Acre
Petecão percorre municípios isolados para debater destinação de emendas
Senado acreano pelo PSD, Sérgio Petecão
O pouso do bimotor na esburacada pista de Jordão era o sinal de um desafio que o senador Sérgio Petecão (PSD) tomou para si: percorrer os 22 municípios acreanos para debater as suas emendas parlamentares. Da última quinta-feira à noite de sábado, Petecão percorreu 30% do Estado numa jornada de pousos e decolagens para ouvir os anseios das comunidades de oito municípios.
A viagem começou por Manoel Urbano, seguindo para Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e encerrando em Mâncio Lima. O senador, em uma iniciativa inédita, decidiu que a destinação dos R$ 15 milhões de emendas não mais seria definida a partir de pedidos realizados em seu gabinete em Brasília.
A proposta é ir in loco ver as reais necessidades da população nas cidades. E ele escolheu ninguém melhor para expressar estes anseios: os vereadores. “O vereador é o para-choque dos problemas da comunidade, é nele onde o cidadão vai primeiro reivindicar a solução de suas demandas”, diz o senador.
A Câmara Municipal foi o local escolhido por Petecão para o encontro com os vereadores, prefeitos, secretários e lideranças comunitárias. Apesar da distância entre estas cidades, sendo o avião o único meio capaz de reduzir esta separação, os problemas são característicos em cada uma; há a carência nas ações mais básicas do poder público.
Isolados no meio da Amazônia, os moradores destas cidades parecem estar relegados à sorte. As condições precárias na pista de pouso e decolagem é a mais comum. Crateras se formam, colocando em sério risco a segurança do voo. Os pilotos que operam nestas regiões afirmam: enquanto não houver um acidente providências não serão tomadas.
O fechamento destas pistas representaria o isolamento completo de cidades como Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Com os rios secos por conta da estiagem das chuvas, as viagens aos centros urbanos mais próximos levam semanas.
Sérgio Petecão declarou que apresentará o problema aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil, ligada à Presidência da República.
Demandas
Nas comunidades isoladas os pedidos mais comuns são agências bancárias e do INSS. Em Santa Rosa e Jordão não há nenhuma agência bancária. O único serviço é uma representação da Caixa Econômica, mas com operações muito limitadas e que não atendem às necessidades. Saques e depositas em grande volume não podem ser feitos.
Segundo Petecão, as presidências da Caixa e do Banco do Brasil em Brasília serão acionadas para se encontrar uma solução.
Com relação ao INSS a população reclamou das dificuldades para as solicitações dos benefícios previdenciários. Um morador de Jordão, por exemplo, caso queira solicitar aposentadoria precisa ir para Tarauacá, numa jornada que chega a durar 15 dias de ida e volta, isso quando o rio apresenta boas condições de navegação.
Sensibilizado, o senador Petecão se prontificou a requisitar ao Ministério da Previdência uma solução. “Se não for possível uma agência fixa do INSS, que pelo menos ocorram atendimentos itinerantes de forma periódica, o que não pode é ocorrer isso”, declarou.
Outro pedido bastante comum entre estas cidades foi em saneamento básico. O correto tratamento da água e sua distribuição nas casas é uma reivindicação que pode ser solucionada por meio das emendas de Petecão. O repasse de verbas do Ministério da Saúde e das Cidades para as prefeituras é uma das formas de garantir água potável nas residências.
Segundo as lideranças, nestas cidades é elevada a incidência de hepatite. O tratamento inadequado da água faz a população consumi-la, colocando em risco a sua saúde. A não coleta do esgoto resulta no despejo dos dejetos nos rios, a mesma fonte de onde é tirada a água para consumo.
O senador Sérgio Petecão lembrou que recentemente os municípios de Jordão e Santa Rosa do Purus foram apresentados no ranking das 20 cidades do Brasil com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“É por conta disso que estas cidades estão nesta vergonhosa posição, falta de políticas para saneamento resulta numa população doente. Vou tentar ajudar por meio das nossas emendas e pedir auxílio aos ministérios”, disse o parlamentar.
Educação
Para a grande maioria dos jovens destas cidades, concluir o ensino médio não significa a realização do sonho de entrar na faculdade. Quem tem condições manda os filhos para Rio Branco ou Cruzeiro do Sul; mas como se trata se uma população pobre, resta o desconsolo.
Vereadores e lideranças fizeram um apelo para que núcleos da Universidade Federal do Acre (Ufac) sejam instalados, oferecendo cursos de graduação básicos, mas que proporcionem aos seus filhos a possibilidade de ter o ensino superior. O senador se comprometeu em procurar a reitoria da Ufac e o Ministério da Educação em Brasília.
Muitos dos outros problemas apresentados pela população estão fora do poder de atuação do senador, sendo de competência do governo estadual. Entre elas está as precárias condições de atuação da Polícia Militar, faltando desde veículos até munição para armamentos, além de bases carcomidas.
Vereadores se queixaram ainda da ausência de ações do governo para a produção rural. A falta de assistência técnica, maquinário e suporte para que o homem do campo possa produzir são questões apresentadas. Petecão se comprometeu de enviar ofícios às secretarias do governo responsáveis por cada área.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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