No Nordeste, Sergipe é um dos estados com a maior proporção de empreendedores. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem uma das maiores proporções de donos de negócios com ensino superior.

O Sul é a região com a maior proporção de empreendedores que contribuem para a Previdência Social. O Sudeste tem o maior número de pequenos negócios, com três estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – concentrando 40% dos donos de empresas de pequeno porte no Brasil.

Em relação aos estados, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba e Sergipe têm as maiores participações de microempreendedores individuais entre os empreendimentos abertos. Maranhão, Amapá, Paraná e Piauí têm a maior proporção de microempresas na abertura de negócios. Na abertura de empresas de pequeno porte, lideram Mato Grosso, Pará, Amazonas e Amapá.

O estado do Rio de Janeiro, o Distrito Federal e o Sergipe têm as maiores proporções de mulheres entre donos de negócio, com 38%, 37% e 37% do total, respectivamente. A proporção de empreendedores que se classificam como negros (pretos e pardos) chega a 84% do total dos donos de negócios no Amazonas e no Acre. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a proporção de negros chega a apenas 15%.

Edição: Nádia Franco

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Em parceria com o Estado, Tribunal de Contas lança Banco de Preços

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Nesta terça-feira, 5, em Rio Branco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) fez o lançamento oficial do portal Banco de Preços do Acre. A ferramenta digital tem como principal objetivo fornecer informações relacionadas aos valores praticados sobre os mais variados produtos, nos 22 municípios, a partir do histórico de cupons e notas fiscais eletrônicas fornecidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Na plataforma, o usuário terá acesso aos preços comercializados para pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O principal objetivo do Banco de Preços é auxiliar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na elaboração de processos licitatórios e compras, assegurando maior eficiência e transparência com o erário público.

“Essa ferramenta vem para facilitar a gestão pública, que terá um local para fazer consultas e comparar preços, evitando situações de sobrepreço e superfaturamento”, explicou o presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco.

A iniciativa foi parabenizada pela governadora em exercício, Waldirene Cordeiro. Para a gestora, que também é presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a ferramenta facilitará a formulação de cotação de preços para concorrências públicas.

“O Banco de Preços orientará todas as organizações e é um sistema tecnológico de grande valia para sabermos como os preços estão sendo praticados. Atualmente, temos muitas dificuldades para levantar preços e esse banco de dados nos ajudará muito a partir de agora”, afirmou.

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a disponibilização dos preços acarretará maior economia aos órgãos públicos. “Sabemos dos desafios da atualidade em relação às compras e licitações e, com essas informações, as instituições terão acesso a todos os valores praticados no mercado, tendo a oportunidade de sempre buscar o melhor preço”, argumentou.

Além do Estado, a criação do Banco de Preços contou com a parceria da Universidade Federal de Campina Grande, da Paraíba. A plataforma está disponível para consultas no endereço eletrônico www.tceac.tc.br.

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PGE se reúne com jornalistas e gestores do Estado para discutir a comunicação oficial durante período eleitoral

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em palestra ministrada aos gestores de pastas e profissionais do Sistema Público de Comunicação do Acre na manhã desta terça-feira, 5, esclareceu como deve funcionar a comunicação oficial dos órgãos de governo durante o período eleitoral.

Os palestrantes da PGE, o procurador-geral Marcos Motta e a procuradora Janete Melo, apresentaram a legislação eleitoral, regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicando como deve ser a atitude dos comunicadores em relação ao uso de propaganda institucional – que está proibida -, e de logomarcas que identifiquem um administrador público que esteja em campanha política.

“Desde o sábado, 2, o Estado passou a ter condutas vedadas”, explicou o procurador-geral.

A procuradora Janete Melo, explicou a importância das instruções prestadas: “Nosso papel, como PGE, é fazer parte do assessoramento do Estado, para caminharmos dentro do que a lei permite.”

Outra prática proibida é a utilização de bens públicos, como computadores e internet do Estado, para publicações de cunho político em redes sociais.

“A PGE veio nos orientar para que evitemos procedimentos que conflitem com a lei e, portanto, com os princípios democráticos”, afirma Nayara Lessa, titular da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

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