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Brasil

Petrobras anuncia reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a realização de uma assembleia de acionistas da para aprovar o nome de Luna como conselheiro. O passo seguinte será elegê-lo presidente, no lugar de Castello Branco.

Natália Flach e André Jankavski, do CNN Brasil Business

O reajuste será feito a partir desta terça-feira (2). No ano, a gasolina já aumentou 42%, enquanto o diesel subiu 34% nas refinarias

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (1º de março), novo reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel. Isso significa uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer nesta terça (2).

Já o preço médio do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).

No ano, a gasolina já aumentou 42%, enquanto o diesel subiu 34% nas refinarias. Isso significou um avanço de 8,8% da gasolina nos postos de combustíveis no ano até esta segunda-feira. Se a alta anunciada nesta segunda-feira for repassada integralmente, a alta nas bombas de gasolina passará a ser de 14%.

Com a alta anunciada nesta segunda, chega ao fim a defasagem de 5% entre o preço da gasolina praticado pela Petrobras e o quanto o combustível deveria custar caso estivesse completamente alinhado com as cotações internacionais, segundo cálculos da corretora Ativa.

Aliás, o avanço dos preços foi o estopim para o presidente Jair Bolsonaro anunciar a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobras, em suas redes sociais, um dia depois do mais recente aumento.

A equipe do general já entrou em contato com a Petrobras para iniciar o processo de transição para a nova gestão da companhia, que deve ser iniciada entre o final de março e o início de abril. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a realização de uma assembleia de acionistas da para aprovar o nome de Luna como conselheiro. O passo seguinte será elegê-lo presidente, no lugar de Castello Branco.

Em teleconferência com analistas para apresentar os resultados trimestral e anual da companhia, realizada na última quinta-feira (25), Castello Branco defendeu a política de preços de combustíveis da estatal, a Política de Paridade Internacional (PPI).

“É surpreendente dedicarmos tanta atenção ao tema da PPI no século 21. Petróleo é commodity, cobrada em dólar, não há como fugir”, afirmou. “A empresa ainda é muito endividada, em dólar; como conciliar com receita em real?”, disse o executivo, acrescentando que se o Brasil quer ser uma economia de mercado, tem que ter economia de mercado.

Por falar em resultado, a Petrobras teve o maior lucro trimestral da história das empresas de capital aberto no Brasil, segundo a empresa de análises econômicas Economatica. O lucro líquido foi de R$ 59,9 bilhões, um aumento de mais de 634% em relação ao mesmo período de 2019, quando havia lucrado R$ 8,15 bilhões.

Política de reajustes

Desde 2016, a Petrobras, que domina mais de 80% da oferta de combustíveis no país, adota uma política pela qual ela repassa integralmente a variação da cotação do petróleo, que é negociado em bolsas internacionais, para o preço da gasolina e do diesel que ela vende aqui. Como a cotação é em dólar, o preço também acompanha as variações do câmbio.

No ano, o dólar já subiu 8%, enquanto o barril de petróleo registra alta de 27,65% (em dólares).

Até 2018, essa correções chegaram a ser quase diárias, mas, depois da greve feita pelos caminhoneiros naquele ano, em protesto pelas altas do diesel, essas correções passaram a ser mais espaçadas.

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Brasil terá Semana Nacional da Adoção no calendário

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Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Por Karine Melo

A partir de 2023, o calendário brasileiro terá a Semana Nacional da Adoção. A Lei nº 14.387/22, que institui a medida, está publicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial da União. O período deve ser celebrado anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção (25 de maio).

O objetivo da iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional é fomentar “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade, versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários” sobre o tema.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Em 2021, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Destas, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença. Assim, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destacou que as campanhas de conscientização sobre adoção são cada vez mais importantes e necessárias. “Para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social, tendo em vista estarem impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, encontrando na nova família o carinho e a atenção de que necessitam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, diz o documento.

O órgão ressaltou ainda a importância da medida ao lembrar que, ao completar 18 anos de idade, crianças e adolescentes devem deixar as instituições destinadas ao abrigo de menores, ao menos em tese, e isso se dá sem que haja moradia para eles. “Especialmente nas grandes cidades, agrava-se a situação socioeconômica enfrentada por esses jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado”.

Edição: Maria Claudia

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Cada partido de uma federação deve cumprir cota feminina, reforça TSE

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Tribunal julgou consulta feita pela federação PT, PCdoB e PV

Por Felipe Pontes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária.

O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.

Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

“Se fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa”, disse a ministra Cármen Lúcia que, assim como os demais, seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

Seguindo a mesma lógica, o plenário respondeu não ser possível a nenhum dos partidos apresentar apenas um candidato para as eleições proporcionais – no caso deste ano, para deputado federal. Isso porque no caso de candidatura única não seria matematicamente possível cumprir a cota de 30% de mulheres.

Nesse ponto, divergiu somente o presidente do TSE, Edson Fachin. Ele seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual, no caso de candidatura única, esta deveria ser de uma mulher, de modo a cumprir a cota de candidaturas femininas.

Edição: Lílian Beraldo

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TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022

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Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo

 Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022.

Para isso, o TSE precisou elaborar nova resolução interna, uma vez que o Congresso não aprovou em tempo hábil uma lei fixando os critérios do cálculo, conforme prevê a legislação eleitoral.

Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gatos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018. Tal critério está previsto no mais recente projeto de reforma do Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, negou que a Justiça Eleitoral tenha invadido a competência do Poder Legislativo com a nova resolução. Ele afirmou tratar-se “apenas e tão somente do cumprimento de um dever normativo, a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais, a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”.

Novos limites

Pelo critério aprovado, o limite para os gastos da campanha a presidente, por exemplo, que foi de R$ 80 milhões em 2018, neste ano se aproximará dos R$ 90 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

No caso das disputas para deputado federal e estadual, os limites devem ficar em torno de R$ 3,1 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Os números exatos devem ser divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho, conforme previsto no calendário eleitoral.

Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, com a adoção do IPCA para cálculo do limite de gastos, este acabará crescendo em patamar muito menor do que o próprio Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, o Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, será de R$ 4,9 bilhões, cifra mais de 200% superior ao montante de 2018.

Com isso, será possível que mais candidaturas se apresentem, avaliou Moraes, pois haverá mais dinheiro disponível para ser obrigatoriamente distribuído entre os candidatos.

 

Edição: Nádia Franco

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