Brasil
PIB do Acre cresceu, mas ficou abaixo da média do país em 2019
No último dia 12/11, o IBGE divulgou, através do Sistema de Contas Regionais, o PIB de 2019. O estudo que é elaborado em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostrou que o Acre cresceu 0,2% em relação a 2018, ficando abaixo da média de crescimento do Brasil, que foi de 1,2%.
Doze estados e o Distrito Federal tiveram aumento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do crescimento da média Brasil (1,2%). O Tocantins apresentou a maior alta (5,2%), seguido por Mato Grosso (4,1%), Roraima (3,8%), Santa Catarina (3,8%) e Sergipe (3,6%). O Acre e outros 13 estados tiveram PIBs abaixo da média nacional. As maiores quedas ficaram com Espírito Santo (-3,8%), Pará (-2,3%), Piauí (-0,6%), Mato Grosso do Sul (-0,5%), enquanto Minas Gerais (0,0%) ficou estável. Nosso objetivo de hoje é analisar os dados do Acre no PIB de 2019.
Conforme o IBGE, o PIB do Estado do Acre foi estimado em R$ 15,63 bilhões e sua participação na economia brasileira manteve-se em 0,2%. Na análise de variação em volume, atestou-se crescimento de 0,2%, entre 2018 e 2019, em que a queda dos setores Agropecuária e Indústria, foi compensada pelo crescimento do setor de Serviços, que representou mais de 80% da economia do estado.
Agropecuária caiu 12,7% e foi o setor com maior retração. Sua participação no PIB caiu de 8,9% (2018) para 7,5% (2019).
O IBGE justifica a queda do setor pela influência, sobretudo, da retração verificada na produção das lavouras, inclusive do apoio à agricultura e da pós-colheita, que registrou queda expressiva de 40,5%, atrelada aos desempenhos da produção da mandioca, cultivo de grande relevância na agricultura do Estado, além do cultivo de cereais, com destaque à redução na produção do milho.
A Pecuária foi o único subsetor da agropecuária que cresceu. O IBGE estima um crescimento de 4,7%, decorrente da criação de bovinos, principal segmento da atividade. Contribuiu ainda para o decréscimo da Agropecuária, a Produção florestal e a pesca e aquicultura, com variação de -2,3%.
Espera-se uma recuperação do setor no PIB de 2020, em função, principalmente, da expansão da produção da soja e do milho, já comentados aqui nesse espaço, em artigos anteriores. Com a pecuária em expansão, o crescimento do volume de produção desses produtos deverá ser suficiente para garantir uma variação positiva do valor adicionado bruto da atividade, em 2020.
Volume da produção da Indústria registra queda de 2,9%, entre 2018 e 2019. Sua participação no PIB caiu de 8,0% (2018) para 7,2% (2019).
Conforme o IBGE, a queda na produção da Indústria foi influenciada pelo desempenho da atividade de construção, que registrou variação em volume de -7,7%, seguida pelas Indústrias de transformação, cuja variação foi de -4,4%, que somados, representaram 83,1% da atividade industrial do estado. Já a eletricidade, gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação foram as únicas atividades da indústria a apresentar variação positiva, com crescimento de 9,0%.
Volume de Serviços cresceu 1,4% e compensou a queda da agropecuária e da indústria. Sua participação no PIB subiu de 83,1% (2018) para 85,3% (2019).
As atividades que mais contribuíram para o crescimento em volume dos Serviços foram: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (4,8%); atividades imobiliárias (5,0%); artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços (8,8%) e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares (1,3%).
Em contrapartida, a atividade de administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social, que representou 40,7% da economia do Estado, apresentou queda em volume de 0,6%. Também apresentaram queda em volume as seguintes atividades: atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-2,3%) e alojamento e alimentação ( -1,3%).
O PIB per capita do Acre caiu da 17ª para a 23ª posição relativa dentre as unidades da federação, o menor da Região Norte.
O PIB per capita é o valor total do PIB dividido pelo número de habitantes da localidade. O indicador funciona como uma espécie de termômetro do padrão de vida da população, apesar de suas limitações por causa das desigualdades do país. O PIB per capita do Brasil, em 2019, foi R$ 35.161,70 e apresentou um aumento de 4,7% em valor em relação a 2018 (R$ 33.593,82).
O Distrito Federal é a Unidade da Federação com o maior PIB per capita brasileiro, com R$ 90.742,75, o que é cerca de 2,6 vezes maior que o PIB per capita do País. Entre os Estados de menor PIB per capita em 2019, Piauí e Maranhão ocuparam a 26ª e a 27ª posições, respectivamente. Abaixo da 20ª colocação no ranking de posição relativa, situaram-se, quase exclusivamente, os Estados da Região Nordeste, sendo o Acre, da Região Norte, a única exceção, ocupando o 23º lugar. O PIB per capita do Acre foi de R$ 17.722,41 e apresentou um pequeno aumento de 0,48% em valor em relação a 2018 (R$ 17.636,74). O PIB per capita do Acre é 0,5 vezes menor que o do País, a metade.
Mesmo com crescimento menor, entre 2002 e 2019, o Acre teve a sétima maior variação acumulada do PIB no Brasil.
Na série 2002-2019, conforme pode ser observado no gráfico abaixo, o PIB em volume do Brasil apresentou crescimento médio de 2,3% ao ano (a.a.). Mato Grosso registrou o maior destaque entre as 27 Unidades da Federação, com variação média de 5,0% a.a., seguida por Tocantins, com incremento de 4,9% a.a.; Roraima, com 4,2% a.a.; Rondônia e Piauí, com 3,8% a.a., cada uma; Maranhão, com 3,6 a.a. O Acre e Amapá aparecem em seguida, com 3,5ª a.a., a sétima colocação dentre todas as unidades. Enquanto o Brasil cresceu 46,8% no período, o Acre apresentou um crescimento de 78,5%.
Tanto em 2002 como em 2019 a participação do Acre no PIB do Brasil foi de 0,2%.
Em termos de participação no PIB ao longo da série, o Acre manteve a mesma participação do início da série; 0,2% (conforme gráfico abaixo).
Em termos regionais o Centro-Oeste e o Nordeste registraram os maiores ganhos relativos entre 2002 e 2019, com avanços de 1,3 p.p. e 1,1 p.p., respectivamente. As Regiões Norte e Sul também elevaram suas participações ao longo da série, com acréscimos de 1,0 p.p., cada uma. Com os acréscimos verificados, a Região Norte alcançou 5,7% do total do PIB. Além do Pará, Tocantins e Rondônia também elevaram suas participações no PIB nacional, entre 2002 e 2019, enquanto os demais Estados da região, como o Acre, mantiveram a participação do início da série.
Conforme os números expressos pelo PIB, o ano de 2019 não foi bom para a economia acreana. A economia perdeu a pujança dos números do período 2002-2019, onde o crescimento do PIB, foi em média, 3,5% ao ano. Vamos esperar, os números de 2020. Se a trajetória do nosso PIB acompanhar a do Brasil, não teremos boas notícias, pois a queda do PIB brasileiro foi de 4,1%, entre 2019 e 2020.
Por Orlando Sabino
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Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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