Acre
Pesquisa revela que mulheres perderam espaço no comando das prefeituras do Acre
Da redação, com ac24horas
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres perderam espaço nas prefeituras dos municípios do Acre. De acordo com o órgão, nenhuma mulher, em 2013, assumia o posto de chefe do Poder Executivo Municipal. Até 2012, o Estado tinha três mulheres conduzindo as ações municipais.
O Perfil dos Municípios Brasileiros 2013 (Munic 2013) apresentou dados afirmando que no Brasil, apenas 675 municípios, 12,11%, tinham prefeitas. Mas isso não quis dizer muita coisa. Das cidades chefiadas por mulheres, 493, ou seja, 73% delas, não possuem órgão público dedicado à política de mulheres. Isso é razoavelmente pior que o porcentual nacional.
No Ranking, o Rio Grande do Norte é o Estado com maior proporção de prefeitas, ao todo são 21,6%. Logo atrás vem a Paraíba, com 21,1% e Roraima, com seus 20%. Agora, o que chama ainda mais atenção, é o Estado de São Paulo, que mesmo sendo o maior do País, possui apenas 12,1% de prefeitas. O Estado está abaixo da média do Brasil, que como já foi dito acima, é de 12,11%. O Acre, por sua vez, é o único Estado brasileiro sem prefeitas.
Mas, como já destacado, o Acre teve três prefeitas no último quadriênio de gestão municipal, encerrado em 2012, após a respectiva eleição, ocasião em que se escolheu os atuais prefeitos em todo o Brasil.
Até aquele momento, Eliane Gadelha e Leila Galvão, ambas do Partido dos Trabalhadores (PT) e Marilete Vitorino (PSD), que respondiam pelas prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia e Tarauacá, respectivamente. Mas, o que chama ainda mais atenção é que as três ex-gestoras foram processadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
De Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) foi multada em R$ 3.570, valor que deveria ter sido pago ao Tesouro do Estado no ano passado. Segundo processo, a condenação foi aplicada depois que a gestora deixou de comprovar a publicação do relatório resumido de execução orçamentária do quinto bimestre de 2011. Na defesa, a ex-prefeita alegou ter divulgado o relatório no mural da sede do Poder Executivo, o que não foi aceito como argumentação que pudesse justificar a falta.
Mas as acusações contra mulheres prefeitas não param no caso acima, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) instaurou três inquéritos civis para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pela então prefeita de Assis Brasil, Eliane Gadelha Carius (PT). Segundo o órgão, a gestora foi acionada por depreciação e desaparecimento de bens da prefeitura, inadimplência e por não repassar valores descontados dos salários dos servidores que contrataram empréstimos consignados.
A também petista Leila, teve suas prestações de contas reprovados pelo TCE, no mês de fevereiro passado. As informações foram divulgadas pelo órgão e dizem respeito a documentação referente ao pleito de 2008. Existe também a possibilidade de multa de esfera judicial.
A ex-prefeita contou com um voto favorável do conselheiro Ronald Polanco, mas não foi o suficiente para que ela ficasse livre de um processo. De acordo com Polanco, a então prefeita não teve observância e atendeu os princípios constitucionais da economicidade e eficiência. Uma multa no valor de R$ 7.140 foi aplicada à Leila.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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