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PF e CGU deflagram segunda fase da Operação Busdoor na Capital do Acre: Governo divulga nota de esclarecimento
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/9), em Rio Branco (AC), a segunda fase da Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais.
Investigações
A investigação teve início em maio de 2020 e apura a regularidade dos contratos firmados pela SESACRE a partir do Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor, no valor de R$ 2 milhões.
As fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas”; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando o fornecimento dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor não era feita em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades.
A análise do vasto material apreendido na primeira fase da Operação Busdoor, deflagrada há um ano pela mesma força tarefa, revelou também indícios de fraudes na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram, a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços e a utilização de empresas de fachada.
Os auditores da CGU identificaram sobrepreço na contratação, com prejuízo estimado de R$ 720 mil.
Além disso, as diligências apontam para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com a participação das mesmas pessoas e empresas, de condutas investigadas na Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em conjunto com a Polícia Civil.
Diligências
Na ação de hoje, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas no município de Rio Branco (AC). Os trabalhos contam com a participação de cerca de 20 policiais federais e 4 auditores da CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90), fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei n. 9.613/98).
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
O governo do Acre, através da SECOM, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a Operação da PF. Veja abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO.
O Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE), a respeito da segunda fase da operação denominada “Busdoor” informa que:
– Apoia as ações da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal no intuito de investigar e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos;
– Disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo;
– Aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente.
O Estado do Acre declara ainda que, dessa forma, cumpre o seu compromisso de transparência e retidão, já demonstrado através da criação da Delegacia de Combate a Corrupção, instalada por essa gestão.
Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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