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Petecão promove audiência pública para discutir reativação do campus da Ufac em Brasileia
Atendendo a uma demanda da região do Alto Acre, em meio às comemorações dos 112 anos de emancipação política de Brasileia, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) promoveu uma audiência pública para discutir a reativação do campus da Universidade Federal do Acre (Ufac).
O tema foi discutido com vários segmentos da população e contou com a presença de diversas autoridades, de representantes da universidade, além de estudantes que já concluíram o ensino médio e têm grande interesse na concretização do projeto.
O debate ganhou relevância após o gabinete do senador viabilizar a oferta de cursos de nível superior, pela Ufac, nas cidades de Acrelândia e Plácido de Castro e, pelo Ifac, em Santa Rosa do Purus.
Diante da iniciativa, os prefeitos da região do Alto Acre também buscaram apoio para estender o benefício aos seus respectivos municípios.
“Nesta audiência pública, nós já demos um passo importante, já existe um núcleo da Ufac aqui na região, que não oferece nenhum curso. Então, nós vamos buscar os recursos para dotar a universidade das condições necessárias para se estabelecer aqui essa oferta de cursos também. Estamos encaminhando à Ufac as sugestões e propostas que foram colhidas aqui e esperamos para breve uma definição da instituição sobre essa demanda”, declarou Petecão.
Segundo o vice-reitor da Ufac, professor Josimar Ferreira, que na ocasião representou a reitora Guida Aquino, “De imediato, já saímos com uma nova proposta daqui, que é trabalhar no sentido de oferecer um curso de engenharia agrícola. Vamos depender de uma ação de toda a nossa bancada federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia. Agora nós vamos levar à mesa da reitoria tudo o que foi discutido aqui para dar os encaminhamentos”, explicou.
A deputada federal Wanda Milani (Pros) parabenizou a iniciativa e disse ser louvável a atitude em convocar a audiência.
“Fizemos aqui um compromisso de, conjuntamente com os demais integrantes da bancada federal do Acre, buscar em Brasília as condições para reestruturar o campus da Ufac aqui de Brasileia e conseguir iniciar, o mais breve possível, a oferta de ao menos um curso para essa região, suprindo assim essa carência de formação de mão de obra especializada que nosso estado tanto precisa”, defendeu.
Durante os últimos 3 anos, o senador Petecão já destinou à Ufac cerca de R$ 3,5 milhões em emendas, que possibilitaram a reforma e ampliação do restaurante universitário de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, aquisição de equipamentos e veículos para a instituição, o custeio de cursos oferecidos no interior do estado, além de outras obras que fortalecem o ensino superior do Acre.
“Como coordenador da bancada federal do Acre, eu me sinto no dever de abraçar essa causa. Investir na educação é uma das alternativas para o desenvolvimento desses municípios”, enfatizou Petecão.
Todos os anos, centenas de jovens que concluem o ensino médio nos municípios do Alto Acre são forçados a parar de estudar por não terem nenhuma opção de curso de nível superior pela qual possam obter uma formação acadêmica. Diante do problema, a população desses municípios tem cobrado das autoridades a oferta de cursos superiores alinhados com a vocação econômica da região.
Além da deputada federal Wanda Milani (PROS) e do vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Josimar Ferreira, também compareceram à audiência a prefeita de Brasileia, Fernanda Assem (PT); o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos e representantes da sociedade civil.
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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.
A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.
A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.
Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.
“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.
O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.
O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.
“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.
Funcionamento
A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.
Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:
Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo
- Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
- Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
- Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
- Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
- Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade
Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo
- Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
- Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento
Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais
- Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento
Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.
No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.
Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.
Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.
“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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