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PF e CGU deflagra operação contra desvios na saúde do Acre

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (15), em Rio Branco (AC), a Operação Assepsia II. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é apurar fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Investigações

A investigação é um aprofundamento da Operação Assepsia, deflagrada em 10 de junho de 2020 para apurar indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e sobrepreço na contratação. O cumprimento dos mandados judiciais revelou provas contundentes que podem confirmar os indícios investigados, principalmente o direcionamento da contratação e o prejuízo causado ao erário.

A análise das evidências apreendidas expôs a atuação de um grupo empresarial oculto que teria obtido os lucros com a venda dos insumos para a Administração Pública, além de planilhas e documentos que mostram a divisão e o pagamento dos valores. Há também indícios de que 10% do valor total do contrato foi destinado ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Com o aprofundamento das análises iniciadas na primeira fase, a CGU atualizou o cálculo do prejuízo causado à Administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa. Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95% do total de R$ 2.756.885,00 destinados pela SEMSA à empresa.

Diligências

A Operação Assepsia II cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo. Seis pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e 03 auditores da CGU.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e falsidade ideológica (art. 299, todos do Código Penal, além de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98)

O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo do órgão para consumo de 70.000 litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfectar uma grande quantidade de pessoas.

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PM apreende entorpecentes em pontos distintos de Tarauacá

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Assessoria de Comunicação da PMAC

A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 7° Batalhão, atendeu ocorrências de tráfico de drogas em diferentes bairros de Tarauacá neste sábado, 2 de julho. Uma mulher foi presa e dois jovens foram apreendidos.

Pela manhã, uma guarnição recebeu denúncia anônima, via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), de que uma mulher de 45 anos, moradora do bairro Senador Pompeu, estaria traficando entorpecentes. No local, os policiais militares identificaram a mulher, que é monitorada da justiça. Autorizada a entrada na casa, foram encontrados dentro de um guarda-roupa dois invólucros de material aparentando ser cocaína, de aproximadamente 4 gramas, dois sacos de barrilha com o peso aproximado de 472 gramas, além de rolos de papel filme cortados, 220 reais em dinheiro e uma lista com vários nomes.

No período da tarde, a guarnição recebeu várias denúncias de que um adolescente estaria realizando o tráfico de entorpecentes em sua residência no bairro Centro e, inclusive, havia vídeos feitos pelo Serviço Reservado da PM. De acordo com as denúncias e vídeos, outro menor de 16 anos fazia a entrega da droga.

Após autorizada a entrada na casa, o menor, que estava em seu quarto, teria jogado algo pela janela ao ver os policiais. Em sua cama, estava uma certa quantidade de dinheiro. Feitas as buscas no local, os militares conseguiram encontrar um vasilhame com oxidado de cocaína com o peso aproximado de 27 gramas, um celular da marca Samsung, três relógios, 617 reais em dinheiro, entre outros itens. Dentro de sua carteira estava uma lista contendo vários nomes.

Todos os envolvidos nas ocorrências, inclusive o segundo menor, localizado pela guarnição, foram encaminhados para a delegacia local, bem como os itens apreendidos.

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SÁBADO: Mais 409 novos casos de Covid-19 são confirmados no Acre

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Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), 409 novos casos de Covid-19 foram registrados no Acre neste sábado, 2. Assim, o número de infectados chega a 126.904 em todo o estado. Nenhuma morte ocorreu, mantendo o número de óbitos pela doença em 2.004.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI, está com 3,33%, de acordo com o guia de monitoramento, com 6 pessoas internada, e 6 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O Acre registra até o momento, 332.648 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.738 casos foram descartados e 123.159 pessoas já receberam alta médica.

Os dados da vacinação contra a covid-19 podem ser acessados no Painel de Monitoramento, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio.

As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Conselho de consumidores empossa novos conselheiros e reelege radialista Ivan de Carvalho na presidência pelos próximos dois anos

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O radialista Ivan de Carvalho, foi reeleito, em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira, 1°, na sede da Energisa, presidente do Conselho de Consumidor de Energia do Acre – pelo biênio 2023/2024.

O renomado profissional da comunicação do Estado do Acre acabou vencendo a disputa eleitoral por 3 votos favoráveis – desbancado a chapa de Jurilande Aragão. Segundo o presidente, o principal objetivo na condução do cargo será buscar melhorias na área de energia elétrica em prol dos consumidores. “A eficiência energética é feita pelas distribuidoras. Além da geladeira, estamos propondo que a empresa adote o kit instalação que é uma fiação nova nas residências de baixa renda, residencial e rural. Estamos há dois anos com essa probabilidade”, declarou.

Sensível às pautas da categoria, Carvalho garantiu que deverá buscar alternativas que possibilitem a iluminação nas áreas rurais.

Durante o encontro, Marcos Cabeça foi empossado representante titular da classe rural pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do Acre (Fetac).

A solenidade contou com a presença do diretor da Energisa, Ricardo Xavier. Na ocasião, o conselho promoveu homenagem a Maria Elza – que fez parte do conselho de energia elétrica por mais de 8 anos, representando os interesses da classe rural. “Ela deixa o cargo para que a Funtac assuma a pasta”, argumentou.

O que é Conselho de Energia Elétrica

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/1993, que determinou às concessionárias de serviço público criar no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas. O Decreto nº 2335/97 definiu que competia à ANEEL estimular a organização desses Conselhos.

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução nº 963/2021.

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