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Brasil

PGE deve recomendar que Gladson suspenda pensões de ex-governadores ainda esta semana

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A única que deve permanecer fazendo jus ao benefício é a viúva de Edmundo Pinto, já que o governador foi morto no exercício do mandato

Ninguém do governo confirma oficialmente ainda, mas a reportagem teve acesso à informação de que já está pronto o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dá ao governador Gladson Cameli (Progressistas) respaldo legal para que proceda a suspensão imediata do pagamento das pensões a ex-governadores.

“Agora a decisão é exclusivamente dele. É uma decisão política porque juridicamente os caminhos estão postos e ele terá a segurança de que não está cometendo nenhuma ilegalidade ou ato passível de revogação por força judicial como, de forma prudente, quis se assegurar”, revelou uma fonte da PGE.

São três as principais bases argumentativas que sustentam o parecer que vai assinado pelo procurador geral João Paulo Setti Aguiar e que deve chegar à mesa do governador ainda nesta semana: primeira, a de que vinte estados brasileiros já extinguiram o benefício; segunda, a jurisprudência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a extinção do dispositivo nas Constituições de vários estados, entre os quais na do Acre – um dos últimos que faltava ser julgado – quando, o mesmo foi extinto pela própria Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), gerando o terceiro argumento do parecer da PGE/AC, de que o pagamento não encontra mais amparo legal nem na Constituição Estadual, uma vez que em março de 2017, a Aleac revogou integralmente, por meio da Emenda Constitucional 46/2017, o artigo 77 que estabelecia o pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governador ou a seus dependentes.

O valor mensal que cada um dos beneficiados recebe atualmente é de mais de R$ 35 mil reais, após o último reajuste, num montante que custa ao Estado cerca de R$ 500 mil ao mês, R$ 5,9 milhões por ano, quase R$ 24 milhões que podem ser poupados aos cofres públicos se, no período dos quatro anos do atual governo, as pensões deixarem de ser pagas.

Oficialmente, o que se sabe é que o governador Gladson Cameli, apesar de não ter conseguido cumprir com o compromisso de campanha de cortar as pensões tão logo assumisse a gestão do Estado, pediu celeridade à PGE na análise das implicações jurídicas da medida. “O parecer está sendo feito, mas não tem data para conclusão, o governador pediu celeridade, creio que nos próximos dias seja finalizado”, limitou-se a informar o porta-voz, jornalista Rogério Wenceslau.

O governador, que tem entre os beneficiados uma tia e um primo (viúva e filho do ex-governador Orleir Cameli), chegou a declarar, para justificar o pagamento das 14 pensões normalmente efetuados no mês de janeiro, que não queria ter que voltar atrás em uma decisão ou mesmo ter que responder na Justiça, caso algum dos beneficiados sentindo-se, naturalmente, prejudicado acionasse o Estado judicialmente pela manutenção do que se poderia entender como direito adquirido.

No Acre, a pensão vitalícia é paga a seis ex-governadores, sete viúvas e um filho. A única que deve permanecer fazendo jus ao benefício é a viúva de Edmundo Pinto, já que o governador foi morto no exercício do mandato.
Atualmente recebem a pensão:

– Arnóbio Marques (ex-governador)
– Beatriz Cameli (viúva de Orleir Cameli)
– Daniel Cameli (filho de Orleir Cameli)
– Flaviano Melo (ex-governador)
– Iolanda Lima (ex-governadora)
– Jorge Viana (ex-governador)
– Leila Wanderley Dantas (viúva de Wanderley Dantas)
– Maria de Fátima Almeida (viúva de Edmundo Pinto)
– Maria Lúcia Araújo (viúva de José Augusto Araújo)
– Mary Dalva Cerqueira (viúva de Edgard Cerqueira)
– Nabor Júnior (ex-governador)
– Ovília Lino (viúva de Rui Lino)
– Teresinha Kalume (viúva de Jorge Kalume)
– Romildo Magalhães (ex-governador)

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Brasil

Cerca de 900 kg de drogas e fuzis são apreendidos no interior do AM

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Cerca de 900 kg de drogas, dois fuzis e 640 munições foram apreendidos na última quinta-feira (21) durante uma operação das forças de segurança estadual, nacional e internacional em Codajás, no interior do Amazonas.

No total, foram apreendidos 844,8 kg de maconha, 14 kg de pasta base de cocaína, 27,5 kg de cocaína e 6 kg de haxixe. Além do entorpecente, foram apreendidas duas armas de fogo do tipo fuzil e 640 munições.

A apreensão é resultado de uma ação conjunta com a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (COE/PM/AM), Polícia Civil do Estado do Amazonas (DRCO e CORE) e Polícia Nacional do Peru.

As investigações seguem em andamento para a identificação dos envolvidos na prática criminosa.

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (28) com alerta para chuvas intensas no Pará A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

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Nesta quinta-feira (28), o dia começa com muitas nuvens cobrindo toda a região Norte. São previstas pancadas de chuva em Rondônia e no sul do Amazonas. Pode chover no Acre, no sudeste e sudoeste do Pará e na região ocidental do Tocantins.

Durante a tarde e à noite, a previsão indica céu nublado com possibilidade de chuva em Roraima. São previstas muitas nuvens e chuvas acompanhadas de trovoadas nos demais estados do Norte.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas, com acumulado entre 50 e 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos fortes.

Este alerta é válido para os estados:

  • Pará;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Acre;
  • Rondônia;
  • Tocantins.

O alerta é válido para municípios como: Paragominas (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Araguaína (TO).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Os cuidados recomendados são:

  • Não se abrigue debaixo de árvores;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Uiramutã, em Roraima; e a máxima prevista é de 39ºC, no município roraimense Caracaraí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Brasil

Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

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02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia@libris܂com܂br

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