Acre
PF deflagra ‘Operação Hidra’ e executa mais de 60 mandados de prisão no Acre
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (01/12/2016), a OPERAÇÃO HIDRA com o objetivo de desarticular facções criminosas que têm atuado no Estado do Acre. Essas facções foram responsáveis por uma série de ataques a ônibus e prédios públicos nos meses de outubro de 2015 e 2016. Recentemente, esses grupos criminosos também foram responsáveis por rebeliões no Presídio de Rio Branco/AC.
HIDRA é um animal da mitologia grega que possui várias cabeças de serpente e deu nome à operação como uma referência à forma de organização das facções investigadas, as quais contam com vários criminosos dividindo as funções de comando.
No período da investigação, foi possível constatar a participação dos membros das facções em crimes de HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LATROCÍNIO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, bem como o delito de INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Em relação ao tráfico de drogas, foram três apreensões, totalizando mais de 10 quilos de cocaína, além da descoberta de um laboratório utilizado por uma das facções para adulteração da droga.
Ademais, foram apreendidas três armas de fogo. Dentre os crimes praticas pelos grupos criminosos, ainda podemos destacar uma tentativa de latrocínio ocorrida em uma agência do Banco do Brasil localizada no Campus da UFAC, na cidade de Rio Branco/AC e dois furtos em lojas de eletrodoméstico. Em um desses furtos, o grupo criminoso invadiu a casa de uma idosa que morava ao lado da loja e manteve-a refém enquanto os criminosos quebravam a parede da casa dela para ter acesso ao interior da loja.
Integrando uma das organizações criminosas, havia um Agente Penitenciário que facilitava a entrada de armas e aparelhos celulares no interior do Presídio. Em relação ao referido servidor, a Polícia Federal cumprirá um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão. Para a identificação desse Agente Penitenciário, a Polícia Federal contou com a colaboração do Instituto de Administração Penitenciária.
Além da produção de provas da materialidade e autoria dos crimes citados, ainda foi possível agir de forma preventiva evitando a consumação de diversos outros crimes. Para isso, a Polícia Federal contou com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto de Administração Penitenciária.
A forma de atuação dessas facções é marcada pela violência e pelo intuito de obtenção de lucro decorrente das práticas criminosas. Os líderes dessas facções vêm recrutando adolescentes e jovens de comunidades carentes, bem como obrigam os detentos do sistema penitenciário a integrarem as facções. Essas pessoas são atraídas pela promessa de “status” no mundo do crime, proteção oferecida pelas facções e pela oportunidade de obtenção de lucro com prática de crimes.
Mais de 150 Policiais Federais cumpriram 63 mandados judiciais: 52 de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira e Senador Guiomar.
Apoiaram as ações a Coordenação de Aviação Operacional (CAOP), a Coordenação de Operações Táticas (COT) e policiais federais de outras quatro estados brasileiros.
Com informações da Assessoria da PF
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Acre
MPAC realiza inspeção na escola Armando Nogueira para apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, realizou nesta segunda-feira, 15, uma inspeção na escola Jornalista Armando Nogueira com o objetivo de apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos fornecidos aos alunos.
A ação fiscalizatória foi desencadeada após a circulação de um vídeo no qual a diretora da escola mostra a triagem de uma carne de má qualidade, composta em grande parte por peles, nervos e gorduras. O material foi apreendido pela Vigilância Sanitária devido à sua inadequação para consumo.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho coordenou a inspeção, que coletou informações sobre problemas na qualidade e armazenamento dos alimentos, para subsidiar medidas voltadas a garantir que a escola cumpra as normas de qualidade e segurança alimentar, além de buscar responsabilizar os envolvidos em irregularidades.
Durante a visita do MPAC, foram identificados ainda problemas de infraestrutura da escola que também serão incluídos no relatório da inspeção.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Gabriel Vitorino (Estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário de todo o país; intuito era trocar experiências e debater melhorias nos serviços das ouvidorias judiciais
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, participou entre os dias 3 e 5 de abril do 10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Foz do Iguaçu. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e debateu temas indispensáveis para o pleno exercício das ouvidorias judiciais, como a implantação de novas tecnologias no serviço jurisdicional e os múltiplos canais de atendimento para os cidadãos. Além disso, foi atualizado o estatuto do Cojud.
Em sua participação, o desembargador Luís Camolez ressaltou as melhorias e resultados conquistados pela Ouvidoria do Poder Judiciário acreano, como os mais de 47 mil acessos à página do órgão, o novo canal de atendimento com assistente virtual 24 horas e a reforma que ocorre na sede do setor, para oferecer um ambiente mais acolhedor a população e aos servidores.
No evento, o magistrado acompanhou também as palestras: “Independência do magistrado e tecnologia”, ministrada por Luiz Cláudio Allemand, ex-conselheiro e ex-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); “Ouvidoria judicial – atuação nos casos de ataques a decisões judicias veiculados pelas mídias sociais”, pelo desembargador Francisco Cardoso, do TJPR; “A criação da ouvidoria do STF”, dada pela juíza Flávia Martins Carvalho, magistrada ouvidora do Supremo Tribunal Federal; “Grupo de trabalho para criação de sistema unificado para as ouvidorias judiciais”, professorado pelo coordenador da ouvidoria do CNJ; e outras atividades formativas.
10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
Fundado em 2015, o evento promove a integração nacional das ouvidorias judiciais e encoraja a implantação de procedimentos e entendimentos que reforcem o serviço jurisdicional desenvolvido pelos Tribunais de Justiça. Neste último encontro, ficou decidido que o próximo Cojud ocorrerá na capital alagoana, Maceió, em novembro.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O objetivo do projeto é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida
O projeto Cidadania e Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinado aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental dos municípios do Estado, chega a 2024 realizando a sua 10ª edição.
Na última semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), dirigida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou reunião de alinhamento com as coordenadoras e coordenadores das escolas estaduais e municipais, que neste ano conta com 12 instituições de ensino e acontece nos dias 7 a 23 de maio.
O objetivo é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida. O conteúdo também aborda noções de bullying, crimes pela internet, a Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, alienação parental, guarda compartilhada e a Justiça Restaurativa.
O projeto conta apoio institucional da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rede de Proteção à Infância e Juventude, municípios do Estado, pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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