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PF e CGU deflagram segunda fase da Operação Busdoor na Capital do Acre: Governo divulga nota de esclarecimento

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Estão sendo investigadas irregularidades na contratação de empresas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre relacionadas à divulgação de painel outdoor e busdoor.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/9), em Rio Branco (AC), a segunda fase da Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais.

Investigações

A investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos firmados pela SESACRE a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor, no valor de R$ 2 milhões.

As fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas”; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando o fornecimento dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor não era feita em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades.

A análise do vasto material apreendido na primeira fase da Operação Busdoor, deflagrada há um ano pela mesma força tarefa, revelou também indícios de fraudes na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram, a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços e a utilização de empresas de fachada.

Os auditores da CGU identificaram sobrepreço na contratação, com prejuízo estimado de R$ 720 mil.

Além disso, as diligências apontam para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com a participação das mesmas pessoas e empresas, de condutas investigadas na Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em conjunto com a Polícia Civil.

Diligências

Na ação de hoje, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas no município de Rio Branco (AC). Os trabalhos contam com a participação de cerca de 20 policiais federais e 4 auditores da CGU.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90), fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n. 9.613/98).

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre


O governo do Acre, através da SECOM, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a Operação da PF. Veja abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE), a respeito da segunda fase da operação denominada “Busdoor” informa que:

– Apoia as ações da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal no intuito de investigar e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos;
– Disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo;
– Aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente.

O Estado do Acre declara ainda que, dessa forma, cumpre o seu compromisso de transparência e retidão, já demonstrado através da criação da Delegacia de Combate a Corrupção, instalada por essa gestão.

Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre

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Justiça mantém indenização a paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata

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2ª Câmara Cível decidiu minorar a quantia indenizatória de dano moral para 50 mil reais,  negou pensão mensal vitalícia e indenização por danos materiais.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve indenização a uma paciente que perdeu a visão após se submeter a cirurgia oftalmológica por meio do programa Saúde Itinerante, realizado através do Estado em 2015. O acórdão está publicado na edição desta terça-feira, 4, do Diário da Justiça.

Embora os desembargadores tenham mantido a indenização, o valor estipulado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, em setembro do ano passado, que era de R$ 150 mil, foi minorado para R$ 50 mil nesse último julgamento após o Estado do Acre recorrer da decisão inicial.

De acordo com os autos, a reclamante foi atendida por meio do programa Saúde Itinerante em 2015 e ficou cega do olho esquerdo. O laudo médico atestou que a cirurgia de catarata foi malsucedida e o dano é irreversível.

“Tendo em vista esse norte e as peculiaridades do caso concreto, entendo que a indenização por dano moral em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) afigura-se excessiva, de modo que, nesta parte, merece acolhida a insurgência da Fazenda Pública requerida. Assim, reduzo a referida verba indenizatória ao patamar de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), pelo dano moral sofrido, na medida em que este valor propicia adequadamente a finalidade satisfativa da parte requerente e o caráter dissuasório à Fazenda Pública requerida”, diz trecho do voto do relator, desembargador Júnior Alberto.

Em relação à pensão mensal vitalícia e ao suposto dano material alegado, requeridos pela paciente no mesmo processo, o relator do processo manteve a decisão do primeiro grau que entendeu não ter tido comprovação de danos materiais pela paciente e que, pelo laudo juntado aos autos, verificou-se que a lesão causada não impede a autora de exercer suas atividades rotineiras laborais e que não houve necessidade de empregar maior esforço físico para realização de seu trabalho.

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Na CNN, Gladson declara apoio a Bolsonaro no 2º turno e garante prioridade na contenção de queimadas

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O governador reeleito, Gladson Cameli (Progressistas), concedeu entrevista ao canal CNN Brasil, na manhã desta terça-feira, 4, e afirmou que deverá continuar apoiando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) na disputa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao ser questionado por quais motivos deverá apoiar Bolsonaro, Gladson destacou as parcerias com o governo federal ao longo do mandato. “Ele nos ajudou bastante na questão da renegociação das dívidas, no apoio a questão da segurança, criamos parceria para monitorar nossas fronteiras e também as obras de Infraestrutura que sempre contamos com apoio do governo federal”, declarou.

Cameli também falou do tema do momento: as queimadas. Segundo ele, em seu segundo mandato deverá coibir a prática, porém, sempre orientando os produtores e grandes agricultores. “Forçamos a polícia ambiental para que possamos não só coagir, mas orientar o pequeno produtor”, explicou.

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Campanha contra poliomielite chega ao fim, mas vacina continuará disponível nas unidades básicas de saúde

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A campanha contra a poliomielite teve seu encerramento no último dia 30, entretanto, a vacina continuará disponível aos usuários nas unidades básicas de saúde (UBS) de todo o país. No Acre, cerca de 16 mil crianças, com idades entre 1 e 4 anos, receberam as doses do imunizante, correspondendo a apenas 24% do público estimado.

No Acre apenas 16 mil crianças foram vacinadas contra a poliomielite. Foto: Odair Leal/Secom

De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunização do Acre (PNI), Renata Quiles, uma das razões para a baixa cobertura vacinal é a falta de adesão por parte dos pais. “A vacina é uma gotinha, ou seja, indolor, então esse não pode ser o motivo. Ofertamos aos fins de semana e período noturno, a ação foi bem divulgada, então não há justificativa para a falta de procura”, esclareceu.

Dados do PNI mostram que entre os municípios com a menor taxa de vacinação estão Cruzeiro do Sul (6,09%), Rio Branco (8,53%) e Rodrigues Alves (10,22%). Com maior adesão, figuram Plácido de Castro (93,64%), Marechal Thaumaturgo (87,68%) e Santa Rosa do Purus (85,24%).

Poliomielite

Segundo o Ministério da Saúde (MS), em 1994 a poliomielite foi considerada erradicada no Brasil. Contudo, casos da doença vem surgindo nos últimos anos, e a falta de vacinação é o principal fator para o ressurgimento da patologia.

Também conhecida como paralisia infantil, ou pólio, a poliomielite é uma doença contagiosa aguda, causada por um vírus no intestino, que pode infectar crianças e adultos. Nos casos graves acontece a paralisia dos músculos, e os membros inferiores sãos os mais atingidos.

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